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As empresas têm até 8 de agosto de 2025 para regularizar a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e fica o alerta: deixar a obrigação para depois pode custar caro. O advogado Gilson de Souza Silva, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw), destaca que o [...]
O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para empresas do grupo 4, ano-base 2022 (GDRAIS 2022), e de anos-anteriores ou retificações de anos anteriores para os demais empregadores da área privada foi prorrogado mais uma vez. O prazo era até o dia 06 de abril. Todavia, de acordo com o comunicado [...]
No próximo dia 17 de abril, a Caixa Econômica Federal e o Banco Brasil começam a pagar mais uma rodada do abono salarial PIS/Pasep. Segundo o governo, mais 1,4 milhão de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir deste mês. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego está recebendo a entrega das declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relativa ao ano base 2022, desde o dia 9 de março. O prazo para que os empregadores de Órgãos Públicos e Organizações Internacionais informem ao Ministério os dados dos trabalhadores termina no dia 6 de abril.O [...]
Os trabalhadores com carteira assinada vão receber o abono salarial PIS/PASEP 2023 referente ao ano-base de 2021, nesta quarta-feira (15). Desta forma, quem trabalhou no ano-base durante 12 meses seguidos receberá o valor de R$ 1.302. De acordo com o governo, 3,7 milhões de trabalhadores terão direito a R$ 3,7 bilhões neste segundo lote – [...]
Foi publicado no site oficial da RAIS, rais.gov.br, o layout arquivo RAIS 2022, o layout arquivo RAIS Genérico até 2021, o Manual de Orientação da RAIS ano base 2022 e os Programas Geradores de Declarações Ano Base 2022 e Genérico. Não é preciso publicação de Portaria para o ano base de 2022, pois na Portaria [...]
Um novo processamento do Abono Salarial, promovido pela Dataprev, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021. A medida, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como foco os trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma [...]
Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro recebem o PIS (Programa de Integração Social). O programa foi instituído pela Lei n° 7.998/90, e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo (R$ 1.302) a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O Agente Pagador do [...]
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um instrumento bastante útil, do qual o governo obtém dados para definir suas políticas trabalhistas. É um relatório solicitado pelo Ministério do Trabalho às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Obrigatória para empresas com ou sem funcionários no ano-base das informações, a RAIS ajuda na tomada de [...]
A partir de 15 de fevereiro o governo começa a liberar o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao abono salarial e pode receber até dois salários mínimos. O trabalhador da iniciativa privada tem direito ao PIS (Programa de Integração Social) que é pago pela [...]
Os trabalhadores vão começar a receber o abono salarial PIS/PASEP a partir de 15 de fevereiro. No entanto, muitos estão em dúvida de qual será o valor do benefício. O abono que será pago é referente ao ano-base 2021, isso porque devido a pandemia da Covid-19, o cronograma de repasses do programa está atrasado em [...]
Muitos trabalhadores para terem uma boa renda decidem exercer atividades como MEI (Microempreendedor Individual) e ao mesmo tempo trabalhar com carteira assinada. Na verdade, não existe nenhuma lei específica que proíba legalmente um trabalhador com carteira assinada de se tornar microempreendedor. O único impedimento é que o empreendedor não pode ter participações em outras empresas [...]
Uma empresa tem diversas obrigações que devem ser cumpridas com seus funcionários, deixar de cumprir pode ocasionar muitos problemas para um negócio. A RAIS 2023 é uma dessas obrigações, portanto, é bom se atualizar sobre ela. A RAIS é uma declaração que precisa de elaboração anual pelos empregadores. Seu objetivo é suprir as necessidades de [...]
Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país têm direito ao pagamento do abono do PIS/Pasep 2023. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS, enquanto outros 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e também militares têm direito ao Pasep. Os pagamento de 2023 do PIS e [...]
Finalmente o trabalhador terá acesso ao abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2021. O governo federal confirmou o pagamento do abono a partir de fevereiro de 2023. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao trabalhador que atua com carteira assinada, o benefício é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação [...]
