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A partir de hoje (7), o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco. Primeiramente, o contribuinte deve acessar [...]
Os cidadãos que possuem pendências em seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), têm a opção de se regularizar sem sair de casa. Isso porque a Receita Federal disponibilizou seus canais virtuais de atendimento para facilitar o acesso ao serviço, diante da importância de manter o documento atualizado. Mas primeiro, é preciso certificar qual é a [...]
A utilização do novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, conhecido como PIX, está sendo estendido ao recolhimento de tributos. A expectativa da Receita Federal, é de que ao longo deste ano o método esteja disponível para todos os documentos de arrecadação que estão sob sua gestão. Através do PIX, o pagamento é realizado [...]
Morar em outro país pode ser uma experiência extraordinária, no entanto, a aventura é prescindida por uma imensidão de detalhes burocráticos que devem ser resolvidos antes da viagem. Dentre eles está o visto de estudante, trabalho ou residência e a declaração de saída definitiva. Sim! Dar satisfação à Receita Federal sobre a sua possível situação [...]
Foi reforçada pela Receita Federal as informações sobre a regularização das pendências relacionadas ao CPF, através dos canais de atendimento virtual. É de suma importância que o contribuinte mantenha seus dados cadastrais atualizados, a correção é feita de forma gratuita pela internet, porém também é possível utilizar a rede conveniada, caso seja a opção do [...]
Como o procedimento de sair da malha fina depende do fluxo de trabalho dos fiscais e do tipo de problema apresentado pelo contribuinte, não existe uma resposta exata para quanto tempo demora para sair da malha fina. O que sabemos é que o tempo de análise da restituição do Imposto de Renda não pode ultrapassar [...]
Os empréstimos voltaram a ter cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a partir de 1° de janeiro de 2021. A isenção da taxa tinha validade até o dia 31 de dezembro de 2020 e era uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19. O IOF incide sobre o valor [...]
O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina dia 29 de dezembro de 2020, às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), hora de Brasília. O contribuinte que aderir à [...]
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tributário desses contribuintes. A norma entrará em vigor em 2 de janeiro de 2021. De acordo com a portaria, “a atividade de monitoramento [...]
O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Com essa evolução, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), principal documento de arrecadação do Governo Federal, passará [...]
A Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D (declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional) valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando [...]
Muitas pessoas que estão com problemas com seu CPF, vão poder resolvê-los sem sair de casa. Isso porque a Receita Federal lançou uma nova página em seu site, o “Meu CPF”, para quem precisa regularizar o documento. A intenção é digitalizar os processos. Para quando for preciso comprovar legitimidade, a pessoa não precise sair de [...]
Após ser identificado um expressivo aumento nas demandas por atendimentos para realização de serviços relacionados com o CPF em unidades físicas, a receita Federal lançou em seu site uma nova seção chamada MEU CPF. O objetivo é centralizar os principais serviços e orientações ligadas a regularização do cadastro e esclarecer de forma simples as dúvidas sobre [...]
Através da IN RFB nº 1.992/2020 a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) promoveu alterações nos regimes tributários especiais do Repetro-SPED e do Repetro – Industrialização. As alterações ocorreram na IN RFB nº 1.781/2020 e produzirão efeitos a partir de 01/12/2020 e, em resumo, dizem respeito aos procedimentos relativos à concessão e à aplicação [...]
Tendo em vista um aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades físicas, a Receita Federal lançou em seu site uma nova seção chamada Meu CPF. A seção pretende reunir os principais serviços e orientações voltadas à regularização do cadastro, simplificando a interação dos cidadãos com a Receita Federal e [...]