Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas, a pedido do deputado Pauderney [...]
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele afirma que a aprovação da reforma [...]
O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023. A informação foi transmitida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, lideranças no Congresso e o ministro das Relações Institucionais, [...]
Depois da aprovação da EC 132/2023, um novo modelo de tributação sobre o consumo foi aprovado. Atualmente, o modelo de arrecadação no Brasil é muito criticado pela sua complexidade, e se espera que ele se torne mais simples com a reforma tributária. Essa nova sistemática tributária promete resolver uma questão de muitos anos: [...]
A FENACON, participará de um evento organizado pelo SESCON Amazonas, que promoverá um amplo debate sobre a reforma tributária. Este tema é crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil. O evento ocorrerá no dia 5 de abril, das 8h30 às 17h30, na FECOMERCIO AM, localizada na Rua São Luíz, Nº 555, Adrianópolis. O evento contará [...]
Uma das alterações significativas ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 – refere-se ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). O ITCMD é o tributo que incide na transmissão de herança, doações e outras transmissões gratuitas de bens e direitos. Sua [...]
Na manhã desta terça (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da primeira edição do “Caminhos do Brasil”, uma realização dos jornais CBN, O Globo e Valor Econômico e patrocinado pela CNC. O evento foi realizado em Brasília e teve como objetivo discutir a expectativa e os desafios em relação à reforma tributária e [...]
O governo vai encaminhar ao Congresso nos próximos dias projetos de lei complementar regulamentando a proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a Subcomissão da Reforma Tributária. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e nomeou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator. Os [...]
Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados A Reforma Tributária aprovada no final de 2023 vai mexer com o dia a dia das empresas nos próximos anos, mas também no bolso do contribuinte. Isso porque o [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) tem a satisfação de apresentar um evento que visa contextualizar e preparar de modo especial os profissionais contábeis e empresariais: o Painel Impacto da Reforma Tributária – o que esperar e como se preparar. A atividade ocorrerá no dia 26 de março (terça-feira), às [...]
2024 tem sido um ano em que a Reforma Tributária tem ganhado destaque. Em meio a discussões sobre essas mudanças, Osmar Simões, advogado tributarista e empresarial, traz uma análise das propostas em curso e seus potenciais impactos no cenário empresarial. Em entrevista exclusiva, o especialista compartilha sua visão sobre as transformações em curso e destaca [...]
Eles também relatam as articulações que possibilitaram a votação da proposta, que ficou em discussão por cerca de 40 anos. s deputados Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta que deu origem à reforma tributária, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator, falam sobre as articulações feitas para viabilizar a votação da emenda constitucional, que se iniciaram logo [...]
Uma construção conjunta de União, estados e municípios. Esta é a missão do Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC), que reúne, em diferentes instâncias, representantes dos três níveis federativos para a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo. Ao participar do evento “Reforma Tributária e seus impactos nas [...]
O vice-presidente do SESCON/SC, Felipe Abreu, participou, na manhã desta segunda-feira (26) de uma palestra sobre Reforma Tributária na cidade de Itajaí. Na abertura do evento, Felipe Abreu destacou a importância do associativismo ao SESCON/SC, enfatizando as relevantes soluções dedicadas a capacitação profissional e representatividade da Classe junto a Câmara e ao Senado Federal, sempre [...]
Texto da reforma foi aprovado no final do ano passado Dezenove frentes parlamentares do Congresso Nacional começaram nesta quinta-feira (22) a realizar seminários de vinte grupos de trabalho com o objetivo de sugerir quatro minutas de projetos de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária (EC 132/23). A ideia é ter os textos até [...]
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