Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) insere no rol dos crimes hediondos algumas infrações cometidas em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social. O PL 703/2023 propõe que se tornem hediondos a associação criminosa, a corrupção passiva, a corrupção ativa, o peculato e os crimes praticados em licitações [...]
Quando se cogita de reforma previdenciária, o que já se fez diversas vezes desde a Constituição de 1988, o primeiro argumento é, invariavelmente, o do déficit do sistema. Ninguém se pergunta sobre a veracidade ou falsidade do argumento. Os que querem a reforma afirmam, categoricamente, que há déficit. E, os que não a querem, dirão [...]
Ao que tudo indica, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá disponibilizar um novo recurso voltado aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia. Estamos nos referindo ao pretendido “cartão beneficiário” que promete oferecer diversas vantagens aos milhares de cidadãos amparados pelos pagamentos do órgão. A informação oficial referente a novidade, se deu por [...]
Neste domingo (27), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai realizar a etapa da prova do concurso que está programada para ter início às 14 horas (horário de Brasília). De acordo com o Instituto, estão disponíveis mil vagas para técnicos, além de 2.373 oportunidades para reservas pelo país. Só para fazer a prova neste [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) abriu nesta sexta-feira (16) as inscrições para o concurso público. O edital foi publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União. São mil vagas para técnico. O candidato deverá ter nível médio de formação. São 780 oportunidades, sendo 90 para pessoas com deficiência e 202 para candidatos [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que fixa as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social. O projeto poderá [...]
Quem já trabalhou de carteira assinada sabe que todo empregado tem um valor, referente ao INSS, descontando direto da folha de pagamento. Mas não são apenas os funcionários que precinho contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social. As empresas também são responsáveis por esta contribuição. É o chamado INSS patronal, uma alíquota referente ao imposto, [...]
O segurado que faz suas contribuições em dia, conta com um seguro da Previdência Social que garante a renda do contribuinte e de sua família, em situações inesperadas, seja doença, acidente, gravidez, prisão, morte etc. O que é o INSS? (Instituto Nacional do Seguro Social) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo [...]
Valores seriam custeados pelo orçamento da seguridade social O Projeto de Lei 5257/20 garante a remuneração às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública. A proposta determina que a trabalhadora gestante realize os trabalhos em seu domicílio em regime de teletrabalho. O texto ressalta ainda que, caso não [...]
Encargos sociais e trabalhistas são contribuições previdenciárias que visam custear as ações e órgãos da Seguridade Social. Uma vez pagos, eles se transformam em benefícios que poderão ser usufruídos pelos trabalhadores em curto ou longo prazo, a exemplo do seguro-desemprego, do auxílio-doença, da licença-maternidade e da aposentadoria. Para todas as empresas que possuem um quadro [...]
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