O registro de dados de contribuintes acessados por servidores da Receita Federal no início da “lava jato” foram apagados. É o que aponta um documento do Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), obtido pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a reportagem, a estatal foi contratada para guardar as informações por 16 anos, [...]
As empresas brasileiras devem seguir uma série de obrigações contábeis e tributárias. Uma delas é o envio da DCTF, que a contabilidade das empresas deve apresentar à Receita Federal para prestar contas. Essa declaração informa sobre os débitos e pagamentos de tributos e contribuições. Mas será que todas as empresas precisam enviar a DCTF? Qual é o [...]
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 2.819.522 contribuintes será realizado no dia 16 [...]
Com a Resolução 27, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) entregou ao governador Romeu Zema poderes para cerco implacável ao patrimônio dos inadimplentes na Dívida Ativa do Estado, de R$ 58,6 bilhões. Ordem é bloquear de cartão de crédito a avião. De saideira, a AGE armou o cenário para um provável arrocho fiscal, a opção diante de um fracasso rotundo. [...]
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade no Território Rural (DITR), referente ao ano de 2019 se encerra em 30 de setembro. A exigência vale para pessoa física ou jurídica, titular ou possuidora a qualquer título de imóvel rural. Antes de preencher a declaração, no entanto, é importante ficar atento [...]
Desde o dia 12 de agosto os donos de propriedades rurais iniciaram o envio à Receita Federal da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Ontem, dia 28 de agosto, a Receita publicou a norma 1.909 que altera as o texto original de cumprimento da medida. A principal mudança refere-se à dispensa de [...]
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909, que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos. Anteriormente, a norma previa a obrigatoriedade de informação [...]
Já se sabe que deixar de cumprir com as obrigações acessórias tributárias também pode gerar multas. Inclusive, o simples atraso no cumprimento das obrigações estabelecidas pela lei fiscal pode gerar sanções que, no final das contas, podem prejudicar bastante a gestão financeira da sua empresa. Assim, é importante conhecer bem esse assunto para evitar transtornos [...]
Na sexta-feira, dia 16, foi publicada a Instrução Normativa 1906, da Receita Federal, para alterar as regras referentes à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Essa declaração substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). [...]
A legalização de empresas é uma tarefa que ainda gera muitas dúvidas na mente dos empreendedores, principalmente, pelo fato de que, há alguns anos, esse processo demorava meses e era muito difícil de ser realizado. No entanto, apesar de ainda ser indispensável a participação de um contador, o registro de um negócio tornou-se algo completamente [...]
Não sabe como declarar simples nacional 2019? Não se preocupe que nós estamos aqui pra te ajudar! Embora o prazo para declarar simples nacional 2019 já tenha expirado, ainda há alternativas para recorrer. Então leia nosso artigo e saiba como fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. Como declarar simples nacional 2019? O prazo para declarar simples nacional 2019 expirou no dia 31 [...]
A Receita Federal liberará, em 15 de agosto, o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. Serão contemplados aqueles que enviaram a declaração logo no início do prazo, que se encerrou em 30 de abril. Será que você está nesta lista? O contador parceiro da Certisign, Nivaldo Cleto, dá [...]
A Receita Federal liberará, em 15 de agosto, o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. Serão contemplados aqueles que enviaram a declaração logo no início do prazo, que se encerrou em 30 de abril. Será que você está nesta lista? O contador parceiro da Certisign, Nivaldo Cleto, dá [...]
Como contador ou como futuro contador, você já sabe como orientar um cliente quanto ao regime tributário mais adequado aos planos dele? Geralmente as opções mais adotadas pelos empresários são o Lucro Presumido e o Simples Nacional, tendo este último o maior número de optantes — mais de 13 milhões, de acordo com estatísticas da [...]
A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Juridica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A Subsecretaria de Fiscalização enviou cartas às empresas avisando sobre divergências entre o montante de crédito tributário declarado em DCTF/DCOMP [...]
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