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Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra nesta sexta-feira (28)

Por |28 fevereiro, 2020|

A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e descontos sobre os acréscimos legais, está disponível apenas para os contribuintes notificados pelo edital da PGFN O prazo para aderir ao Acordo de Transação por Adesão, publicado no Edital nº 1/2019, encerra-se nesta sexta-feira, dia 28. O edital contempla apenas os [...]

Termina hoje o prazo de entrega da Dirf 2020 e do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

Por |28 fevereiro, 2020|

A Dirf 2020, relativa ao ano calendário de 2019, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia de hoje, 28 de fevereiro de 2019. A Dirf 2020, relativa ao ano calendário de 2019, deverá ser apresentada até as 23h59min59s [...]

PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão

Por |17 fevereiro, 2020|

Os benefícios do acordo são descontos de até 70% e prazos mais longos de parcelamento Contribuintes pessoa física aptos ao Acordo de Transação por Adesão receberam hoje (17) mensagem no celular via SMS, cujo número do remente é 28079. A ação focou naqueles com inscrição em dívida ativa da União com anotação de suspensão por [...]

Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020

Por |17 fevereiro, 2020|

Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para [...]

Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019

Por |17 fevereiro, 2020|

A Receita Federal paga hoje (17) o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: [...]

Receita abre a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de fev/2020

Por |10 fevereiro, 2020|

Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133.467.005,24 referem-se ao quantitativo de [...]

Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal

Por |10 fevereiro, 2020|

Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020. A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuinte que, desde 1º de fevereiro de 2020 as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB são emitidas exclusivamente pela Internet ou nas suas unidades de atendimento. A emissão do documento [...]

Receita abre na próxima segunda consulta ao lote residual de IR

Por |7 fevereiro, 2020|

Contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de [...]

Receita Federal prorroga prazos para municípios capixabas afetados pela chuva

Por |5 fevereiro, 2020|

Medida atinge contribuintes dos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de abril de 2020 as datas de vencimento dos tributos federais devidos por contribuintes domiciliados em quatro municípios do Espírito Santo afetados pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. A prorrogação [...]

Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil (Gov.br)

Por |4 fevereiro, 2020|

A nova versão promove atualização tecnológica, mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. O App MEI pode ser [...]

EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.5

Por |28 janeiro, 2020|

Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.5) Foi disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.5), visando melhorar a performance no momento das validações. Para a utilização desta nova versão, é obrigatório seguir a seguintes instruções: Todos os arquivos do leiaute 2020 devem ser reimportados com a nova versão do PVA (2.6.5). Antes de instalar a [...]

Receita Federal publica lista com homologados para primeiro curso do ITR de 2020

Por |27 janeiro, 2020|

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que a Receita Federal do brasil (RFB) divulgou a lista de homologados para a primeira turma do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020. O treinamento é realizado com servidores municipais em efetivo exercício no cargo designados pelas prefeituras que possuam convênio ITR vigente conforme a [...]

Receita Federal arrecadou R$ 147,5 bilhões em dezembro

Por |23 janeiro, 2020|

No período acumulado, de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,5 trilhão. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2019, o valor de R$ 147,5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 0,08% em relação a dezembro de 2018. No período acumulado, de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação [...]

Receita moderniza Trânsito Aduaneiro, reduzindo tempo e custos no comércio exterior

Por |23 janeiro, 2020|

O regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para mercadorias estrangeiras que estão [...]

Em reunião, Sescap-SE discute demandas estratégicas da Instituição

Por |21 janeiro, 2020|

Sefaz, Semfaz, Jucese e RFB receberão pleitos O Sescap Sergipe realizou reunião estratégica para criação de agenda a partir do levantamento das demandas administrativas que envolvem a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz); a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) e a Receita Federal do Brasil (RFB). A [...]

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