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*Este conteúdo é de publicação exclusiva do Jornal Contábil em parceria com a Pigatti. A reprodução ou republicação em outros portais não é autorizada. Um novo modelo de apuração A Reforma Tributária do Consumo trouxe uma novidade que promete mudar a rotina das empresas: a chamada declaração assistida. Em vez de cada contribuinte calcular sozinho [...]
O debate sobre a reforma tributária ganha contornos práticos quando se observa a realidade das micro e pequenas empresas brasileiras: mais de 6 em cada 10 ainda atuam na informalidade (67%), segundo levantamento do Sebrae. O dado contrasta com a média nacional: segundo o IBGE, a taxa geral de informalidade no país recuou para 38% [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. Com a aprovação, o texto agora segue para o Plenário para ser votado em regime de urgência. O projeto, apresentado pela Presidência da República, recebeu 517 emendas na CCJ, com cerca de 150 [...]
Municípios que concentram mais de 70% da população já caminham para o padrão nacional. A Receita Federal e municípios desenvolvem ações para a simplificação do sistema tributário, um dos objetivos da Reforma Tributária sobre o consumo. O leiaute padronizado da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e o compartilhamento de documentos fiscais em ambiente nacional [...]
A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, é a maior mudança no sistema de impostos do Brasil em décadas. Mas, na prática, o que ela significa para o bolso de cada brasileiro? A resposta não é simples, pois o impacto dependerá do seu perfil de consumo. O Fim da “Cascata de Impostos” A principal alteração [...]
A maior reforma tributária das últimas décadas está se tornando um divisor de águas para as médias empresas no Brasil. Uma pesquisa recente aponta que 35% desses negócios consideram a transição para o novo sistema de IVA um desafio crítico, revelando uma lacuna significativa de preparação. No entanto, especialistas em gestão empresarial defendem que, em [...]
A nova era da tributação no Brasil A Reforma Tributária, aprovada pela EC 132/2023 e detalhada na LC 214/2023, inaugura um dos maiores processos de modernização fiscal da história do país. Entre as mudanças mais sensíveis para as empresas, está o aumento do rigor na emissão e no preenchimento correto das notas fiscais eletrônicas, que [...]
A Reforma Tributária prevê, a partir de 2027, a adoção do split payment, um sistema que altera a forma como as empresas recolhem impostos. Na prática, no momento em que uma venda é paga, o valor do tributo será automaticamente separado e enviado ao governo, antes mesmo de o dinheiro entrar no caixa da empresa. Hoje, [...]
Regras específicas para as agências A Reforma Tributária trouxe transformações relevantes para todos os setores de serviços, mas o turismo ganhou um tratamento especial. A Lei Complementar nº 214/2025 dedica uma subseção exclusiva às agências de turismo, reconhecendo a natureza de sua atividade de intermediação e criando um regime específico de IBS (Imposto sobre Bens [...]
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou grande preocupação com a 8ª Proposta de Súmula que será analisada pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) nesta sexta-feira, 5 de agosto. O texto em discussão estabelece que empresas do comércio não possam usar créditos de PIS e Cofins [...]
Com a aprovação da Reforma Tributária, o setor imobiliário se vê diante de uma mudança significativa: o encarecimento dos aluguéis residenciais. A proposta, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS, Cofins, ICMS e ISS, promete simplificar o sistema tributário, mas também [...]
Por Jenner Marques, CEO da EVOX A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre representou um desafio para as empresas. Porém, a recente aprovação da Reforma Tributária, que implicará em novas regras a partir de janeiro de 2026, está provocando uma mudança de paradigma que exige uma profunda (e rápida) transformação digital na gestão fiscal. Nesse [...]
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é hoje a principal fonte de receita dos Estados, enquanto o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) figura entre as principais receitas dos Municípios, sobretudo nas capitais e grandes centros urbanos. Atualmente, o ICMS é regulado pela Lei Complementar nº 87/19996 e o ISS pela [...]
A aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) trará mudanças significativas no sistema de impostos brasileiro, e o setor imobiliário, incluindo os aluguéis, será diretamente impactado. As novas regras, que devem entrar em vigor em 2026, com um período de transição, unificam tributos e podem alterar os custos tanto para o proprietário quanto para o inquilino. [...]
No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). O material reúne, em ordem alfabética, os principais termos e conceitos relacionados à reforma, funcionando como um guia de referência para profissionais e contribuintes que precisarão lidar com as novas regras. Um [...]