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Serpro restabelece funcionamento dos serviços disponibilizados ao contribuinte pela Receita Federal

Por |20 janeiro, 2020|

Opção pelo Simples Nacional já pode ser realizada normalmente. A Receita Federal informa que os serviços que apresentaram indisponibilidade, em função de problemas técnicos em equipamentos do Serpro na semana passada, foram restabelecidos e já estão sendo prestados com regularidade, inclusive o Termo de Opção do Simples Nacional. O retorno à normalidade dos serviços se [...]

Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional

Por |16 janeiro, 2020|

Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria [...]

Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf

Por |10 janeiro, 2020|

A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional. Um novo ato normativo definirá [...]

Receita abre a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Janeiro/2020

Por |8 janeiro, 2020|

A partir das 9 horas desta quarta-feira, 8 de janeiro, está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do IRPF, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões. Desse total, R$ 399.520.451,84 referem-se ao [...]

Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2020

Por |8 janeiro, 2020|

A Dirf 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020 Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.919, de 2019, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na [...]

Instrução Normativa disciplina isenção de IR sobre o ganho de capital das pessoas físicas na alienação em bolsa de valores de ações de Pequenas e Médias Empresas

Por |8 janeiro, 2020|

A IN RFB n° 1.916, de 2019 foi publicada no Diário Oficial de 20/12. A Instrução Normativa RFB n° 1.916, de 2019, publicada hoje, regulamenta a isenção do Imposto sobre a Renda (IR) prevista no art. 16 da Lei nº 13.043, de 22 de setembro de 2014, concedida ao ganho de capital auferido por pessoa [...]

Regras dos aeroportos, porque a Receita Federal pode abrir a sua mala

Por |23 julho, 2019|

Planejar viagens traz um sentimento inigualável de ansiedade, alegria, emoção e realização, já que algo que foi tão desejado está se tornando realidade. Porém, em meio a tanta euforia, o que pode acontecer com as bagagens nem sempre é lembrado.   Quando se trata de voos internacionais, existe a possibilidade de a sua mala ser [...]

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