A recuperação judicial é um processo legal que oferece às empresas em dificuldades financeiras a oportunidade de se reestruturarem e superarem a crise. Um elemento central nesse processo é a elaboração e execução de um plano de recuperação judicial. Neste artigo, discutiremos o papel crucial do plano de recuperação judicial na reestruturação financeira e operacional [...]
A Recuperação judicial é um termo usado para definir o processo pelo qual uma empresa evita a falência total quando entra em dificuldades financeiras. A recuperação judicial é frequentemente associada à falência, mas não são sinônimos, pois existem diferenças entre elas. Você sabe quais são essas diferenças e o que significa para uma empresa entrar [...]
Uma das possibilidades para tratamento do endividamento empresarial, é o processo de Recuperação Judicial, que possibilita a suspensão das cobranças dos credores em geral, exceto o credor fiscal e credores bancários ou com garantia real, que possuírem algumas garantias específicas nos seus contratos. Se o juiz suspender as cobranças, a moratória será de pelo menos [...]
O ano de 2022 registrou uma queda de 6,5% no número de recuperações judiciais na comparação com 2021, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Ao todo, foram registradas 833 requisições e, apesar de ser responsável pela maior parte dos requerimentos, o setor de Serviços foi o que apresentou a maior baixa [...]
A exigência da apresentação prévia das certidões negativas de débitos tributários para que ocorra a homologação do plano de recuperação judicial de uma empresa, conforme os dois novos enunciados publicados na semana passada (dia 14 de dezembro) pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, prejudicará tanto as [...]
Durante minha carreira no mercado financeiro tive diversas oportunidades de negociar reestruturações de dívidas empresariais, tanto pelo lado do banco, como pelo lado do devedor. O sucesso de uma reestruturação (entendendo como sucesso, quando ao final do processo a companhia consegue sair de uma situação financeira ruim e retornar à sua atividade normal) depende de [...]
As companhias em dificuldades econômico-financeiras que optam pela sua reestruturação utilizando o instituto da recuperação judicial, Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, têm a oportunidade de se reinventarem sob o manto da proteção legal. A suspensão das execuções ajuizadas contra a devedora, a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestros, [...]
Em períodos de crise financeira, as empresas buscam algumas alternativas para amenizar ou mesmo superar esse momento difícil e, algumas, realizam movimentos que provocam ou agravam ainda mais este momento. Por exemplo, o desfazimento de bens particulares, venda de produtos sem qualquer margem de lucro, manobras tributárias dentre elas a falta de recolhimento, e captação [...]
O Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, registrou em novembro deste ano o total de 51 requisições. Em comparação com o mesmo mês de 2020, quando o índice marcou 52 pedidos, houve queda de 1,9%. No entanto, o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, explica que “economicamente falando, a diferença de apenas um pedido [...]
A expectativa de que 2021 seria um ano de retomada econômica, com o fim da pandemia, ainda não se confirmou. Pelo contrário, o cenário de crise desenhado no primeiro semestre, com a segunda onda do Coronavírus, e possível terceira onda, refletiu no aumento dos pedidos de recuperação judicial feitos pelas empresas brasileiras. Segundo dados divulgados [...]
A Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 4.364, publicada na sexta-feira passada, reforça o prazo de 29 de abril para que empresas em Recuperação Judicial proponham ao órgão a transação individual ou, ainda, optem pela modalidade de transação por adesão, feita diretamente pelo sistema do Regularize. Este prazo é uma oportunidade para [...]
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112 de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. aumentou [...]
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