No último dia 17 deste mês de fevereiro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de cerca de R$ 1 bilhão em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante é direcionado à aposentados, pensionistas e demais segurados que obtiveram ganhos em causas contra a autarquia. Em geral, os recursos são [...]
A Lei 6.423/1977 determinava que os salários de contribuições fossem corrigidos monetariamente pelo índice ORTN. Porém o o INSS ilegalmente aplicou correção monetária de índice fixados pelo Ministério da Previdência, em desobediência a lei vigente. Com isso, os segurados que foram prejudicados por essa ação do instituto, podem ingressar com uma ação judicial, chamada de revisão ORTN. Esse é [...]
Atualmente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contempla cerca de 36 milhões de brasileiros, sendo que 24 milhões recebem um valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). Em média, os pagamentos mensais da autarquia giram em torno de R$ 1.500. Diante deste cenário, não é algo incomum encontrar beneficiários insatisfeitos com [...]
Uma situação bem complexa, porém muito comum relacionada aos segurados e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), está relacionada ao indeferimento da liberação do benefício previdenciário. Nesse sentido, diversos segurados são obrigados a recorrer ao poder judiciário para recorrer da decisão tomada pela autarquia. Dessa forma, os segurados que venceram os processos judiciais em [...]
Trabalhadores que tiveram dois empregos simultaneamente, podem pedir revisão na justiça, isso porque em 2020, o tribunal acolheu o Tema Repetitivo 1.070 para definir a possibilidade de soma de contribuições de atividades concomitantes no cálculo dos benefícios do INSS. Porém mesmo com a Lei 13.846/2019, editada em 18 de junho de 2019, ter alterado a [...]
É possível que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esteja pagando um valor menor do que o devido a um determinado segurado. Diante disso, saiba que caso você desconfie que o valor do benefício seja injusto, em decorrência de algum erro da autarquia, ou pelo conhecimento de novas teses jurídicas as quais podem garantir [...]
Hoje em dia existe uma grande quantidade de pessoas que não estão satisfeitas com o valor de suas aposentadorias. Mas o que muitos não sabem é que existem formas de aumentar o valor do seu benefício. São as famosas revisões de benefício, porém o instituto não costuma aceitas esses pedidos por livre espontânea vontade, muitas [...]
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam em mais de um emprego, e realizaram as respectivas contribuições previdenciárias terão direito de revisar os benefícios concedidos pelo órgão. Antes, os segurados que já tinham benefícios com a regra anterior não poderiam pedir a revisão por conta do julgamento em trâmite no STJ. Agora com a decisão, as contribuições devem [...]
Entre os dias 2 e 7 de maio o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizará o pagamento do último lote da revisão do artigo 29, também chamada de revisão dos auxílios. Este será o último lote do calendário de pagamentos que havia sido definido em um acordo firmado entre o próprio INSS e o [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar no mês de maio um montante de R$ 116 milhões para 10.941 beneficiários. Esse valor diz respeito a “revisão do artigo 29”, mais conhecida como revisão dos auxílios, este será o último lote de pagamentos. Motivo da revisão A revisão será paga aos segurados, devido a [...]
Nos últimos dois anos, aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), têm tido dificuldades para resolver suas questões junto ao órgão, em decorrência da demora no atendimento. O resultado deste cenário é uma fila de espera enorme, sendo a maior de toda a história da autarquia. Segundo o divulgado, o [...]
Os constantes aumentos na fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegou em um momento dramático, dado que o número de cidadãos que aguardam pelo atendimento bateu recorde, de modo que é o maior da história da autarquia. Conforme o divulgado pelo jornal O Globo, atualmente, há cerca de 2,85 milhões de [...]
A revisão do artigo 29 se trata de um questionamento envolvendo o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte concedidos entre os anos de 2002 e 2009. O pedido de revisão teve início pois durante vários anos esses benefícios foram calculados com a [...]
Entre os dias 1º e 7 de maio o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá conceder um benefício extra a cerca de 11 mil segurados. O provento diz respeito consiste na revisão dos auxílios por incapacidade. A referida revisão integra os pagamentos do artigo 29, que por sua vez, foi estabelecido por meio de [...]
Você já pensou no que fazer quando a aposentadoria chegar e você não se agradar do valor que irá receber? Infelizmente isso acontece com muitos brasileiros, mas estamos aqui para te ajudar caso aconteça ou já esteja acontecendo isso com você ou com algum conhecido. Quando seu beneficio é concedido você recebe uma carta chamada [...]
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