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Receita Federal

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Reforma Tributária: veja porque empresas de serviços precisam rever contratos e preços AGORA

Por |24 fevereiro, 2026|

A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, está promovendo uma mudança profunda no coração da economia brasileira, e o setor de serviços é um dos que mais sentirá os reflexos.  A substituição de impostos conhecidos, como o ISS, PIS e Cofins, pelo novo modelo de IVA Dual (formado pela CBS federal e pelo [...]

Prepare-se desde já para o Imposto de Renda 2026. Veja o que irá precisar

Por |24 fevereiro, 2026|

Com a chegada de 2026, os contribuintes brasileiros já devem preparar o bolso e a papelada para o acerto de contas com o Leão. O prazo de entrega ainda não foi oficializado pela Receita Federal, todavia a organização antecipada é o melhor caminho para evitar multas, erros no preenchimento e a temida malha fina. Neste [...]

Mudança no Lucro Presumido em 2026 exige novo planejamento empresarial

Por |23 fevereiro, 2026|

O cenário tributário brasileiro para médias empresas sofreu uma transformação profunda com a chegada de 2026. O Lucro Presumido, historicamente conhecido pela sua simplicidade e previsibilidade, abandonou o modelo de alíquotas fixas para adotar uma lógica progressiva.  A mudança, introduzida pela Lei Complementar nº 224/2025, impacta diretamente o caixa de empresas que faturam acima de [...]

Receita Federal atualiza manuais e leiautes da nova declaração DeRE

Por |23 fevereiro, 2026|

A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (23), a atualização da Versão 1.0.0 da Minuta dos Leiautes e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).  O material, também disponível no site do Comitê Gestor do IBS, estabelece as diretrizes técnicas para o futuro ambiente de apuração restrita, atualmente em fase de desenvolvimento. Mesmo mantendo o [...]

Reforma Tributária: o que muda para o pequeno empresário e o Simples Nacional 

Por |23 fevereiro, 2026|

A Reforma Tributária, que cria o IBS e a CBS (o novo “imposto sobre o consumo”), vai muito além de uma mudança de nomes.  Para quem é dono de micro ou pequena empresa, a regra do jogo mudou: agora, o imposto que você paga (ou deixa de pagar) afeta diretamente a decisão de compra do [...]

DEFIS 2026: quem precisa enviar, prazo e o que deve conter

Por |23 fevereiro, 2026|

O calendário fiscal de 2026 já começou para os donos de micro e pequenas empresas. O prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) 2026 termina no dia 31 de março.  A declaração é obrigatória para todas as empresas que estiveram enquadradas no Simples Nacional durante o ano de 2025, mesmo [...]

Governo decide manter descontos de impostos para MEIs e programas sociais

Por |23 fevereiro, 2026|

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (23) uma medida que serve como um “escudo” para diversos setores da economia brasileira. A Instrução Normativa nº 2.307/2026 detalha quais benefícios e incentivos fiscais estão protegidos de uma redução automática e linear que o governo vem promovendo nas contas públicas. Na prática, o governo está revisando gastos, mas [...]

Instabilidade no e-CAC mobiliza classe contábil que pede prorrogação de prazos

Por |23 fevereiro, 2026|

Profissionais contábeis em todo o país vêm enfrentando dificuldades operacionais devido a uma instabilidade prolongada no sistema e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).  O problema, que persiste há dias, levou a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) a formalizar um pedido de providências [...]

Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia

Por |20 fevereiro, 2026|

A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. A  Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais [...]

Exonerado o auditor fiscal investigado por acessar dados de ministros do STF

Por |20 fevereiro, 2026|

A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira (19), o auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes que ocupava cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP).  A dispensa, publicada no Diário Oficial da União sem justificativa formal, ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre acessos indevidos a dados fiscais de ministros [...]

Receita abre nesta sexta (20) consulta a novo lote residual do IR

Por |19 fevereiro, 2026|

A Receita Federal anunciou que a partir das 10h desta sexta-feira (20), vai liberar a consulta ao lote residual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) referente ao mês de fevereiro. Este lote é composto por 204.824 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07. O pagamento [...]

Carnê-Leão 2026: quem precisa enviar, como preencher e mudanças

Por |19 fevereiro, 2026|

O Carnê-Leão 2026 chega com mudanças importantes que afetam quem recebe renda de fontes no exterior ou de pessoas físicas no Brasil. O objetivo é simplificar, padronizar e deixar o processo mais transparente, mas alguns pontos exigem atenção para evitar erros e multas. Sua criação ocorreu em 23 de outubro de 1979, pelo Decreto-lei n.º [...]

STF decide sobre isenção de dividendos até o dia 24

Por |19 fevereiro, 2026|

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em sessão virtual com término previsto para o próximo dia 24, o referendo da liminar que prorrogou o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos de 2025 sob o regime de isenção.  A decisão individual do ministro Nunes Marques, tomada em dezembro passado, estendeu a [...]

7 erros contábeis para riscar do seu planejamento em 2026

Por |19 fevereiro, 2026|

Na Contabilidade, qualquer falha técnica tem o potencial de desestabilizar o planejamento estratégico e comprometer a saúde financeira do negócio. Apesar de comuns no cotidiano de uma empresa, erros em procedimentos fiscais e tributários não são inofensivos. Eles expõem o seu negócio  a sanções severas e multas que impactam diretamente o orçamento, acabando com recursos [...]

CBS em teste: saiba como usar o portal que prepara para o novo tributo

Por |18 fevereiro, 2026|

A transição para o novo sistema tributário brasileiro ganhou um capítulo prático e decisivo recentemente.  A Receita Federal do Brasil anunciou a abertura do Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma espécie de simulador oficial projetado para que empresas, contadores e desenvolvedores de tecnologia possam “ensaiar” as novas regras da [...]

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