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RFB

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PIS e Cofins sobre recebimento de bonificações

Por |2 fevereiro, 2022|

Por meio de uma Solução de Consulta a Receita Federal expressou seu entendimento que incide o PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas como bônus. O esclarecimento fornecido quanto ao recolhimento das contribuições neste caso, foi solicitado por um supermercado. De acordo com a empresa, ela recebe algumas mercadorias em bonificação, sem custos, e perguntou se [...]

Termina hoje (31/01) o prazo para optar pelo Simples Nacional 2022

Por |31 janeiro, 2022|

Empresas devem formalizar a solicitação até as 23h59m. Por força de dispositivo legal esse prazo não será prorrogado. Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até as 23h59m de hoje, [...]

Teste seu conhecimento sobre Simples Nacional

Por |28 janeiro, 2022|

Se você trabalha no departamento fiscal, com certeza está atualizado sobre a prorrogação do do prazo de regularização do Simples Nacional. A novidade é que criamos uma forma de te ajudar com as principais dúvidas sobre o assunto. Criamos um teste rápido no instagram pra você verificar se está por dentro de alguns detalhes importantes [...]

Apuração nos meses em que não houve deferimento

Por |25 janeiro, 2022|

Você tem dúvidas sobre a prorrogação do prazo de regularização do Simples Nacional? Se sim, nós preparamos uma série de posts para ajudar a esclarecer como se dará essa prorrogação. Apuração nos meses em que não houve deferimento do Simples!!! Muitas dúvidas estão surgindo sobre como ficaria a apuração depois que for feita a aceitação [...]

Receita abre nesta segunda-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de JAN/2022

Por |24 janeiro, 2022|

Serão contemplados 240.744 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 281.936.411,15. Nesta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 240.744 contribuintes será realizado [...]

Simples Nacional – Prorrogação do prazo de regularização!

Por |24 janeiro, 2022|

Uma das notícias mais esperadas da semana acaba de ser publicada no Portal do Simples Nacional. 🤓 Foi prorrogado para 31/03/2022 o prazo para a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos a opção pelo Simples Nacional. ✅Qual a base legal? Resolução CGSN n° 164/2022. Ela prorroga o prazo para regularizações de pendências relativas a [...]

Regularização de dívidas por meio de transação para MEI, ME e EPP

Por |21 janeiro, 2022|

O governo federal liberou a transação de pequeno valor do Simples Nacional, que terá sua adesão disponível até 31 de março. A transação é uma negociação que possibilita ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte parar seus débitos inscritos em dívida ativa. A transação tem benefícios como entrada reduzida e descontos. [...]

Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet

Por |6 janeiro, 2022|

A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital. Foi publicada no DOU desta terça-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de [...]

Lançada nova versão do app MEI

Por |3 dezembro, 2021|

Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI. Anova versão 3.3, disponibilizada ontem (01/12), possibilitará o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) pelo aplicativo. [...]

Receita Federal disponibiliza assistente virtual para atendimento online

Por |28 outubro, 2021|

A Receita Federal acaba de lançar o primeiro Assistente Virtual (atendimento robotizado, ou chatbot) em seu site. Neste primeiro momento, o assistente orienta usuários sobre o registro de despachantes e ajudantes e sobre o acesso a sistemas aduaneiros, sendo voltado, portanto, a intervenientes e empresas que operam no comércio exterior. O objetivo é que o [...]

Conselho de Contabilidade de São Paulo vê com preocupação a exclusão de cerca de 450 mil empresas do Simples Nacional

Por |30 setembro, 2021|

Ainda com dificuldade de caixa, contribuintes notificados têm prazo de 30 dias para acertar as dívidas A Receita Federal está notificando cerca de 450 mil empresas enquadradas no Simples Nacional para que acertem suas dívidas no prazo de 30 dias após o recebimento do Termo de Exclusão, sob o risco de serem SUPRIMIDAS do sistema [...]

Tudo sobre o fim do IRPJ sobre benefícios fiscais e estruturação societária do Terceiro Setor no CONTNEWS!

Por |28 setembro, 2021|

Dois temas que, se bem conduzidos, podem trazer grandes benefícios para empresários ou profissionais contábeis e contribuintes. O CONTNEWS realizado dia 22 de setembro, Dia do Contador, colocou em debate a caminhada pelo fim da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica sobre benefícios fiscais e a estruturação ou reestruturação societária das entidades do terceiro [...]

Receita abre consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2021

Por |23 setembro, 2021|

Foram contemplados 358.162 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 562 milhões. A partir das 10 horas desta quinta-feira (23/09), o quinto lote de restituição do IRPF (Imposto sobre a Renda de Pessoa Física) 2021 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. [...]

Receita disponibiliza obtenção de laudo fiscal por meio digital

Por |17 setembro, 2021|

PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021. O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121 [...]

Nova ofensiva da Receita Federal para reduzir crédito das empresas será explicada ao vivo nesta quinta

Por |15 setembro, 2021|

“Tese do século: nova ofensiva da RFB para reduzir o crédito e os limites da coisa julgada” é o tema da live semanal do WFaria Advogados desta quinta, 16/09, 9h30. Os coordenadores da área tributária, Rubens de Souza e Paula Sandoval explicam que o STF decidiu apenas que os contribuintes deverão excluir das bases de [...]

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