Projeto encaminhado pelo governo traz regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (22) o grupo de trabalho analisou o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens [...]
Colegiado fará audiências semanais na Câmara dos Deputados e pretende votar o parecer ainda neste semestre. O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, instalado nesta quarta-feira (22), fará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (28) para debater o texto do governo (PLP 68/24). A proposta regulamenta [...]
Parlamentares e especialistas defenderam nesta terça-feira (21) que o Brasil e os países que formam o Mercosul desenvolvam uma legislação específica para regular o uso de dados pessoais e de inteligência artificial. Eles participaram de um seminário promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) — Apesar das inúmeras [...]
Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária [...]
Na era digital em que vivemos, a segurança cibernética emergiu como uma das principais preocupações para empresas, governos e indivíduos. Com o aumento das ameaças cibernéticas, a regulamentação tornou-se uma ferramenta crucial para garantir a proteção dos dados e sistemas vitais. O que é Segurança Cibernética? A segurança cibernética refere-se à prática de proteger sistemas, [...]
O governo já enviou um projeto com regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas. As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a [...]
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária, feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na semana passada. O objetivo da proposta, ressaltou Paim, é simplificar os tributos e a desoneração de setores estratégicos como investimentos, exportações e produtos da [...]
Segundo o presidente, tema é amplo demais para que a relatoria fique nas mãos de um deputado apenas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os grupos de trabalho que serão criados para análise do texto da regulamentação da reforma tributária irão apresentar os respectivos relatórios para cada um dos dois [...]
Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável e os ingredientes culinários necessários para prepará-los O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Em relação à cesta existente hoje, o secretário extraordinário da Reforma [...]
O governo ainda não encaminhou as propostas de regulamentação; frentes parlamentares e deputados da oposição já se adiantaram. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove novo debate sobre a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira (24). Desta vez, os parlamentares querem ouvir o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da [...]
Grupos de trabalho organizados por frentes parlamentares apresentaram 13 projetos sobre o assunto. Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira (17), deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para regulamentação da reforma tributária (veja lista abaixo). As propostas foram apresentadas a partir de grupos de trabalho organizados por 23 frentes parlamentares com [...]
2027 é o ano que veremos os tributos provenientes a reforma tributária efetivamente entrando em vigor. Estamos com um cronograma que inicia a reforma em 2026, mas esse será um ano de teste, e o ano de 2027 é o ano em que as mudanças realmente já estarão valendo. A regulamentação da reforma tributária [...]
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele afirma que a aprovação da reforma [...]
O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada pelo Congresso em 2023. A informação foi transmitida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, lideranças no Congresso e o ministro das Relações Institucionais, [...]
O governo vai encaminhar ao Congresso nos próximos dias projetos de lei complementar regulamentando a proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a Subcomissão da Reforma Tributária. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e nomeou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator. Os [...]
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