RFB

Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-08-10T21:37:39-03:0010 agosto, 2020|

A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si [...]

Serviço de procuração para acesso ao e-CAC deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-08-10T13:57:54-03:0010 agosto, 2020|

A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si [...]

Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-31T16:30:21-03:0031 julho, 2020|

Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada [...]

Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na ZFM.

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-29T18:36:30-03:0029 julho, 2020|

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (29/07) consulta publica com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis pera a operação nos Sistemas de Comércio Exterior, e de credenciamento de seus representantes para a prática de [...]

Receita Federal aprova novo regimento interno

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-29T10:46:08-03:0029 julho, 2020|

Jurisdição fiscal de unidades descentralizadas está entre os assuntos dispostos A Secretaria Especial da Receita Federal aprovou seu novo regimento interno, revogando o então vigente desde 2017, por meio da Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020.. As novas regras quanto aos tributos administrados pela Receita, estão dispostas no Anexo I. Os demais [...]

Prazo para a entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-27T11:10:00-03:0027 julho, 2020|

As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações Está obrigada a apresentar a Declaração [...]

Nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-22T16:57:30-03:0022 julho, 2020|

As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado Nesta primeira etapa, o Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo [...]

Receita abre na sexta-feira, 24 de julho, às 9h, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2020

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-22T12:45:43-03:0022 julho, 2020|

Quase 4 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões. A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/7), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, totalizando o valor de R$5,7 bilhões. Desse total, R$ 2.056.423.308,19 referem-se ao quantitativo de [...]

Farsul divulga parecer sobre o ITR

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-21T11:03:20-03:0021 julho, 2020|

O ITR (Imposto Territorial Rural) motivou a Farsul a divulgar um parecer onde explica aos produtores e sindicatos rurais os procedimentos necessários relativos à definição dos valores a serem pagos. Apesar de ser um tributo federal, um convênio entre Receita Federal e prefeituras permite que a totalidade da arrecadação fique com os municípios. Isso vem [...]

CNA debate Valor da Terra Nua e Imposto Territorial Rural

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-16T12:45:04-03:0016 julho, 2020|

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu na terça (14) uma transmissão ao vivo pelas redes sociais para debater o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Valor da Terra Nua (VTN), que compõe a base de cálculo do tributo. O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, moderou [...]

Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-14T12:33:23-03:0014 julho, 2020|

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A medida está [...]

Receita Federal e Ministério da cidadania celebram convênio para coibir fraudes no auxílio emergencial

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-10T10:12:40-03:0010 julho, 2020|

Ajuste viabilizará a troca de informações não protegidas por sigilo fiscal para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Cidadania firmaram convênio para viabilizar a troca de informações e operacionalização de ações de caráter preventivo e repressivo relacionadas a fraudes no auxílio [...]

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-07-03T14:07:51-03:003 julho, 2020|

A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje (3/7). Esta medida foi inicialmente anunciada no mês de abril deste ano com validade para o período [...]

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem acessar informações sobre a receita bruta para pleitearem acesso ao Pronampe

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-06-29T18:08:40-03:0029 junho, 2020|

A Receita Federal concluiu o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Foram encaminhados, inicialmente, comunicados via Domicílio Tributário Eletrônico [...]

Instrução Normativa mitiga efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-06-18T12:44:36-03:0018 junho, 2020|

Medida leva em conta desaquecimento global da economia causada pelas restrições logísticas impostas pelo vírus Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.960, que estabelece medidas para a redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19 com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial [...]

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