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Em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que as fintechs deverão fornecer ao Fisco dados retroativos de movimentações financeiras desde janeiro. A decisão segue uma instrução normativa da Receita, publicada na semana passada, que equipara as fintechs aos bancos tradicionais. O objetivo é combater crimes como a lavagem [...]
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) fará uma parada programada no dia 7 de setembro de 2025, entre 1h e 3h da manhã, para realizar uma atualização tecnológica na infraestrutura do mainframe. Trata-se do sistema central responsável pelo processamento de dados de diversos serviços públicos. Durante esse período, ocorrerá a migração de serviços [...]
O comércio online segue em crescimento, com cada vez mais clientes e, também, concorrentes. E se você está apostando neste tipo de comercialização, é importante saber que ele requer um modelo de preparação diferente do convencional. Algumas ferramentas, por exemplo, auxiliam muito em todo o processo da venda online. Pensando nisso, separamos algumas dicas que [...]
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade Insuficiência de IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Receita Financeira/JCP. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 3.960 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 255 milhões. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento [...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que concluiu, de forma antecipada, o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referentes às declarações do exercício 2025 entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências. Embora tenha estabelecido a liberação dos valores em cinco lotes, entre os meses de [...]
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 5.536 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 3,55 bilhões. A operação faz parte do trabalho de Malha [...]
A Receita Federal informa que foi identificada uma falha no processamento de algumas DCTFWeb referentes a débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), com informação de evento especial — como fusão, incorporação e cisão — após a vinculação de suspensões no Portal da DCTFWeb, no e-CAC. O erro ocorre no momento da montagem [...]
O Pix Parcelado, uma nova forma de pagamento que permite dividir compras e transferências em parcelas mensais, começa a ser oferecido pelos bancos brasileiros. A modalidade, que já existia em algumas fintechs, chega agora aos grandes bancos em duas versões principais. Essa inovação visa dar mais flexibilidade aos usuários do Pix, unindo a rapidez das [...]
O saque-aniversário do FGTS é disponibilizado aos trabalhadores que optarem por ele no primeiro dia útil do mês do seu aniversário. O prazo para o saque é de 90 dias. Estão aptos a sacar a partir desta segunda-feira, dia 1°, os nascidos no mês de setembro que têm o prazo de saque até 30 de [...]
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou recentemente uma portaria no Diário Oficial da União para criar a Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual (Rede MEI). Com atuação em todo o Brasil, a Rede MEI busca unir órgãos do governo e entidades de apoio para [...]
O Congresso Nacional recebeu na última sexta-feira, dia 29 de agosto, o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do [...]
O prazo está se esgotando! Empresas com 100 ou mais funcionários têm até este domingo, dia 31 de agosto, para enviar o Relatório de Transparência Salarial. Esta é a 4ª edição. A participação é obrigatória, e o não cumprimento pode resultar em multa. Este relatório, previsto na Lei de Igualdade Salarial, visa dar visibilidade às [...]
Se você é um empreendedor ou está pensando em abrir um negócio, é natural que surjam muitas dúvidas. Uma das mais comuns é se uma empresa precisa, por lei, ter uma conta bancária de pessoa jurídica (PJ). Embora não haja uma obrigação legal para a maioria das empresas, essa é uma decisão estratégica que pode [...]
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) realizou, na quarta-feira, dia 27, a 4ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Estratégica (CGE), instância responsável por definir e monitorar o plano estratégico e as diretrizes centrais das iniciativas voltadas ao setor. O colegiado tem como objetivo promover uma governança moderna, [...]
Em 2025, o eSocial passou por ajustes importantes para tornar o sistema mais integrado e eficiente. As mudanças fazem parte da versão S-1.3, que já vinha sendo implementada gradualmente. A principal novidade é a substituição da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), que a partir de 2025 passou a ter transmissão [...]