Uma das principais rotinas do departamento pessoal é efetuar a rescisão de contrato de trabalho, cumprindo os deveres legais da empresa. Você conhece as regras para concluir esse procedimento? A verdade é que mesmo profissionais experientes podem ter dúvidas sobre os processos aplicáveis em cada situação, especialmente sobre a escolha do tipo de rescisão e o cálculo das verbas. Então, [...]
A dispensa por justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada ao empregado, decorrente de um ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos que constituem a justa causa estão previstos nas alíneas “a” a “m” do art. 482 [...]
Ser demitido é uma situação nada agradável em alguns casos, mas é fundamental estar ciente dos seus direitos e deveres nesse período. A demissão possui acordos de pagamentos e pode ser concedida ao empregado de formas diferentes. Existem três situações diferentes quando uma empresa demite algum funcionário: a demissão sem justa causa com aviso prévio [...]
Desligamento sem justa causa? O que é? Quais são? O desligamento sem justa causa nada mais é que a rescisão do contrato de trabalho, por parte do contratante ou contratado, sem nenhum motivo grave previsto na lei. É o artigo 477 que estabelece os direitos rescisórios do empregado no ato da demissão: “É assegurado a todo empregado, não existindo [...]
No momento em que um colaborador decide pedir demissão ou quando ele é desligado pelo empregador, será necessário que as partes conversem sobre o aviso prévio. Cada tipo de desligamento tem as suas regras de acordo com a CLT, o que pode causar dúvidas nos profissionais de Recursos Humanos e nos colaboradores. Entre os temas que mais geram perguntas [...]
Nas relações de emprego, o empregador deve cumprir com suas obrigações e observar os direitos do empregado. Porém, o trabalhador também tem obrigações e, em alguns casos, pode incorrer em um dos atos que são considerados motivos para dispensa por justa causa. Compreender essas causas é fundamental para aplicá-las corretamente. Assim, evita-se o cometimento de excessos [...]
O programa jovem aprendiz permite combinar trabalho e estudo, misturando treinamento no trabalho com aprendizado em sala de aula. Você será empregado para fazer um trabalho real enquanto estuda normalmente para investir em uma carreira. Ao final de seu aprendizado, é esperado que o jovem tenha adquirido as habilidades e os conhecimentos necessários para ter [...]
Pelo aviso prévio, todo contrato de trabalho cujo prazo de duração não seja determinado, à parte que sem justo motivo quiser rescindi-lo, cabe avisar a outra disso com antecedência mínima de oito dias se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior, e, trinta dias para quem é remunerado a cada quinzena ou mês [...]
Possibilidade de extinção contratual está prevista no artigo 484-A da CLT. Com a Lei nº 13.467/17, que trouxe a chamada Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, uma nova modalidade de extinção contratual, chamada rescisão por acordo, passou a ser possível. A nova possibilidade de encerrar o vínculo trabalhista objetiva cessar os denominados “acordos [...]
A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 trouxe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. Aprovada na época pelo governo de Michel Temer, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no país. No entanto, o cenário do desemprego ainda é desafiador e trabalhadores temem demissões. [...]
É muito importante que os empregadores entendam como funciona a demissão e o aviso prévio. Afinal, algumas questões podem mudar dependendo de como ocorreu a dispensa: se o funcionário pediu demissão, se a empresa o demitiu ou se a rescisão do contrato aconteceu com ou sem justa causa. Conhecer as diferenças entre cada tipo de demissão é [...]
O banco de horas é um sistema de compensação criado a partir da necessidade de se estabelecer um acordo entre empregador e colaborador para que as horas que eventualmente se excederem à jornada de trabalho de um dia correspondam à diminuição de jornada em outro, isentando o primeiro, dessa forma, do pagamento pelo trabalho extraordinário. Entretanto, muito [...]
No último dia 24/07/2019 foi publicada a medida provisória 889, que instituiu novas possibilidades para movimentação do FGTS, além daquelas anteriormente previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. Assim, será possível ter acesso a parte do dinheiro depositado na conta vinculada do FGTS através do saque imediato previsto no artigo 5º da MP 889, que estabelece o valor de até R$ 500,00 [...]
Sabemos que a rescisão de um contrato de trabalho nada mais é que a formalização do fim do vinculo empregatício entre empregado e empregador, seja pelo próprio empregado ter pedido demissão, seja que o empregador tenha demitido. Pois bem, quando se encerra um contrato de trabalho o empregado possui direitos, assim como o empregador tem [...]
Conseguir o pagamento final e receber o pagamento de tudo o que lhe é devido pode ser uma situação delicada. O que você faz com seus dias de férias acumulados? E se o seu ex-empregador não quiser pagar? Você é pago durante o seu aviso prévio? Esta página pode ajudar a responder a muitas perguntas [...]
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