A Reforma Administrativa – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, atualmente é considerada como uma das prioridades do ano pelos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, e começou a tramitar no dia 8 de fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Agora, a CCJ irá analisar somente se a [...]
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram na semana passada que pretendem aprovar a proposta de reforma tributária em até oito meses. Para analisar as perspectivas sobre este assunto que está entre as prioridades da agenda do governo federal, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, conversa com o [...]
Rodrigo Pacheco (DEM) e Arthur Lira (PP) estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (4), para definir detalhes sobre as reformas que pretendem aprovar em 2021. Entre elas, a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, num prazo de 8 meses. Eles também iniciaram uma conversa para criar o novo auxílio emergencial. Agência Senado – Foto [...]
Aluísio Mendes (PSC-AM), do Governo, e Carlos Zarattini (PT-SP), da Minoria, defendem a reforma tributária Projetos que auxiliem no enfrentamento à pandemia do coronavírus, além de reformas estruturais, devem ser as prioridades da Câmara em 2021. Na análise de líderes partidários, há uma urgência no estabelecimento de uma agenda econômica para estimular o crescimento do [...]
Sérgio Approbato e Reynaldo Lima conversam sobre o tema que dever ser pauta de inúmeras discussões no Congresso As reformas tributária e administrativa foram anunciadas como pautas prioritárias para este ano. A avaliação dos deputados federais é de que a crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus dificultou a votação das duas reformas em [...]
As inúmeras ações implementadas para conter o avanço da pandemia provocada pelo novo coronavírus trouxeram impactos em todos os setores da economia. Entre eles, os cofres públicos, que tiveram diminuição na arrecadação de tributos devido à desaceleração da atividade econômica. Para compensar essa queda na arrecadação, os governos estaduais estão tralhando via medidas fiscais para [...]
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Administrativo, realizou, na quarta-feira (9), o webinar “Congresso de Direito Administrativo: uma Agenda para 2021”. Diversos especialistas, advogados, juristas e acadêmicos debateram sobre reforma administrativa, lei de licitações, lei de improbidade administrativa e administração pública, dentre outros temas da área. Os debates e apresentações foram [...]
Fenacon no Congresso: Veja o que foi assunto na Câmara e Senado nesta semana O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, comenta nesta edição do #SemananoCongressoNacional os principais projetos em debate no Senado e na Câmara. A declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia sobre a possibilidade de a reforma tributária ser aprovada ainda em 2020 [...]
Um dos temas que têm ecoado em todo o país é a PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. Além de alterar a concessão de estabilidade, o projeto propõe, entre outras coisas, inserir avaliações para medir o desempenho antes da efetivação nos cargos, oferecer salários menores para as posições iniciais, terceirizar atividades meio e fim, reduzir [...]
O Brasil precisa de uma menor carga tributária. Ela se torna necessária para que traga incentivo e apoio e, após a pandemia do novo coronavírus, o país volte a se desenvolver com empregabilidade e crescimento. A desburocratização e o enxugamento dos tributos serão um alívio para as empresas, que sofrem com a capacidade arrecadatória dos [...]
Afinal, o que realmente ficou resolvido no IRDR sobre a Promoção por Escolaridade? [Atualização 2020: Atualizei esse post conforme as recentes decisões judiciais sobre o tema e, principalmente, em virtude da proposta de Reforma Administrativa. Leia esse artigo antes que ela seja aprovada!] Se você chegou até aqui é porque já conhece a promoção por escolaridade, [...]
O Governo Federal apresentou no dia 03 de setembro de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020, que visa realizar a Reforma Administrativa dos Servidores Públicos. A Reforma Administrativa irá alterar as regras dos futuros Servidores Públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seja da União, dos Estados e Municípios. Importante [...]
De acordo com o mercado, o Governo Federal deveria concentrar todos os esforços somente na apreciação da proposta da reforma tributária ainda neste ano. Pelo menos, é a opinião de uma boa parcela de economistas e profissionais de instituições financeiros entrevistados pelo UOL. Para eles, este projeto resultaria em um impacto significativo e ágil para [...]
Enviado pelo Governo Federal, o Congresso Nacional apreciou e aprovou na última quinta-feira, 3, o texto que dispõe sobre uma reforma administrativa. O documento estabelece novas diretrizes, como a extinção da estabilidade trabalhista para novos servidores, exceto no que se refere aos cargos a caráter do Estado. Em outras palavras, aqueles perante iniciativa privada, como [...]
De acordo com a nova proposta administrativa do governo, foram criados cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos e apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. A proposta mantém a previsão de realização de concursos públicos que vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos, essa nova mudança [...]
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