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Depois de considerados e ajustados vários substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021, a conhecida “reforma do Imposto de Renda”, foi aprovado na Câmara de Deputados com alterações, e segue agora para o Senado Federal. A sua versão final pode ser acessada em no site da Câmara. Algumas modificações são destacadas por Marco Medeiros, sócio [...]
A Procuradora-Chefe da Defesa na PRFN/3ª Região, Juliana Furtado, expõe, e a sócia do Pinheiro Neto Advogados, Cristiane Matsumoto, debate o tema Transação sobre as controvérsias no contencioso relativas à incidência das Contribuições Previdenciárias sobre verbas pagas a título de PLR, dia 29/9, 17h, pelo zoom da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária. O [...]
Projeto prevê taxação inédita de lucros e dividendos de ações A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Segundo o relator, [...]
As microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma importante base para a estrutura econômica do país pela significativa geração de renda e empregos. Entretanto, os pequenos negócios enfrentam dificuldades de gestão em decorrência da escassez de recursos, tanto financeiros quanto de pessoas. Esse cenário justifica a criação de um sistema simplificado de tributação [...]
Confira os principais temas de interesse do setor empresarial discutidos no Congresso Nacional esta semana, com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu maior integração entre o setor produtivo e o Legislativo, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista do [...]
Confederação defende que proposta de reforma vai acarretar aumento direto da carga tributária e afastar investidores A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é contra a tributação de lucros e dividendos. De acordo com a entidade, a proposta, se aprovada, vai acarretar um aumento direto da carga tributária e afastar os [...]
A nova proposta de Reforma Tributária será votada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED), que alertou que o setor pode ser impactado drasticamente por conta dos PLs 3887/202, 2337/2021 e seus substitutivos, segue trabalhando para convencer os parlamentares dos [...]
Representando a Dootax, startup brasileira de soluções fiscais, realizei uma participação no SAB | CIO, encontro feito de forma digital que tem como objetivo fomentar conversas sobre o cenário da tecnologia da informação no Brasil. No evento falei sobre os benefícios do uso da automação fiscal nos pagamentos tributários e na diminuição da carga de trabalho, [...]
Nesta semana, o Congresso tratou de várias pautas. Entre elas, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de [...]
A reforma tributária é uma mudança dos impostos e sua forma de cobrança. A finalidade é tornar o sistema tributário mais justo, estimular a produtividade, aumentar o emprego e a renda. O objetivo é gradualmente substituir o atual modelo, que é injusto, caro e complexo, por meios mais eficazes. Entenda mais sobre esse tema no [...]
Segundo o deputado, se as empresas tiverem diminuição no número de tributos pagos, terão mais possibilidades para aplicar e investir seus recursos. Conforme o pensando de Celso Sabino, essa manobra impulsionará a movimentação da economia brasileira. Contudo, segundo alguns estudos apontados pelo portal Uol, a eficácia da redução de impostos para empresas é bastante controversa. [...]
Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o [...]
Entidades da indústria, dos secretários de Fazenda dos Estados, do Fisco, organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregam, nesta quarta-feira (11), o Manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ao presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). No documento, [...]
Representantes da OAB Nacional e da Frente Parlamentar da Advocacia se reuniram em Brasília, na terça-feira (10), com o deputado Luís Carlos Motta (PL-SP), relator do PL 3887/20, que trata da criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para debater a proposta e apresentar sugestões de melhorias ao texto. A Ordem foi representada no [...]
Previamente é preciso entender que o Brasil até possui uma alta carga tributária em algumas áreas, como no consumo, todavia, é um dos líderes do imposto baixo, quando o assunto é renda. Neste sentido, o percentual máximo pago no Imposto de Renda, não só é mais baixo quando comparado com países semelhantes, mas também frente [...]
