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1) Quais os exames médicos de execução obrigatória previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:a) admissional;b) periódico; c) de retorno ao trabalho;d) de mudança de função; e) demissional. 2) Todas as empresas são obrigadas a submeter seus empregados a exames audiométricos (audiometria)?Devem [...]

Uma mudança em relação ao ICMS veio trazer um pouco de dor de cabeça para os comerciantes e empresários que realizam transações interestaduais. Ele tem por objetivo fazer com que o estado de destino, em uma transação interestadual, receba uma parte do ICMS devido, o que antes cabia somente ao estado de origem. Essa mudança [...]

Através da Instrução Normativa RFB 1.876/2019 acaba a obrigatoriedade de escrituração da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta na EFD-Contribuições. A desobrigação de informar aplica-se aos fatos geradores ocorridos a partir dos prazos de obrigatoriedade para escrituração desta contribuição, na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Exemplo: empresa pertencente ao 2º grupo está obrigada à EFD-Reinf [...]

A perícia médica é um procedimento administrativo da Previdência Social que tem como finalidade certificar a existência de doença ou outra condição que torne o trabalhador incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício de sua função de forma temporária ou definitiva. Logo, o resultado obtido na perícia médica é utilizado para fundamentar a decisão de conceder, negar, [...]

HOOG, Wilson Alberto Zappa.[1] Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre as ideologias vinculadas à ambiência da contabilidade, pois diz-se de ideologia para aquilo a que se atribui à origem das ideias humanas, pela via dos valores e percepções sensoriais do mundo. Sendo habitualmente encontrado duas principais ideologias contabilísticas, a vinculada à política contábil, que diz como deve [...]

A Reforma da Previdência foi enviada para o Congresso em janeiro e deve ser aprovada este ano, já que é uma prioridade para o governo. No entanto, é preciso estar atento para entender como as novas regras vão afetar a aposentadoria. Entre as novidades está as mudanças na Aposentadoria Especial. Aposentadoria por tempo de contribuição [...]

Através das regras da própria Receita Federal, é possível pagar menos imposto de renda ou mesmo aumentar o valor da restituição. Para isso, existem alguns descontos legais que podem ser aplicáveis conforme seu tipo de declaração, seja simplificada ou completa. Descubra como pagar menos imposto de renda agora. Imposto de Renda 2019 A Receita Federal liberou o programa para declaração [...]

Pois é, o seu sonho – assim como o sonho de todo dono de negócios – de  ter um negócio rentável e muito lucrativo é totalmente viável! A redução de impostos é uma realidade disponível para empresas de diversos segmentos e portes, e deve ser analisada e planejada de forma muito criteriosa, para que sejam tomadas as [...]

Para esse ano não há muitas mudanças relacionadas às regras do regime tributário utilizado por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, o que facilita o planejamento tributário das empresas. Contudo, é preciso prestar atenção em algumas alterações. Quer saber quais são elas? Neste artigo, mostramos tudo. Confira! Entenda o que é [...]

A desoneração da folha de pagamento é uma ferramenta de suma importância para o equilíbrio das contas de determinadas empresas. Ela substitui a contribuição previdenciária do empreendimento por um tributo que incide sobre a receita bruta (decorrentes de vendas e serviços). Em nosso país houve uma elevada demanda por trabalhadores, que foram substituídos por máquinas, empregos informais [...]

Você tem um negócio próprio que vai bem, mas precisa de dinheiro para investir no crescimento? O caminho mais fácil é se regularizar como um Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, você pode acessar as linhas de crédito para MEI nos bancos. Além das taxas de juros menores, as exigências para aprovar empréstimos se adaptam à realidade dos empreendedores. Para [...]

Você já conhece a DeSTDA? Essa é a sigla para a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, que é uma declaração acessória que deve ser observada pelas Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que são optantes do Simples Nacional. Com início em 1º de janeiro de 2016, a DesTDA merece uma atenção especial das empresas [...]

Quem não gostaria de obter a isenção de impostos na compra do seu veículo 0km? Sim, começamos o presente artigo com uma informação muito importante: A isenção tributária só abrange a compra de veículos NOVOS, e nem todos os modelos são beneficiados. O que é isenção tributária? Primeiramente, esclareço que a isenção é uma espécie [...]

A partir de 8 de abril, as pessoas físicas poderão regularizar os débitos com o Fisco por meio de um chat (sala de bate papo). As empresas também poderão usar a ferramenta para converter processos eletrônicos em digitais, agilizando contestações de cobrança e pedidos de compensação de tributos. Na sexta-feira, 15/03, a Receita Federal inaugura um novo [...]

No dia 15 de março comemora-se o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor. No Brasil, desde 2014, a data, que lembra os direitos e os valores dos consumidores, também se mostra uma oportunidade de negócios para o comércio. Considerado um grande evento para impulsionar as vendas no primeiro trimestre do ano, a oportunidade já pode [...]