Uma das principais novidades da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é cumulativo e monofásico, sendo aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. “Na prática, isso significa que alguns itens pagarão tanto o IVA (CBS + [...]
A recente reforma tributária no Brasil, com a introdução de novos tributos e a remodelação dos mecanismos de compensação e arrecadação, desafia a legislação penal existente. A complexidade do novo cenário tributário expõe lacunas nas normas penais, exigindo uma urgente atualização para combater a criminalidade fiscal de forma eficaz. O Impacto da Súmula Vinculante nº [...]
A recente aprovação da Lei Complementar 214/2025 marca um avanço significativo para a segurança jurídica e a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Com garantias de incentivos fiscais até 2073, a nova legislação fortalece o modelo econômico regional, oferecendo previsibilidade aos investidores e consolidando a sustentabilidade da Amazônia. A medida ainda soluciona incertezas históricas [...]
Mudanças no recolhimento de tributos e gestão de créditos fiscais impõem desafios e oportunidades às empresas, destacam especialistas. A aprovação da Reforma Tributária promete alterar de forma profunda a dinâmica tributária nas indústrias brasileiras. Ao redistribuir a responsabilidade pelo recolhimento de tributos ao longo da cadeia produtiva, a nova estrutura visa simplificar o sistema, mas [...]
Agora que passou o carnaval, o Congresso deve enfim retomar as votações mais urgentes. O primeiro desafio é a aprovação da Lei Orçamentária de 2025, a LOA. O relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, disse que a votação deve acontecer apenas no dia 17. Com o acordo entre Congresso, governo e [...]
No mundo da contabilidade, a adaptação às mudanças legislativas é um desafio constante, especialmente com a complexidade do sistema tributário brasileiro. Com a nova reforma tributária, contadores enfrentam o desafio de manter-se atualizados com as constantes alterações. Pensando nisso, a SCI Sistemas Contábeis, em parceria inovadora com a IMendes, desenvolveu uma solução revolucionária: o Simulador [...]
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) seja votado pelos senadores ainda neste semestre. por Agência Senado O post Reforma tributária: Senado [...]
A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes com a Lei Complementar n° 214/2025, especialmente sobre o momento em que ocorre o chamado fato gerador dos tributos, ou seja, o momento em que as empresas devem recolher os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa alteração adiciona certa [...]
Foi publicada recentemente a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o Consumo e marca um novo momento para empresas de todos os setores produtivos. Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é [...]
Modelo de arrecadação promete reduzir sonegação e simplificar obrigações fiscais; Serpro lidera desenvolvimento da tecnologia para sua implementação. A discussão sobre a modernização do sistema tributário brasileiro tem ganhado destaque com a implementação do conceito de split payment, um mecanismo que promete maior eficiência e segurança na arrecadação de impostos. No XVII Encontro Nacional de [...]
Assim como a crise sanitária exigiu adaptação rápida, digitalização e resiliência dos negócios, a Reforma Tributária impõe uma nova realidade para os contadores. A Reforma Tributária tem se consolidado como um dos temas centrais no debate econômico atual. As novas regras trarão mudanças estruturais significativas para o sistema tributário nacional, e prometem simplificar os processos [...]
Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional [...]
Com a proximidade da entrada em vigor da Reforma Tributário, alguns Estados passaram a impor restrições ao crédito escritural de ICMS, contrariando a CF e a Lei Kandir. A não-cumulatividade do ICMS, prevista no artigo 155, §2º, inciso I da Constituição Federal, assegura ao contribuinte o abatimento do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia [...]
Especialização e adaptação serão essenciais para contadores e analistas fiscais se destacarem diante das mudanças tributárias. São Paulo, Janeiro de 2025 — Na quinta-feira, dia 16 de janeiro de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 17 [...]
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