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Por décadas, a legislação tributária brasileira sobre impostos indiretos foi carinhosamente (só que não) apelidada de “manicômio tributário”. E não é para menos! Se alguém tivesse a hercúlea tarefa de imprimir todas as normas editadas desde a Constituição de 1988 até hoje, o monte de papel A4 pesaria mais de 7,6 toneladas. São mais de [...]
Com a reforma tributária já em curso, a extinção progressiva dos tributos atuais sobre o consumo impõe uma agenda prática necessária: revisar o passado para preservar valor no futuro. Com a proximidade do fim da sistemática atual, é preciso ter atenção redobrada para garantir a identificação, apropriação e o efetivo aproveitamento de créditos fiscais que [...]
No Brasil, mais de 1 milhão de empresas emitem a vital Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Só em 2020, foram registrados mais de 3 bilhões desses documentos fiscais, movimentando a impressionante cifra de R$ 17,5 trilhões em operações. Contudo, um dado alarmante de um levantamento recente acende um sinal vermelho gigante: cerca de 70% dessas empresas [...]
A reforma tributária brasileira promete simplificar a cobrança de impostos e garantir mais transparência e neutralidade ao sistema. Mas, na prática, muitas empresas ainda estão tentando entender o que vai mudar e se a carga tributária vai, de fato, aumentar. E para quem. Uma das alterações mais relevantes diz respeito ao fim do ICMS e do ISS, [...]
A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ. A audiência foi a primeira das quatro previstas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma. O projeto [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará nesta terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também [...]
Com a consolidação da reforma tributária do consumo, o setor de serviços passa por uma mudança estrutural que vai além da substituição de tributos. A lógica de precificação, até então baseada em tributos embutidos e alíquotas fixas, será gradualmente substituída por um modelo de tributação por fora, não cumulativo e com geração de crédito para [...]
A contagem regressiva para a implementação da Reforma Tributária a partir de 2026 já começou, e os setores da economia brasileira se mobilizam para entender e se adaptar ao novo cenário. Para a construção civil, um dos motores do país, as mudanças prometem ser profundas. Em um debate crucial realizado nesta segunda-feira, 19 de maio [...]
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a recente sanção da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil dá largada a uma das reformas mais ambiciosas de sua história tributária. A substituição de cinco tributos — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — por dois novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) [...]
Novo sistema de apuração e arrecadação da reforma tributária entra em fase de testes em junho. Conforme o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – responsável pelo desenvolvimento –, o software para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já está pronto. Serão selecionadas 500 empresas para ter acesso ao aplicativo que vai simular [...]
A Reforma Tributária tem início marcado para a implementação a partir de 2026 e promete transformar o sistema de tributos no Brasil. O objetivo principal será a substituição de impostos federais e estaduais por novos modelos considerado mais simples. Com as primeiras mudanças previstas já para os próximos anos, é hora de pensar e agir [...]
Na quinta-feira (15), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou do painel Reforma Tributária na FNIC25 – Feira de Negócios e Inovação de Cachoeirinha. A 3ª edição do evento ocorreu de 13 a 16 de maio e reuniu grandes nomes para debater o futuro do setor empresarial, com temas sobre [...]
A Reforma Tributária brasileira, com sua promessa de simplificação, também traz consigo uma onda de complexidade transitória e a necessidade premente de adaptação. Para as empresas e, especialmente, para os escritórios de contabilidade que as assessoram, o período que se inicia em 2025 é de estudo intenso, replanejamento e busca por soluções eficientes. Nesse cenário, [...]
Antes de falarmos em soluções, é vital internalizar a magnitude do desafio. A transição para um IVA Dual (IBS e CBS), a criação do Imposto Seletivo, a extinção de cinco tributos com regras e culturas próprias, a gestão compartilhada do IBS, a não cumulatividade plena com suas exceções, os regimes específicos, o tratamento de saldos [...]
A Reforma Tributária brasileira, essa verdadeira revolução no nosso sistema de impostos, já é uma realidade e está mexendo com a cabeça de todo mundo, especialmente dos empresários. Com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o cenário fiscal vai virar de ponta-cabeça. Nesse furacão [...]