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A descontinuação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições) em 2027, juntamente com a extinção do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), é um marco central da Reforma Tributária brasileira. Essa mudança faz parte da transição para um novo sistema de tributação sobre o consumo, [...]
Empresas de todo o país estão no centro de uma intensa disputa tributária que coloca a Receita Federal contra o Poder Judiciário. A controvérsia gira em torno do Adicional do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), uma contribuição previdenciária destinada a financiar a Aposentadoria Especial, exigida sobre a folha de pagamento de funcionários expostos a condições [...]
Em um movimento que traz um respiro às áreas de tecnologia e compliance das empresas, o Fisco anunciou nesta segunda-feira (dia 01) uma importante flexibilização nas regras de implementação da reforma tributária. Foi decidido que o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) [...]
A Receita Federal alerta para uma nova modalidade de golpe que tem chegado às unidades de atendimento em diversas regiões do país. Os criminosos utilizam nomes e CPF reais dos contribuintes para criar páginas falsas de cobrança que imitam o visual do gov.br e induzem ao pagamento imediato. Urgência é sinal de golpe Golpistas sempre [...]
Microempreendedores Individuais (MEIs) de São Paulo estão encontrando nos planos de saúde empresariais uma saída econômica e mais vantajosa para obter assistência médica privada. Ao utilizar o CNPJ para contratar um plano PME (Pequenas e Médias Empresas), o MEI pode economizar até 40% em comparação com a contratação como pessoa física. A modalidade PME se [...]
A classificação fiscal das mercadorias é um dos pilares para a correta apuração de tributos e para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil. Seu impacto é direto na rotina fiscal das empresas, especialmente no contexto da Reforma Tributária, com a ampliação das exigências relacionadas ao GTIN e a crescente importância da correta definição da [...]
Os consumidores brasileiros terão mais facilidade e rapidez para trocar seus empréstimos de um banco para outro em busca de juros mais baixos. O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (28) a inclusão da portabilidade de crédito no sistema Open Finance (sistema financeiro aberto), prometendo tornar o processo digital menos burocrático e mais ágil. A [...]
E chegamos ao último mês do ano quando a rotina fica ainda mais caótica devido aos fechamentos de fim de ano e feriados das festividades. Por isso existe a importância de acompanhar a agenda tributária que permite que contadores, pessoas jurídicas e físicas se programem com certa antecedência. Ou seja, seguir a agenda tributária também [...]
Se sua empresa é do Simples Nacional, você precisa entregar a DEFIS todos os anos. Fazer a declaração corretamente é essencial para manter a regularidade do negócio e evitar problemas com a Receita Federal. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo [...]
A trilha sonora de um restaurante, o som ambiente de uma loja ou até mesmo a retransmissão de rádio em uma academia: a música está em toda parte e, muitas vezes, é um componente vital para o sucesso de um negócio. No entanto, o que muitos empreendedores podem ignorar é uma responsabilidade legal que acompanha [...]
A Receita Federal informa que às 21h desta sexta-feira (28) o ecossistema CNPJ estará inoperante para subida de novas funcionalidades importantes para a Reforma Tributária sobre o Consumo e para as ações de cadastro do CNPJ. Trata-se da entrada em produção do Módulo de Administração Tributária que traz impacto para a REDESIM. O retorno do [...]
A Receita Federal começou a pagar nesta sexta-feira, dia 28, mais um lote residual de restituições do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-base 2024 e aos anos anteriores. Segundo informações da Receita, 214,3 mil contribuintes receberão R$ 494 milhões. O lote abrange restituições de declarações transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos [...]
Foram publicadas, na última sexta-feira, dia 21, no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), novas versões de Nota Técnica com alterações importantes no leiaute da NFS-e, especialmente relacionadas às prestações de locação de bens móveis e imóveis, no âmbito da Reforma Tributária. Confira os detalhes a seguir! As novas versões se referem [...]
O portal web da EFD-Reinf acaba de receber uma atualização importante visando facilitar o dia a dia dos usuários do e-CAC. Pensando em agilizar a localização de informações, foi implementada uma nova opção de pesquisa avançada para os eventos da série R-4000, permitindo que você encontre registros pelo nome do beneficiário, inclusive para aqueles localizados [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) implementará uma mudança significativa no processo de abertura de matrizes de empresas, com impacto direto no planejamento e na agilidade dos novos negócios em todo o país. A partir do dia 1º de dezembro de 2025, entra em vigor o Módulo Administração Tributária (MAT), que torna a definição do [...]