Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha que mostra o passo a passo para a adesão dos contribuintes. Por meio do programa, serão oferecidos descontos de até 100% [...]
O projeto de Lei, que passou por muitos estudos por parte do corpo jurídico da CMNI e pelos vereadores da cidade, foi aprovado por unanimidade, no último dia 28 de julho e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a fazenda pública. O post Câmara de Nova Iguaçu aprova o projeto definitivo do [...]
O projeto também permite a dedução no IRPF dos valores pagos por aluguel residencial e dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis: ela passaria a 150% do imposto devido. O post Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais apareceu primeiro em [...]
Pouco mais de 1 milhão de acordos de transação celebrados permitiram regularizar quase 3 milhões de inscrições A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permitiu a regularização de R$ 263 bilhões em quase 3 milhões de inscrições, totalizando 1,1 milhão de acordos celebrados. A transação na dívida ativa da União se consolidou, [...]
Por meio da Medida Provisória 356/2021, as empresas contribuintes do ICMS, que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, podem aproveitar os benefícios do programa de regularização fiscal, com redução de até 90% dos juros, multas e demais acréscimos legais. O Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS tem adesão até [...]
Divergências foram encontradas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de mais de 58.110 empresas que, agora, estão em malha fiscal. Os dados se referem as escriturações apresentadas nos anos de 2018 e/ou de 2019. Desta forma, a Receita Federal abriu um prazo para que as empresas possam se regularizar e não sejam multadas. Se você recebeu [...]
Além de injetar até R$ 500 milhões nos cofres públicos, programa de regularização fiscal beneficia mais de 344 mil pessoas físicas e jurídicas O novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020) foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha na segunda-feira (9). Estímulo determinante para a retomada da atividade econômica do Distrito Federal em tempos [...]
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