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São diversos os motivos que levam uma empresa a encerrar suas atividades. Desde a simples vontade de seus sócios até a inviabilidade financeira de continuar o negócio. Nesse sentido, é importante conhecer os caminhos adequados para que o ato de encerramento seja praticado da maneira mais correta e segura possível. A empresa tem muitas obrigações [...]
Depois da publicação da versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002, a NF-e continuará sendo autorizada mesmo sem o preenchimento do IBS e CBS. Ou seja, não haverá rejeição automática por ausência dos novos tributos, tudo porque a rejeição 1115 passou a ser de implementação futura. Mas há quem esteja com dúvidas sobre o tema. Dentre [...]
Em virtude da parada programada para atualização dos servidores, a transmissão da EFD ICMS IPI será interrompida no domingo (07/12) das 03:00h às 09:00h. O que é a EFD ICMS IPI? A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e do IPI é um arquivo digital que deve ser gerado e transmitido mensalmente pelas empresas, reunindo [...]
O Portal Sped informa que a versão 6.1.0 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade do campo Inscrição Estadual – IE, dos registros 0140 e 0150. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.1.1 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, [...]
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/25) para 2026, estabelecendo uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO, que define as regras para o Orçamento anual, segue agora para sanção presidencial. Meta Fiscal e [...]
A restituição do Simples Nacional permite recuperar valores pagos indevidamente no DAS, geralmente por erros de preenchimento, duplicidade ou desenquadramento retroativo. Neste artigo, você verá quem pode solicitar, quais tributos podem ser devolvidos, como pedir passo a passo e como acompanhar tudo pelo site da Receita Federal. Para te ajudar em mais uma questão do [...]
A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para uniformizar o tratamento tributário das perdas em créditos e dos juros sobre capital próprio (JCP). A medida atende solicitações de instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central, que pediram definições mais claras para os procedimentos a serem adotados até dezembro de 2025. [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) realiza, no próximo dia 9 de dezembro, o último encontro do projeto Por Dentro da Reforma Tributária, uma das ações mais relevantes do ano para a classe contábil fluminense. Com o tema da Reforma Tributária no centro das discussões, o projeto visa ampliar a compreensão [...]
A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme previsto na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o lançamento da Consulta Nacional de Pessoas, uma ferramenta tecnológica de ponta que promete revolucionar a forma como juízes e juízas acessam informações em processos judiciais. A nova plataforma tem como objetivo cruzar e consolidar dados de diversas fontes em um único ambiente, mas seu acesso é exclusivo [...]
O Banco Central do Brasil (BC) divulgou, nesta segunda-feira (1º), um novo balanço sobre o sistema Valores a Receber (SVR), revelando que ainda há uma soma expressiva de R$ 9,7 bilhões esquecidos e disponíveis para resgate imediato. A quantia pertence a milhões de cidadãos e empresas e está distribuída em diversas instituições financeiras do país. [...]
A abertura de empresas no Brasil entrou em uma nova fase de rigor e transparência. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Módulo Administração Tributária (MAT), tornou obrigatória a vinculação e a assinatura digital do contador para a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esta medida não é uma mera formalidade [...]
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279, sancionada nesta terça-feira (2) pelo presidente Lula e publicada na edição desta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. A nova norma estabelece a isenção tributária para doações de medicamentos aos órgãos da administração [...]
A presença da Receita Federal na plenária reforça o compromisso institucional com a educação, a cidadania e o fortalecimento do pacto social em torno dos tributos. O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, participou nesta terça-feira (2/12) da plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde apresentou e debateu o projeto [...]
A nova lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sancionada na última semana, promete agitar o meio empresarial e contábil e trazer novos desafios. Então, para lhe ajudar neste processo, reunimos quatro pontos de atenção que você deve se atentar já no começo de 2026 sobre [...]