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A Receita Federal (RFB) comunicou que, em virtude de manutenção do sistema de processamento das declarações, a transmissão da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) será suspensa por 60 horas. Período de interrupção será das 20 horas da próxima sexta-feira (28/8) até às 8 horas de segunda-feira (31/8), quando o sistema [...]
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, a outorga de poderes com a finalidade de certificado digital através dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), não há a necessidade de o constituinte possuir certificado digital [...]
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), se trata de uma obrigação atribuída aos contribuintes que declaram pagamentos tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas à Receita Federal, desde que sejam seguidas, todas as instruções dispostas em uma legislação específica referente ao imposto retido na fonte. Quem deve preencher a Dirf? A Dirf [...]
Baixar dados de uma Nota Fiscal Eletrônica não é mais como antes, agora, somente com o uso do certificado digital. A Receita Federal do Brasil trouxe todas essas mudanças para evitar consultas mal intencionadas de terceiros. Entenda a Portaria RFB 849/2020. Através da Portaria nº 849/2020, publicada em maio, a Receita Federal revogou a Portaria nº [...]
O avanço tecnológico permite uma grande otimização, simplificação e aumento da velocidade nas rotinas de cruzamento de dados por parte do fisco. Hoje, por meio de inteligência artificial, algoritmos e robôs, as declarações de Imposto de Renda pessoa física podem ser processadas pela Receita Federal em menos de 24 horas. Para que você consiga se [...]
Depois de prestar contas à Receita Federal é chegada a hora de ficar atento ao acompanhamento da situação da restituição do Imposto de Renda. O órgão federal possui um portal virtual para consulta da restituição, onde é possível acompanhar o processo. Eduardo Canova, CEO da Leoa, plataforma gratuita que auxilia na declaração do IR, explica o [...]
A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si [...]
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (31/7). [...]
O Simples Nacional vencido pode gerar dor de cabeça para as empresas no longo prazo, mas é uma situação fácil de resolver. Isso ocorre quando você atrasa o pagamento do DAS e fica inadimplente com a Receita Federal, podendo sofrer penalidades como multas, juros e até exclusão do Simples Nacional. Para evitar esses problemas, basta quitar seus impostos o quanto antes e [...]
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/7), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, totalizando o valor de R$5,7 bilhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. [...]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez acordo com a Receita Federal para unificação de procedimentos de troca de informações, informou o órgão de fiscalização do mercado de capitais, nesta segunda-feira de acordo com a Época Negócios O acordo prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica [...]
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), se trata de um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-social), que compõe a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais [...]
Ao receber uma notificação da Receita Federal, a maioria das pessoas fica com medo de sofrer algum tipo de bloqueio para usar o seu dinheiro ou precisar pagar alguma multa. Se isso aconteceu com você, primeiramente, mantenha a calma. É preciso pensar de forma estratégica sobre o que fazer, sem pânico. Vamos lá? Por que [...]
A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/7). [...]
A Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15/7). [...]