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Após a extensão do prazo, de 29 de abril para 31 de maio, já estamos no tempo adicional concedido para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2022, ano calendário 2021. Faltando poucas semanas para o término do prazo, a Receita Federal do Brasil recebeu pouco mais da metade do número de documentos [...]
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizarão entrevista coletiva virtual de detalhamento da transação tributária. A atividade – que ocorrerá nesta terça-feira (3/5), a partir das 10 horas – será transmitida pelo canal do Ministério da Economia no Youtube. Entrevista coletiva sobre transação tributária Data: 3 de maio de [...]
A tabela de IRRF 2022, ou seja, o desconto mensal que a Receita Federal aplica diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores com carteira assinada que ganham rendimentos superiores ao valor determinado, permanece a mesma do ano passado. Em 2022, quem teve renda tributável de até R$ 28.559,70 no ano de 2021 é considerado isento. [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) que ainda não entregou sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) terá até o dia 30 de junho como prazo final. Isso porque a Receita Federal resolveu estender de 31 de maio para o final de junho o envio da declaração. Quem se tornou MEI em 2021 deverá fazer sua declaração [...]
Estar entre as empresas optantes do Simples Nacional pode facilitar a vida do pequeno empreendedor brasileiro. Mas, antes de optar por esse regime tributário, é preciso saber quais negócios podem se enquadrar. Para isso é válido conhecer os vários critérios estabelecidos pela Receita Federal para micro e pequenos empreendedores. Primeiramente, eles tratam sobre assuntos que vão desde [...]
Se você precisa declarar Imposto de Renda em 2022, cujo prazo vai de 07 de março a 31 de maio, pode ser que você esteja apto a receber o pagamento de restituição. Se esse for o seu caso, a restituição de Imposto de Renda 2022 vai estar em um dos cinco lotes a serem pagos [...]
A Receita do Distrito Federal apreendeu mais de R$ 25,2 milhões em mercadorias sem nota fiscal ou com documentos com informações inidôneas, como valores e descrições não correspondentes aos itens reais, nesta quarta-feira (27 de abril). A Operação Tributum Scopum, realizada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária [...]
No dia 11 de abril, a administração da Receita Federal do Brasil encaminhou à Diretoria de Relacionamentos com Clientes do Serpro o Ofício nº 104 (COTEC/SUCOR) para informar que, diante do corte em seu orçamento, promovido pela promulgação da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, “não é legalmente possível a ordenação ou a execução [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) terá até o dia 30 de junho deste ano, para apresentar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente ao ano-calendário de 2021. Normalmente o prazo termina no dia 30 de maio, porém, a Receita Federal prorrogou o prazo. A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional é um documento obrigatório para o [...]
A Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), trata-se de uma obrigação que compete aos microempreendedores individuais (MEI) similar ao Imposto de Renda, já que nada mais é que uma prestação de contas, todavia, a declaração não possui relação com o imposto em questão. De todo modo, a Receita Federal decidiu por adiar em um mês [...]
Serão contemplados 210.153 contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 180.556.530,18 A partir desta segunda-feira (25/4), o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de abril de 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O [...]
“Comprei ações! Preciso declarar?”. Essa é a dúvida de quem investe na Bolsa de Valores. E sim, é preciso apresentar à Receita Federal sua prestação de contas anual sobre compra e venda de ativos! Esse é o seu caso? Você não necessariamente precisará pagar impostos relacionados às suas transações, mas tem o dever de apresentar [...]
O empreendedor, após formalizar a sua empresa no regime tributário do Simples Nacional, deverá realizar o pagamento de boleto DAS para que ocorra a regularização dos tributos exigidos. Por isso, é possível gerar o documento de forma simplificada pelo site do PGMEI (Programa Gerador de DAS). Deste modo, o assunto merece atenção pois o não pagamento de DAS pode [...]
De acordo com o Art. 4º, incisos I, II e III da Instrução Normativa Nº 327/2003, para a determinação do valor aduaneiro deverá ser considerado o custo do seguro das mercadorias importadas. O prêmio de seguro é um dos componentes do valor aduaneiro sobre o qual são calculados os impostos para a nacionalização da mercadoria [...]
O portal eCAC é uma das principais plataformas usadas por pessoas físicas e jurídicas em todo o país. Em resumo, é um canal on-line e gratuito para a comunicação entre a Receita Federal e os contribuintes brasileiros. Por isso, ele é tão importante para quem precisa de serviços como o Extrato da DIRPF e a Pesquisa de [...]