Ninguém quer receber seus proventos com atraso. Até porque as contas não esperam e um dia de atraso traz multa. Contudo, imprevistos podem ocorrer e o patrão não depositar o pagamento no dia certo. É preciso saber o que fazer em casos de salário atrasado para não ser prejudicado no emprego. Muitos trabalhadores pensam em [...]
É a forma de término de contrato de trabalho onde o colaborador é quem aponta falhas no cumprimento de deveres pelo empregador. Esse tipo de rescisão é chamada pelos advogados como “justa causa patronal” tem previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e está nas previsões de justa causa do colaborador pelo empregador. Um [...]
Ao trabalhar de carteira assinada, o trabalhador adquire direitos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Um deles é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Todo empregador é obrigado a depositar mensalmente o FGTS para os seus colaboradores. O valor deve ser correspondente a 8% do salário, depositado até o dia [...]
O aviso prévio é a comunicação, onde uma das partes informa a outra a interrupção do contrato de trabalho, sem motivo grave. Esse rompimento é unilateral, podendo partir do empregador ou do funcionário e é exclusivo de contratos de trabalho sem tempo determinado. Quando acontece o pedido de demissão, o aviso prévio é um direito [...]
Existem algumas situações que podem ser bem complicadas no ambiente de trabalho e entre as mais complexas podemos dizer que é quando a empresa acaba atrasando o salário do trabalhador. Apesar de ser um problema grave, existem situações onde a empresa atrasa dias ou até mesmo por meses o salário de seus colaboradores, o que [...]
Atualmente estamos vivendo um cenário atípico causado pela pandemia do covid-19, que gerou uma recessão na economia. Devido a esse cenário alguns se perguntam se podem parcelar o pagamento da rescisão de um funcionário e pensando em sanar essa dúvida de empregados e empregadores elaboramos esse artigo. Quais são as verbas rescisórias? As verbas rescisórias [...]
A rescisão indireta é um meio de finalização de contrato de trabalho ainda pouco conhecido entre os trabalhadores. Já falamos em outro artigo sobre as diferentes modalidades de rescisão e as verbas devidas para cada uma delas. Hoje iremos falar especificamente sobre a rescisão indireta. Inclusive, pode ser que você, trabalhador, esteja em uma situação na qual ela é [...]
Antes de esclarecermos se o empregado pode recusar trabalho presencial, é oportuno dizer que a pandemia de Covid-19 trouxe várias mudanças na dinâmica de trabalho da grande maioria dos profissionais, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Empresas adotaram home-office, ou teletrabalho, não apenas para proteger os funcionários de grupo de risco da Covid-19, [...]
O texto de hoje é sobre o seguro-desemprego. Esse assunto é muito importante para qualquer trabalhador! Afinal, ninguém nunca sabe quando vai precisar deste importante direito. Aliás, o assunto ainda mais importante no atual momento de nosso país por causa do desemprego altíssimo! Portanto, leia o texto com atenção e descubra tudo o que você precisa [...]
A rescisão indireta, está prevista no artigo 483 da CLT, e tem como objetivo, rescindir o contrato de trabalho, por falta grave cometida pelo empregador. A ex-empregada recusou-se a retornar ao trabalho com jornada maior, recebendo apenas o auxílio emergencial após a suspensão do contrato, e pediu a rescisão indireta na ação trabalhista. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o empregado é [...]
Nas relações de trabalho, um dos aspectos que causam mais dúvidas é o fim do contrato. Em muitas situações, esse fim não acontece de uma maneira tranquila, podendo haver sérios conflitos entre empregado e empregador. Por isso, é fundamental que as duas partes entendam quais são as formas do fim do contrato. Uma forma pouco [...]
A falta de pagamento de hora extra representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendem que, quando essa infração é cometida, o trabalhador pode rescindir o contrato e pleitear a devida indenização. O TST garante ainda a reversão do pedido de demissão para rescisão [...]
O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a ela as verbas rescisórias correspondentes. A entidade deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o [...]
“Em meio à crise, os trabalhadores brasileiros vêm lidando com uma situação cada vez mais comum: empresas atrasando o pagamento dos salários, os recolhimentos do FGTS, os adiantamentos salariais, vales transporte, vales alimentação, etc… Em meio a este turbilhão de direitos atrasados, surge a dúvida: o que fazer? [...]
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