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Na última terça-feira (17), a Delegacia da Receita Federal do Recife (DRF/Recife) deu um passo estratégico para se aproximar mais das prefeituras de Pernambuco. Um espaço de fala foi concedido aos seus representantes na assembleia presencial da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O delegado Carlos Eduardo da Costa Oliveira e o supervisor regional de Órgãos [...]
Em operação conjunta, servidores da Receita Federal de Mundo Novo/MS e Força Tática do 12 BPM de Naviraí/MS interceptaram caminhão carregado de cigarros paraguaios e veículo batedor, na zona rural do município, nas proximidades da fronteira do Brasil com o Paraguai. A operação ocorreu entre a madrugada e a manhã de quarta (18), quando a [...]
É muito importante que os profissionais contábeis conheçam as obrigações das empresas, além de entenderem o seu funcionamento e prazos. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma dessas obrigações acessórias. Precisa ser cumprida mensalmente e a empresa que não enviá-la no prazo pode ser multada. A DCTF deve ser apresentada pelos [...]
Na manhã de hoje (18), a Receita Federal em Natal apreendeu cerca 11,4 kg de cocaína, no Porto de Natal (RN). A droga estava dentro de uma bolsa a bordo do navio que teria como destino o porto de Rotterdam, na Holanda. A operação padrão de vigilância e repressão da Receita Federal causou um prejuízo [...]
O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos importados. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.502/64, base para cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que atualmente trata, para fins similares, do uso de selo físico, em papel. Hoje em dia, [...]
No último dia 13, foi publicada a Medida Provisória nº 1.160/2023 para, entre outros assuntos, afastar a incidência da multa de mora e da multa de ofício nos casos em que o contribuinte efetuar o pagamento do valor integral dos tributos devidos, após o início do procedimento fiscal e antes da constituição do crédito tributário. [...]
O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita Federal. A partir de 1º de fevereiro, os presidentes das turmas recorrerão apenas quando os valores em tributos e multas a pagar ultrapassarem R$ 15 milhões. Hoje, o piso [...]
Muita gente atribui a declaração do Imposto de Renda ao pagamento deste tributo, entretanto não é apenas essa a finalidade do IR. Ela serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que você não tenha que pagar nada, é essencial declará-los. Dentre as várias dúvidas [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza anualmente pesquisas que compõem o Sistema de Gestão por Indicadores do próprio Conselho. A participação ocorre de forma voluntária e anônima. No mês de novembro do ano passado, a pesquisa realizada teve o objetivo de descobrir a satisfação dos clientes em relação ao trabalho do profissional da contabilidade. [...]
Foi publicada no último dia 11 de janeiro uma nota referente ao envio de eventos de remuneração S-1200 da competência janeiro/2023 pelo Governo Federal, através do Portal eSocial. De acordo com as informações passadas, a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência Janeiro/2023 está suspensa. A [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início nesta semana (na quinta-feira, 12/1) à implantação do novo processo de controle de carga e trânsito de mercadorias estrangeiras para o modal aéreo (CCT Aéreo). Esse sistema faz uso intensivo de ferramentas de gerenciamento de riscos e de tecnologia da informação para garantir mais agilidade e segurança [...]
Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos. A categoria de Microempreendedor Individual foi criada para diminuir as burocracias e regular [...]
Na noite do dia 08/01, a Receita Federal e a Polícia Federal iniciaram operação conjunta no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, por meio da qual foram procurados, ao longo da semana, itens eventualmente furtados das Sedes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da identificação do transporte de itens proibidos em voos. Foram inspecionadas, até [...]
O recebimento da declaração do Imposto de Renda 2023 terá início em março e seguirá até o final de abril. A Receita Federal vai disponibilizar o programa para download, todavia o contribuinte também pode enviar sua declaração via portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Anualmente, a Receita Federal atualiza o Programa e [...]