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O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é hoje a principal fonte de receita dos Estados, enquanto o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) figura entre as principais receitas dos Municípios, sobretudo nas capitais e grandes centros urbanos. Atualmente, o ICMS é regulado pela Lei Complementar nº 87/19996 e o ISS pela [...]
A aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) trará mudanças significativas no sistema de impostos brasileiro, e o setor imobiliário, incluindo os aluguéis, será diretamente impactado. As novas regras, que devem entrar em vigor em 2026, com um período de transição, unificam tributos e podem alterar os custos tanto para o proprietário quanto para o inquilino. [...]
No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). O material reúne, em ordem alfabética, os principais termos e conceitos relacionados à reforma, funcionando como um guia de referência para profissionais e contribuintes que precisarão lidar com as novas regras. Um [...]
A Reforma Tributária no Simples Nacional gera dúvidas sobre como afetará a arrecadação e o funcionamento das empresas. Proposta por duas PECs, a nova reforma busca simplificar a forma de cobrança e recolhimento de tributos no Brasil. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas [...]
Pessoas físicas com mais de três imóveis alugados e renda anual acima de R$ 240 mil começam a pagar IBS e CBS a partir do próximo ano. Pigatti alerta que é hora de revisar contratos e estratégias tributárias. Um novo cenário tributário para o mercado imobiliário A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, [...]
A promulgação da principal norma que regulamenta a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025) trouxe profundas transformações para o setor imobiliário brasileiro, afetando a tributação sobre venda, locação e arrendamento de imóveis, bem como a tributação sobre as holdings patrimoniais e empresariais. Como aponta Richard Domingos, diretor executivo da [...]
Enquanto a maioria dos brasileiros ainda tenta entender o que a reforma tributária significará para o preço dos produtos, uma corrida silenciosa e desesperada já começou dentro das empresas. A verdade é que a transição para o novo sistema de impostos não é uma promessa para o futuro; ela já começou, e as companhias que [...]
A reforma tributária foi celebrada como uma grande vitória para a educação no Brasil, com a promessa de um corte brutal de 60% nos impostos sobre as mensalidades. A notícia trouxe um alívio para milhões de famílias e estudantes. Mas, por trás da manchete positiva, uma decisão polêmica e quase secreta na lei de regulamentação [...]
O mundo empresarial brasileiro acordou em choque nesta semana com a notícia da prisão de Sidney Oliveira, o rosto amplamente conhecido por trás da gigante farmacêutica Ultrafarma, e de Mario Otávio Gomes, diretor da renomada varejista Fast Shop. A operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) não mirou baixo e abalou as estruturas do [...]
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em parceria com o Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas (SINDAF/SC), realiza nos dias 21 e 22 de agosto, em Florianópolis, o 7º Seminário de Práticas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O evento será presencial, no auditório do CRCSC, e já está com inscrições [...]
A Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) passará por uma grande transformação, saindo do modelo atual, que é uma colcha de retalhos de leis municipais, para um padrão único em todo o Brasil. Esse novo sistema será mais unificado e digital, exigindo que os emissores de notas fiscais se adaptem a novos campos e validações, como [...]
Uma das maiores transformações da história recente do Brasil já foi aprovada e está prestes a sair do papel, mas seus efeitos mais profundos ainda são um mistério para a maioria da população. Estamos falando da reforma tributária. Longe de ser apenas uma mudança de siglas e alíquotas, ela representa uma verdadeira revolução na forma [...]
Estamos a menos de 5 meses do início do período de transição da Reforma Tributária, que começa em 2026, com a fase de testes, e termina em 2032, com a aplicação integral da nova legislação a partir de 2033. Mas muitas empresas ainda têm dúvidas sobre o que vai acontecer em cada etapa do processo. [...]
Após quase quatro décadas de debates e falsos começos, o Brasil finalmente promulgou uma reforma em seu sistema tributário sobre o consumo, uma mudança histórica que visa substituir o que muitos descrevem como um “manicômio tributário”. A promessa, aguardada por gerações de empresários e economistas, é monumental: simplificar radicalmente o pagamento de impostos, aumentar a [...]
A contagem regressiva para a implementação da Reforma Tributária já começou. Com as primeiras mudanças previstas para entrarem em vigor a partir de janeiro de 2026, o cenário impõe um desafio concreto às empresas de todos os portes: como se adequar de forma ágil, estratégica e sem prejuízos fiscais ao novo modelo que substituirá cinco [...]