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Dirigentes estaduais cobram garantia de fundos de desenvolvimento regional e ressarcimento de receita em nova legislação de tributos. Eles avaliam, porém, que o ambiente é favorável a mudança profunda no sistema Os governadores defendem uma reforma tributária ampla, mas cobram a criação de fundos para a compensação de eventuais perdas de arrecadação e que promovam [...]
Governadores defenderam hoje (10) a criação de dois fundos com recursos vindos da União na reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é compensar perdas dos estados com as mudanças na tributação e reduzir desigualdades regionais. Em evento virtual, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que a continuidade da redução [...]
Davi Alcolumbre afirma que a mudança no sistema de tributos é prioridade e prevê aprovação até dezembro na Câmara. Ele participou de encontro virtual do Fórum Nacional da Indústria, órgão consultivo da CNI A reforma tributária é a mãe de todas as reformas e será prioridade no Congresso Nacional, afirmou, na quarta-feira (9), o presidente [...]
Todas as propostas analisadas criam um Imposto sobre Valor Agregado, a exemplo do que existe em outros países do mundo A Consultoria Legislativa da Câmara produziu cinco estudos que ajudam a compreender as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, comparando as mudanças entre elas e com a Constituição. O consultor legislativo José Evande [...]
Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura projeta aumento de 3,6% em um cenário sem reformas estruturantes, como a tributária Mesmo diante de incertezas provocadas pela pandemia de Covid-19 e agravadas por um cenário de situação fiscal complicada, as estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) são de que o Brasil [...]
A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quarta-feira (9) o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizatte. O colegiado discute três propostas: – a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria [...]
Ao defender uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que a entidade é contra a criação de novos tributos, incluindo um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF. A CNI foi uma das quatro organizações patronais que participaram [...]
O principal ponto de discordância é a criação de um imposto único nos moldes da antiga CPMF A Confederação Nacional de Serviços e a Confederação Nacional da Indústria deixaram bem claro, na quarta-feira (2), que atuam em campos opostos na discussão sobre a reforma tributária. Representantes das duas entidades participaram de audiência da comissão mista [...]
Para empresários, IVA seria capaz de tributar todos os bens e serviços de forma homogênea sem elevar a carga tributária Além de outras distorções, o atual sistema tributário brasileiro peca pela multiplicidade de alíquotas. Nos tributos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), há uma infinidade de alíquotas. Isso acarreta maior dificuldade de enquadramento, [...]
Autor de uma das três propostas de alteração da lei sobre tributos brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional, o economista Luiz Carlos Hauly defendeu a simplificação de impostos como o primeiro pilar de uma mudança do sistema. “A reengenharia tributária tecnológica que estamos fazendo vai proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão econômica, social, [...]
Em julho, a nova Reforma Tributária ingressou no Congresso, sendo entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta envolve a unificação dos impostos federais, PIS e Cofins, sendo a primeira etapa de um plano que pretende ser maior com a reforma. No texto, os impostos que que incidem sobre o consumo se transformam em [...]
Responsável por 20,9% do PIB, setor que responde por 33% da arrecadação de impostos federais defende modernização e alinhamento a regras globais A indústria é o setor com a maior carga tributária no país e o mais prejudicado pela atual estrutura de arrecadação. O setor é responsável por 20,9% do PIB nacional, mas responde por [...]
A reforma tributária esperada pelo Brasil é a que traga justiça fiscal, para que reduza a desigualdade social entre os contribuintes. Além disso é tornar nosso país um ambiente menos complexo, burocrático e com maior segurança jurídica no que tange a matéria tributária, tudo como forma de atingir o desenvolvimento dos negócios, novas empresas, novos [...]
Ao analisar o primeiro texto da reforma tributária apresentada no último mês pelo Ministério da Economia, cerca de 12 entidades reuniram diversas sugestões que, no geral, visam a inclusão de medidas de proteção ao meio ambiente. As principais se referem à retirada de incentivos sobre a emissão de carbono, bem como, o imposto seletivo e [...]
A questão tributária brasileira vem se desenvolvendo desde a segunda metade dos anos 1960. De lá para cá, a Constituição de 1988, em parte, redesenhou o sistema tributário nacional. Mas já em 2003, uma proposta de reforma tributária começou a tramitar no Congresso, com pequenos ganhos e muitas discussões. O tema, extremamente complexo, atinge todos [...]