O voto de desempate no Carf (PL 2.384/2023) e reforma tributária (PEC 45/2019) encabeçam a lista das prioridades de votação do governo no segundo semestre. Os projetos mais importantes foram definidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com líderes governistas e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele também listou entre as prioridades o [...]
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) enfatizou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), que após o retorno do recesso legislativo, a expectativa é enfrentar uma pauta intensa de trabalho, com destaque para a votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019). O senador ressaltou a importância de simplificar e modernizar a cobrança de impostos no [...]
“Após a reforma tributária vamos ter um novo equilíbrio no mercado, viveremos uma nova realidade. O período transitório vai começar em 2026 e vai até 2033. O texto que foi aprovado este ano chegou na câmara em 2019. Agora estamos na segunda fase da reforma”, disse o doutor em contabilidade, Ederaldo Lima na palestra que [...]
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ressaltou, em pronunciamento nesta terça-feira (1º), que o Senado vai analisar, até o fim do ano, propostas de “extrema importância”, como a primeira etapa da reforma tributária (PEC 45/2019) e o PL 2.384/2023, que reestabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos [...]
Advogado especialista em Direito Tributário conta quais setores serão mais afetados, positiva ou negativamente; a proposta tem previsão de passar pelo Senado em outubro deste ano Após 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho, a primeira fase da Reforma Tributária. Essa etapa aborda a reformulação da tributação sobre o [...]
Vimos alguns pontos sobre a reforma tributária, mas a pergunta que fica é como isso muda no bolso das empresas e consumidores finais. Esse novo sistema tributário proposto na Câmara dos Deputados visa mudar a forma como os impostos são cobrados hoje. De maneira geral, o texto impacta mais os tributos sobre o consumo. [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, a reforma tributária (PEC 45/2019). O texto promete simplificar a forma como tributos são cobrados no Brasil. Para especialistas, a atual carga tributária e o tempo gasto por empresas com burocracia impacta diretamente no preço dos bens e serviços. Acompanhe a primeira reportagem da série [...]
No dia 21 de julho, às 9h, a Comissão do Empresário Contábil Paranaense do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) apresentou o evento sobre “A Reforma Tributária e seus Principais Impactos para as Organizações Contábeis“. Com transmissão na TV CRCPR e mais de 1.500 participantes de todo o país ao vivo, a discussão foi [...]
O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o recesso parlamentar, conforme anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Tanto ele quanto outros senadores [...]
Diversos pontos da reforma serão regulamentados por leis complementares O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta segunda-feira (24) que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária e de outras propostas de teor tributário deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Segundo ele, é importante que o [...]
Confira propostas aprovadas pelos deputados na área econômica A reforma tributária aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) simplifica impostos sobre o consumo, unifica a legislação dos novos tributos e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até [...]
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que não vê problema na previsão de a reforma tributária (PEC 45/2019) ser votada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário. Segundo ele, mesmo sem votar, a CAE vai discutir a reforma e até criou um grupo de [...]
Planejado por mais de 70 organizações da sociedade civil, o Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável quer garantir que haja redução de imposto para empresas que tenham iniciativas de sustentabilidade. Discussões relacionadas à carga tributária brasileira não são novidade – afinal, o país é um dos que mais cobra impostos no mundo, [...]
O desenho do sistema tributário brasileiro muda com a reforma tributária, e uma das novidades que temos é o cashback. O que temos de informação, é que os consumidores de baixa renda do Brasil receberiam estes valores. A regra ainda precisa ser melhor definida sobre como vai funcionar exatamente esse sistema. Não devemos ver isso [...]
Saiba qual a principal diferença entre as cinco modalidades tributárias que existem no Brasil. Imagem por @kuprevich / freepik Com um extenso Sistema Tributário, o Brasil possui muitas particularidades com as quais os empresários precisam estar sempre atentos. Uma delas é a divisão entre cinco tipos de tributos, o que pode gerar confusão no entendimento [...]
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