O Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de uma sociedade empresária. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores. Sociedade empresária é aquela que atua conforme o Artigo 966 do Código [...]
Confira como ficou: SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2024) R$ 1.412,00 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024) Até R$ 1.412,00 7,5% Até R$ 2.666,68 9% Até R$ 4.000,03 12% Até R$ 7.786,02 14% Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46 ATENÇÃO: [...]
A última quinta-feira (31) marcou um momento importante para o cenário econômico do Brasil. Durante uma coletiva de imprensa conjunta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou a tão aguardada proposta do governo para o salário mínimo em 2024. O valor estabelecido, que será de [...]
Em tempos de instabilidade econômica, o seguro desemprego se torna um importante amparo financeiro para trabalhadores que perdem seus empregos. Se você quer saber mais sobre como esse benefício funciona continue conosco e saiba o que é o benefício, quem pode recebe-lo e muito mais. O que é seguro desemprego? O seguro-desemprego é um benefício [...]
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um marco importante na legislação trabalhista do Brasil, trazendo uma série de benefícios e garantias aos trabalhadores. Esses benefícios têm como objetivo assegurar condições justas e dignas de trabalho, promovendo o bem-estar e a proteção dos direitos dos empregados. Leia também: Ponto Facultativo Em Jogos Da Seleção [...]
Muitas pessoas se perguntam: quantas vezes posso receber seguro-desemprego na minha vida? Pensando nisso, vamos dar detalhes sobre o benefício e as regras da solicitação. Veja bem, o seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada e quando eles são demitidos sem justa causa. Seu principal objetivo é dar assistência financeira por alguns [...]
Com as facilidades da tecnologia, o trabalhador não precisa se deslocar para solicitar seu seguro desemprego. Dar entrada no seguro desemprego é possível pela internet, sem sair de casa. O benefício garante auxílio financeiro temporário ao trabalhador formal que foi dispensado sem justa causa que cumpre os demais requisitos do seguro como, por exemplo, não [...]
A partir de quinta-feira (11/05), o novo valor mínimo (piso) do seguro-desemprego acompanhará o salário-mínimo de R$ 1.320,00, que foi anunciado pelo presidente Lula na véspera do Dia do Trabalhador (primeiro de maio). Na ocasião, Lula disse que o aumento era pequeno (de R$ 1.302 para R$ 1.320), mas o montante ficou acima da inflação. [...]
O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que fornece recursos ao seguro-desemprego e ao abono salarial, está a um passo para ficar no vermelho, segundo calcularam os técnicos do governo federal. Estão sendo necessárias medidas que possam elevar os recursos disponíveis e evitar um desequilíbrio ao longo dos próximos anos para bancar obrigações legais já [...]
O Seguro Desemprego é um benefício que tem a finalidade de permitir a subsistência temporária do trabalhador dispensado sem justa causa. Entretanto, muitos trabalhadores têm o benefício de seguro-desemprego negado pelo Ministério do Trabalho por manterem a condição de titular individual ou sócio de empresa. Quer saber mais? Acompanhe! Leia também: Seguro Desemprego: Posso Continuar [...]
Quando um funcionário recebe uma demissão sem justa causa, ele adquire direito ao seguro desemprego. Esse é um dos direitos mais vantajosos previstos em lei, sua finalidade é proporcionar um apoio financeiro ao colaborador que fora demitido. Este benefício existe desde 1986, e passou por diversas mudanças envolvendo sua concessão, prazos para pagamento. Proporciona assistência [...]
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Quem tem direito ao seguro-desemprego? Trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que: não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família. [...]
Todo trabalhador formalizado que atua com a carteira de trabalho devidamente assinada está amparado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida pela sigla CLT. A referida legislação, surgida em 1.943, estabelece diversas regras, direitos e deveres, hoje, fundamentais nas relações entre empregado e empregador/empresa. Muitos brasileiros estão protegidos pelos regimentos da CLT, [...]
O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. O benefício é pago por meio da Caixa Econômica Federal e os recursos custeados [...]
O trabalhador que quiser financiar uma casa pelo programa Minha Casa, Minha Vida, vai ficar na espera, isso porque o governo ainda não definiu todas regras. Caberá ao Congresso Nacional avaliar parte das mudanças, o que deve acontecer somente nos próximos meses. Faltam definições sobre o valor máximo de financiamento das residências e regras para [...]
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