Receita Federal

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Levantamento da Receita Federal demonstra impacto reduzido na economia decorrente da decisão do STF sobre “coisa julgada”, envolvendo a CSLL
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Levantamento da Receita Federal demonstra impacto reduzido na economia decorrente da decisão do STF sobre “coisa julgada”, envolvendo a CSLL

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-03T07:38:08-03:003 março, 2023|

Números deixam claro que grande parte dos contribuintes potencialmente abrangidos pela decisão já recolhiam o tributo. A Receita Federal realizou levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão do STF que considerou que uma decisão judicial definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a [...]

Receita Federal: cruzamento de dados detecta sonegadores

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-02T14:27:21-03:002 março, 2023|

Aproxima-se o prazo para que os cidadãos brasileiros declarem seus bens e rendimentos através da Declaração do Imposto de Renda. O prazo no ano de 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. Com o avanço da tecnologia, é bom estar ciente de que a Receita Federal tem acesso a todas as informações [...]

MEI: Alerta para três mudanças que começam a partir de abril!

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-02T14:26:47-03:002 março, 2023|

Criado em 2008, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma forma importante para regularizar atividades econômicas de pessoas que não tem sócios — ou seja, é possível ter um CNPJ, usufruir de benefícios da Previdência Social e emitir notas fiscais normalmente. Este modelo foi criado em 2008 pela Lei Complementar 128/2008 com o principal objetivo de [...]

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Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins
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Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-02T07:58:34-03:002 março, 2023|

A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto [...]

EFD-Reinf: Receita Federal prorroga obrigatoriedades referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-01T19:25:49-03:001 março, 2023|

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, para prorrogar o início da obrigatoriedade de envio dos eventos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf) relativos às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins. A [...]

Receita Federal apreende caminhão com mais de 200 mil maços de cigarros contrabandeados

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-01T16:27:03-03:001 março, 2023|

No contexto da Operação Caminhos Espúrios, o Núcleo Operacional de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 8ª Região Fiscal (Nurep08), em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária do estado de São Paulo, na manhã de ontem, 28 de fevereiro, apreendeu um caminhão carregado com aproximadamente 225 mil maços de cigarros contrabandeados. Após trabalho de inteligência [...]

Governo federal atingiu superávit primário de R$ 59,7 bilhões no último ano

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-01T16:26:20-03:001 março, 2023|

O governo federal apresentou superávit primário de R$ 59,7 bilhões em 2022, resultado R$ 23,4 bilhões superior ao superávit de R$ 36,3 bilhões previsto para o ano passado pelo Decreto nº 11.269/2022, que dispôs sobre a programação orçamentária e financeira e estabeleceu o cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo federal. Dessa diferença, R$ 16,2 [...]

Simples Nacional: mais de 175 mil pedidos indeferidos pela Receita

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-01T11:32:01-03:001 março, 2023|

O Simples Nacional é um tipo de regime tributário especial que traz regras mais simplificadas para as empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento por ano. Dessa forma, ele unifica diversos impostos e torna-os menos complexos. Assim como facilita os procedimentos fiscais, o que deixa mais fácil a vida de empreendedores [...]

EFD-Reinf: obrigatoriedade de entrega prorrogada para setembro

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-01T11:25:37-03:001 março, 2023|

A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a ser utilizado pelas pessoas jurídicas (empresas) e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Em 2023 além da escrituração das retenções da contribuição previdenciária, a Reinf também será a responsável por gerar novas [...]

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Receita credita valores de lote residual do Imposto de Renda
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Receita credita valores de lote residual do Imposto de Renda

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-01T10:03:24-03:001 março, 2023|

A Receita Federal credita, nesta terça-feira (28), R$ 250 milhões nas contas de contribuintes do lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2023, que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Para saber se o nome está na lista, o contribuinte deve clicar [...]

Veja se você está entre os que podem receber até R$ 6 bilhões do Banco Central

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-02-28T22:26:39-03:0028 fevereiro, 2023|

Começa hoje, dia 28, a reabertura da plataforma do Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta sobre eventual “dinheiro esquecido” que os brasileiros possam ter. Por enquanto, o sistema informará apenas se há ou não algum valor a receber. De acordo com anúncio do Banco Central, as informações sobre a quantia e sobre os [...]

Manual do eSocial: para que serve, quem deve usar e como se cadastrar

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-02-28T12:25:22-03:0028 fevereiro, 2023|

O Manual do eSocial orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que estabelece regras de preenchimento, de validação, consistência, leiautes, tabelas e instruções gerais para envio de eventos que compõem o eSocial. Já o eSocial está diretamente ligado a processos burocráticos dentro de uma empresa e, portanto, deve ser de conhecimento [...]

CND não será emitida com a DCTFWeb em andamento. Entenda!

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-02-28T09:47:11-03:0028 fevereiro, 2023|

Atenção contabilidade porque estamos em cima do prazo para cumprir uma nova determinação da Receita Federal. Diz respeito a DCTF. Se esta obrigação contar “em andamento” não será possível transmitir a CND (Certidão Negativa de Débitos). E isso vale a partir de março, ou seja, amanhã! A DCTFWeb é a Declaração de Débitos e Créditos [...]

Hoje (28) é o último dia para a entrega do Informe de Rendimentos

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-02-28T09:35:49-03:0028 fevereiro, 2023|

Hoje, dia 28 de fevereiro, termina o prazo para que as instituições enviem aos contribuintes o Informe de Rendimentos referente ao ano de 2022. O envio do documento deve ser obrigatoriamente pelos bancos, corretoras de valores, financeiras, Previdência Social, entidades de previdência privada e empregadores. Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto [...]

Proposta cria parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da “coisa julgada”

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-02-28T08:52:30-03:0028 fevereiro, 2023|

O Projeto de Lei 512/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cria um programa de renegociação de dívidas tributárias com a União para contribuintes, em especial empresas, afetados por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “coisa julgada” em matéria tributária. Os ministros entenderam que uma mudança no julgamento do STF sobre o [...]

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