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Receita Federal

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Eleições CRCs 2025 ocorrem online até 20h desta quinta-feira (13)

Por |13 novembro, 2025|

A votação das Eleições 2025 dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) segue em andamento em todo o país. Desde as 8h desta quinta-feira (13), contadores e técnicos em contabilidade estão escolhendo seus representantes para renovar dois terços do Plenário de cada Regional. O processo eleitoral será encerrado às 20h, no horário oficial de Brasília, e [...]

EFD-Reinf: publicada a versão 2.7 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor

Por |13 novembro, 2025|

A Receita Federal do Brasil (RFB) deu um passo significativo em direção à modernização e padronização de seus sistemas ao publicar, em 1º de outubro de 2025, a versão 2.7 do Manual de Orientação do Desenvolvedor da EFD-Reinf.  A principal alteração é a remoção completa do modelo síncrono, mantendo apenas o modelo assíncrono para o [...]

Incentivo fiscal e impacto social: a estratégia dupla das empresas

Por |12 novembro, 2025|

A responsabilidade social corporativa no Brasil ganhou uma ferramenta poderosa e legalmente amparada: os incentivos fiscais. Longe de ser um mero custo, o investimento em projetos sociais, culturais, esportivos ou de saúde tornou-se uma estratégia inteligente para empresas que buscam, simultaneamente, reduzir sua carga tributária e fortalecer sua imagem junto à sociedade. O mecanismo central [...]

Médicos Começam a Ser Notificados pela Receita Federal por Falta do Sistema “Receita Saúde”

Por |12 novembro, 2025|

A nova obrigação digital que está pegando muitos profissionais de surpresa A Receita Federal iniciou em 2025 um novo ciclo de cruzamento de dados na área da saúde com o objetivo de combater inconsistências nas declarações de Imposto de Renda e fraudes em recibos médicos. A mudança faz parte da implantação do sistema Receita Saúde, [...]

Como o Contador pode orientar seus clientes na Black Friday

Por |12 novembro, 2025|

Alô, contador, imagino que os seus dias estejam corridos, estou certo? Afinal, o fim do ano já está aí e os negócios vão ganhando aquele típico alvoroço, o que para muita gente é sinônimo de mais trabalho.  E uma das datas que marcam o aquecimento na comercialização em geral é a Black Friday, que este [...]

Receita Federal torna DTE obrigatório a partir de 2026

Por |12 novembro, 2025|

As empresas devem se preparar para uma mudança significativa na comunicação com o Fisco. A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) será o canal oficial e obrigatório para o envio de todas as notificações, intimações e avisos da Receita Federal. Esta alteração, fundamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e [...]

Reforma Tributária: pesquisa mostra que empresas ainda não se adaptaram

Por |11 novembro, 2025|

A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos sobre consumo. A primeira fase da transição para o novo sistema entra [...]

Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas

Por |11 novembro, 2025|

Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas restituições e compensações tributárias A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 que aperfeiçoa as regras de habilitação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais coletivas, como mandados de segurança impetrados por associações e sindicatos. A medida busca garantir que apenas [...]

STJ Confirma Legalidade da Entrega Eletrônica de Declarações Fiscais: Entenda a Decisão!

Por |10 novembro, 2025|

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a legalidade da Instrução Normativa 1.300/2012 da Receita Federal, que determina a entrega de declarações e o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao direito tributário exclusivamente por meio eletrônico. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do STJ, que considerou a regulamentação razoável e alinhada com as práticas [...]

Reforma Tributária e o impacto aos  Microempreendedores Individuais

Por |10 novembro, 2025|

A Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em fase de regulamentação no Senado Federal, promete simplificar o complexo sistema de impostos do país. Todavia, traz consigo novos desafios e a necessidade de planejamento fiscal para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O momento exige cautela e uma análise aprofundada dos futuros enquadramentos e obrigações. [...]

Por que a Receita Federal está prestes a vencer a guerra contra a lavagem de dinheiro — e onde ainda pode errar

Por |10 novembro, 2025|

Um novo paradigma fiscal e tecnológico A Receita Federal do Brasil (RFB) está no centro de uma das maiores transformações tecnológicas do setor público mundial. Nos últimos dez anos, o órgão deixou de ser apenas uma máquina de arrecadação para se tornar uma plataforma de inteligência financeira.A integração com o Coaf, Polícia Federal, Banco Central [...]

Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação

Por |10 novembro, 2025|

Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios. A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A prorrogação foi oficializada pela Portaria RFB nº 600/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. A [...]

Receita Federal prorroga prazo de adesão à transação tributária

Por |10 novembro, 2025|

A Receita Federal do Brasil prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A prorrogação foi oficializada pela Portaria RFB nº 600/2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro. A medida representa uma ótima oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem [...]

Fechamento do ano fiscal: entenda a importância de fazer balanço patrimonial

Por |7 novembro, 2025|

Quando o fim de ano se aproxima, boa parte das pessoas gosta de fazer um balanço dos últimos 12 meses. É hora de avaliar se as metas foram atingidas, verificar se houve progresso nas diferentes áreas da vida e identificar o que é possível fazer de diferente para que o próximo traga resultados ainda melhores. [...]

Novas regras do Simples Nacional exigem soma de faturamento do CPF ao limite do MEI

Por |7 novembro, 2025|

Em uma medida que visa trazer maior equidade e fiscalização ao sistema tributário simplificado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 183/2025.  A nova norma representa um marco na regulamentação do regime, promovendo diversas atualizações, mas com um ponto de atenção especial para milhões de brasileiros: a alteração nas regras [...]

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