O Transfer Pricing ou “preço de transferência” em português, é um termo usado em finanças e tributação para se referir às regras e procedimentos que se aplicam a transações entre empresas relacionadas ou vinculadas. No Brasil, o Transfer Pricing são regulamentados pela Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de evitar a manipulação de [...]
Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho . A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita Federal. A informação de omissão aparecerá [...]
Contribuintes que possuem dívidas com a União podem aderir ao programa Litígio Zero até o dia 31 de julho deste ano para renegociar seus débitos. O Programa Redução de Litigiosidade Fiscal, conhecido também como Litígio Zero, foi lançado pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e teve prazo prorrogado. O programa permite [...]
A Receita Federal do Brasil possui um sistema chamado “e-Fisco” que utiliza recursos avançados de computação para processar e analisar grandes quantidades de dados. Coleta de dados: A Receita Federal coleta diversos dados, como declarações de imposto de renda, informações de transações financeiras, notas fiscais eletrônicas, etc. Esses dados são coletados de várias fontes, incluindo [...]
As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir desta segunda (3/07/2023) a minuta de Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência em [...]
O novo documento fiscal eletrônico é fundamental para o rastreamento da circulação do ouro e no combate aos garimpos ilegais que vêm dando causa a uma tragédia humanitária nas áreas dos povos originários brasileiros. Já está disponível o novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro) para uso obrigatório, a partir desta segunda-feira (03/07), pelas [...]
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 2021, para prorrogar o [...]
As emissões de carbono e a contabilidade estão interligadas por meio da prática contábil conhecida como contabilidade de carbono ou contabilidade ambiental. Essas práticas visam quantificar e reportar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) de uma organização, incluindo suas atividades, produtos ou serviços. A contabilidade de carbono envolve a identificação de fontes de [...]
A EFD-Reinf é uma escrituração que passa por diversas atualizações. Por isso, é dever dos contadores e outros profissionais da área se atualizarem para cumprir essa obrigação. Mais uma novidade que precisa de atenção. Segundo notícia publicada no Portal do Sped, encontra-se disponível para download a Nota Técnica 02/2023, a qual tem por objetivo apresentar [...]
Com publicação na última sexta-feira, dia 30, no Portal do Sped, os profissionais contábeis devem atentar para uma indisponibilidade temporária com relação a EFD-Reinf. A medida se dá para uma atualização da versão 2.1.2 dos leiautes desta obrigação. No comunicado oficial diz que ambiente de produção restrita do modelo assíncrono estará indisponível a partir das [...]
Diversos empreendedores realizam o sonho de ter o próprio negócio, porém, por algum motivo ao longo dessa jornada algumas precisam fechar suas portas. Neste sentido, quando a empresa fecha suas portas, é extremamente importante regularizar a situação do CNPJ, pois somente ao dar baixa, se põe fim no cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Diversas pessoas [...]
Gestores e contadores das empresas precisam estar atentos ao cumprimento das obrigações. Dentre elas, está o envio de declarações, o pagamento de impostos e à escrituração de documentos. É através dessas informações que a Receita Federal acompanha o desenvolvimento do empreendimento, que também fica regular. Por isso, é necessário ficar atentos aos prazos. Pessoas físicas [...]
Os contribuintes têm até hoje, sexta-feira, dia 30 para apresentar a DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) referente aos fatos apurados no mês de maio. Essa obrigação mensal é o meio pelo qual a Receita Federal utiliza para acompanhar a prestação de serviços, aluguel, transferência de bens e direitos ou outras operações [...]
Hoje, no dia 30 de junho, a Receita Federal efetuará o pagamento do 2° lote de restituição do Imposto de Renda de 2023. Um total de 5,1 milhões de contribuintes serão contemplados, dos quais 3,4 milhões optaram pela declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via Pix. O valor total das restituições nesse segundo lote [...]
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é um documento que precisa ser apresentado à Receita Federal sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação. Esta ocorre por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório. Portanto, a emissão da DOI é obrigatória [...]
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