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Receita Federal

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Como o limite de R$ 5 mil impacta a declaração de IR 2026 dos aposentados

Por |26 fevereiro, 2026|

É muito importante que os aposentados façam a declaração de imposto de renda anualmente, entretanto, apesar de realizar essa  tarefa todos os anos, alguns aposentados não são obrigados a declarar os seus rendimentos. O segredo para evitar problemas com a malha fina — ou garantir uma restituição generosa — está em entender as regras de [...]

INSS libera comprovantes de rendimentos a beneficiários

Por |26 fevereiro, 2026|

Os mais de 39 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem retirar o comprovante de rendimentos relativo ao ano-base 2025.  O documento é a principal fonte para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026, pois consolida todos os valores recebidos da autarquia ao longo [...]

2026 será o ano da virada para o MEI? Veja o que pode mudar na categoria

Por |26 fevereiro, 2026|

Quem vive do próprio negócio e usa o MEI (Microempreendedor Individual) para ter o seu CNPJ precisa ficar de olho no que está acontecendo no Congresso Nacional. Para se ter uma ideia do número de pessoas empreendendo, em 2025, quase 5 milhões de pequenos empreendedores abriram as portas ou saíram da informalidade. Foi um aumento [...]

eSocial publica Nota Orientativa com atualizações no Manual de Orientação

Por |26 fevereiro, 2026|

O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), consolidada até esta nova atualização. O documento detalha as alterações realizadas em relação à versão anterior (MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 07/2025), trazendo modificações [...]

Imposto de Renda 2026: guia para declarar imóveis sem erros

Por |25 fevereiro, 2026|

Em poucos dias entraremos no mês de março. Essa época é quando a Receita Federal dará as instruções para a declaração do Imposto de Renda.  Embora a Reforma Tributária já esteja em fase de transição com os novos impostos sobre o consumo, as regras para os imóveis no Imposto de Renda 2026 permanecem as mesmas [...]

Por que o Nanoempreendedor é uma grande aposta da Reforma Tributária

Por |25 fevereiro, 2026|

Você já ouviu falar no nanoempreendedor? O termo, que vem ganhando força nos últimos tempos, descreve aquele profissional que trabalha totalmente sozinho, muitas vezes na cozinha de casa ou apenas com um celular na mão, para garantir o sustento ou complementar a renda.  Com a Reforma Tributária, essa figura ganhou um lugar ao sol e [...]

ITCMD: Reforma aperta o cerco contra grandes patrimônios

Por |25 fevereiro, 2026|

O início de 2026 traz diversas mudanças no quesito impostos. E para as famílias que planejam o futuro de seus bens não será diferente. Com a sanção da Lei Complementar nº 227, o antigo “imposto da herança e doação” (ITCMD) deixou de ser apenas uma taxa estadual burocrática para se tornar uma ferramenta de arrecadação [...]

Fisco confirma 4 meses de tolerância por falta de CBS e IBS em notas fiscais

Por |25 fevereiro, 2026|

A transição da Reforma Tributária em 2026 inaugura um período de convivência entre o sistema antigo e o novo modelo do IVA Dual, formado pelo IBS e pela CBS. Para a pequena empresa, essa convivência será operacional, especialmente no momento da emissão da nota fiscal. A nota deixa de ser apenas um documento de faturamento [...]

Síndicos e condomínios precisam declarar Imposto de Renda? 

Por |25 fevereiro, 2026|

O envio do IR 2026 ainda não abriu. Mas as dúvidas já surgem, pois os contribuintes precisam informar os dados de 2025. O mesmo vale para síndicos e gestoras de condomínios, mas o setor tem regras próprias.  Veja abaixo as questões comuns deste nicho e entenda quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda [...]

IBS e ICMS: como conviver com estes dois sistemas de impostos

Por |25 fevereiro, 2026|

Gerir uma empresa no Brasil nunca foi para amadores, mas os próximos anos prometem testar a resiliência até dos empreendedores mais experientes.  A Reforma Tributária, embora traga a promessa de um futuro simplificado, impõe um presente de “dupla jornada”: a convivência obrigatória entre o velho conhecido ICMS e o recém-nascido IBS (Imposto sobre Bens e [...]

Contador autônomo precisa ter CNPJ?

Por |24 fevereiro, 2026|

O mercado contábil brasileiro atravessa, em 2026, uma de suas maiores transformações históricas. Com a implementação plena de novos modelos de arrecadação e a digitalização extrema do fisco, uma pergunta volta à mesa dos profissionais liberais: ainda é viável atuar como contador autônomo utilizando apenas o CPF? A resposta curta é sim, a legislação ainda [...]

Receita Federal moderniza o pedido de ressarcimento de IPI

Por |24 fevereiro, 2026|

De acordo com informações da Receita Federal, desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. A atualização também permite que pedidos retificadores, mesmo quando o pedido original foi enviado pelo PGD,  sejam transmitidos pelo [...]

Exame de Suficiência 1/2026: inscrições ainda estão abertas 

Por |24 fevereiro, 2026|

O Conselho Federal de Contabilidade anunciou a abertura de inscrições para o Exame de Suficiência, requisito legal para a obtenção do registro profissional.  O processo deve ser realizado via internet, no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), impreterivelmente até o dia 24 de março.  A avaliação está agendada para o dia 24 de maio e [...]

Receita Federal nega novo imposto para clubes e mantém isenção tributária

Por |24 fevereiro, 2026|

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal divulgaram um esclarecimento importante para o setor esportivo: não haverá nenhuma nova tributação sobre clubes e organizações sem fins lucrativos.  O comunicado oficial desmente boatos que circulavam em redes sociais sobre possíveis impactos da recente Lei Complementar nº 224/2025. De acordo com o governo, as associações civis [...]

Bloco H: Sua empresa está apta para o envio? Confira prazos e evite multas 

Por |24 fevereiro, 2026|

As empresas que trabalham com estoque devem se atentar a uma importante obrigação acessória que tem prazo de entrega neste mês de março. Trata-se do Bloco H que faz parte da EFD ICMS/IPI. Mas, tenha calma, vamos explicar melhor. A  EFD – Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal ou EFD ICMS/IPI) é um arquivo digital utilizado [...]

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