O mês de abril é para as pessoas jurídicas o momento da aprovação de contas de sua administração em assembleia geral ordinária (AGO), que deve ser realizada até o dia 30, tanto nas sociedades limitadas quanto nas sociedades anônimas, de capital fechado e aberto, sendo ambiente que emergem diversos aspectos jurídicos importantes da relação entre [...]
Taxa passará a ser cobrada anualmente e terá que ser paga também por plataformas de crowdfunding e agências de classificação de risco O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.317/22, que altera as regras da Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), paga pelos participantes do mercado de capitais, como bancos, corretoras, fundos [...]
Abertura do novo posto faz parte da parceria entre as entidades por meio do programa Comece Certo para agilizar processo de abertura e legalização das empresas A Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Goiás) inauguraram no dia 1/2, às 8h30, um ponto de [...]
Começou a valer na segunda-feira (5) mais uma etapa da isenção de taxas para abertura de empresas na Jucema. A suspenção anunciada pelo governador Flávio Dino assegura até o dia 4 de junho custo zero aos empreendedores que formalizarem empresas classificadas como Limitada (LTDA), Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedade Anônima (S/A), Empresário Individual [...]
Pará registrou a abertura de 43.994 empresas contra 9.340 atividades encerradas no período de abril a outubro de 2020 Termina na próxima terça-feira (17), o prazo para a isenção do pagamento do preço público da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), específico aos processos de abertura de novas empresas de toda natureza jurídica, incluindo [...]
Devido a pandemia, empresas ficaram 60 dias sem pagar pelo serviço de arquivamento dos documentos relativos à constituição. A isenção de taxas para a abertura de empresas perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) termina nesta sexta-feira, 23, conforme prazo previsto pela Portaria Jucesp 30, publicada no Diário Oficial do Estado de [...]
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