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RFB

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Receita Federal cria comitê responsável pela gestão do Programa Confia

Por |23 abril, 2021|

Programa de conformidade cooperativa da Receita Federal – Confia segue modelo adotado por diversos países no tratamento tributário específico para grandes empresas. Criação do Comitê Gestor do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) foi divulgada através da portaria RFB n°28 de 15 de abril de 2021. A presidência do Comitê Gestor será exercida pelo Secretário Especial da Receita Federal e subsidiariamente pelo Subsecretário-Geral do órgão. [...]

Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais

Por |22 abril, 2021|

Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, [...]

Receita Federal arrecadou mais de 137 bilhões em março de 2021

Por |20 abril, 2021|

Valor representa acréscimo (IPCA) de 18,49% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em março de 2021, o valor de R$ 137.932 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 18,49% em relação a março de 2020. No período acumulado de janeiro a março de 2021, a arrecadação alcançou o [...]

Receita Federal disponibiliza a impugnação digital do indeferimento da opção pelo Simples Nacional

Por |7 abril, 2021|

Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital. Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir à unidade de atendimento presencial. O serviço já está disponível, com [...]

Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

Por |1 abril, 2021|

Prazo atual acaba em 30 de abril O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. [...]

CNT defende votação de programa de refinanciamento de dívidas com a União

Por |25 março, 2021|

Entidade argumenta que projeto que permite parcelar dívidas de contribuintes com a União deve estar entre as prioridades para auxiliar as empresas afetadas pela crise da covid-19 e preservar empregos e renda Em função do agravamento da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e da necessidade de dotar as empresas brasileiras de capacidade [...]

Aberta consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de MAR/2021

Por |24 março, 2021|

O crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24/03), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de MAR/2021. Desse total, R$ 107.012.106,51 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, [...]

Receita Federal realiza, no dia 24 /03, o webinar Auxílio Emergencial e outras novidades do Imposto de Renda

Por |22 março, 2021|

No dia 24/03 às 14h, será oferecido para alunos do NAF e para a sociedade em geral um webinar com esclarecimentos de dúvidas sobre o auxílio emergencial e outras novidades do IRPF. A equipe de Cidadania Fiscal, a Superintendência da Receita Federal no estado de São Paulo e a Delegacia de Pessoas Físicas – DERPF [...]

Receita Federal detecta nova fraude em e-mail

Por |12 março, 2021|

Fraudadores estão utilizando a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis vítimas. Foi detectada, em atendimento da Receita Federal, uma fraude que informa ‘saldo residual do último IRPF’. A Receita Federal não encaminha e-mail ou mensagens, de qualquer tipo, que contenham dados do contribuinte, solicitem informações pessoais ou informem trâmites [...]

Como declarar o Auxílio Emergencial e o BEm na sua Declaração de Imposto de Renda

Por |12 março, 2021|

Tire as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) na sua Declaração de Imposto de Renda. Auxílio emergencial O que é o auxílio emergencial? É um auxílio criado em 2020 para combater o estado de calamidade pública e de emergência por causa do coronavírus, com [...]

Sescon Educa Talks, evento on-line com o tema: Imposto de Renda Pessoa Física

Por |2 março, 2021|

No dia 15 de março, às 8h, será realizado o primeiro Sescon Educa Talks, evento on-line com o tema: Imposto de Renda Pessoa Física. No cronograma do evento serão tratados tópicos como dúvidas sobre os canais de atendimento da RFB, Dossiê Digital de Atendimento (DDA), novidades e transparência na arrecadação do IRPF 2021. Também terá [...]

CNA e Receita Federal discutem Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Por |2 março, 2021|

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com diversos contadores de todo o Brasil, na sexta (26), para discutir e analisar as principais dificuldades enfrentadas no preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), no qual é feita uma prestação de contas [...]

Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021

Por |25 fevereiro, 2021|

Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas. Desses, estima-se que 60% terão valor a restituir. A Receita Federal anunciou, na tarde de quarta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá início às 8h do dia 1º de [...]

Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar

Por |24 fevereiro, 2021|

A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para 26.015 optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D, declaração mensal a que estão obrigadas, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais de circulação de mercadorias. Foram considerados descontos, devoluções próprias e [...]

Receita facilita operações no Cadastro de Imóveis Rurais

Por |24 fevereiro, 2021|

A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a unidade de atendimento Por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2008/2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro de 2021, a Receita Federal atualizou as regras para a realização de operações no Cadastro de Imóveis [...]

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