A Medida Provisória Nº 1.109, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 25 de março, estabelece medidas trabalhistas alternativas, tendo validade imediata ou limitada de até 120 dias. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda se fazem necessárias em caso de novos episódios de calamidade pública em âmbitos nacionais, estaduais ou municipais, [...]
O abono salarial PIS/Pasep que deveria ter sido pago a partir de julho deste ano foi transferido para o ano que vem. O valor a ser pago será referente ao ano-base 2020. Para ter recursos para bancar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) o governo decidiu adiar o pagamento do [...]
Menos de 15 dias do retorno do novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia, já foram realizados mais de 500 mil acordos de redução de jornada e salários. Apesar de seguir praticamente o mesmo modelo do programa realizado em 2020, muitos trabalhadores ainda [...]
É fato que a pandemia causada pelo novo Coronavírus trouxe diversas mudanças. Muitas pessoas, tanto no Brasil, quanto no mundo, estão enfrentando as consequências trazidas pelo vírus. Uma das áreas mais afetadas durante a pandemia foi a economia. E é claro que isso impactou diretamente na geração e preservação dos empregos. Muito provavelmente, você ou alguém que [...]
Para evitar demissões durante a pandemia, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda poderá ser reestabelecido por mais 180 dias. É o que propõe o projeto de lei (PL) 6/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Pela proposta, as empresas, em vez de demitirem, façam acordos com os empregados para reduzir salário, jornada [...]
Logo que a pandemia da Covid-19 teve início no Brasil, o Governo Federal precisou tomar uma série de providências na tentativa de contornar os problemas na saúde pública, bem como, os impactos no setor econômico. Neste sentido, uma das principais alternativas foi aplicada em sensibilidade à situação dos trabalhadores e empregadores que mais sofreram com [...]
A pandemia causada pela covid-19 motivou a criação de estratégias para garantir o emprego de muitos brasileiros. Pensando nisso, o Governo Federal estabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que foi instituído por Medida Provisória e que, posteriormente, se tornou a Lei nº 14.020. Desta forma, foi autorizado que as [...]
Com o início da pandemia pelo Novo Coronavírus, o Governo Federal tomou várias medidas para contornar os problemas na economia, uma das mais sensíveis ao trabalhador foi a MP 936, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. Cabe ressaltar, que posteriormente, a MP 936 foi convertida na Lei nº 14.020/2020. Através [...]
Webinário serviu para tirar dúvidas de trabalhadores e empregadores sobre o benefício emergencial O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) foi tema do primeiro webinário da série ‘Proteja o Trabalho’ sobre medidas para o enfrentamento da pandemia de covid-19 no país. A atividade, realizada na quinta-feira (3/9) e transmitida ao vivo pelo [...]
O Congresso Nacional não vai votar nesta semana o veto à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia (VET 26/2020). A informação foi confirmada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu uma parte da sessão deliberativa do Senado na terça-feira (18). — A desoneração é um [...]
Ao se tornar lei, o texto da MP 936 sofreu 13 vetos que ainda serão analisados pelo Congresso como a prorrogação, até dezembro de 2021, da desoneração da folha de pagamento de empresas. O governo sancionou a Medida Provisória (MP) 936/2020, que permite reduções da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia do novo [...]
Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), da Rede Sustentabilidade, apresentaram nesta quinta-feira (2), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribuna Federal (STF) contra a possibilidade da redução de salário por acordo individual, determinada pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, anunciado pelo governo federal. A Medida [...]
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