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O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um imposto estadual obrigatório, cobrado de todos aqueles que possuem algum tipo de veículo, com alíquota variável de estado para estado, que deve ser quitado anualmente, com possibilidade de parcelamento, nos termos do artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito [...]

Auxílio doença ou aposentadoria por invalidez precisa de 12 meses de carência (numero mínimo de contribuição), todavia, consoante Artigo 1º da PORTARIA INTERMINISTERIAL MPAS/MS Nº 2.998, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 as doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados [...]

Como já foi divulgado, no início do ano houve algumas alterações sobre as funções autorizadas no regime MEI. São 26 as categorias excluídas do regime de micro empreendedor individual em 2019. Essa é uma das questões que envolve o desenquadramento do profissional no sistema, o que pode gerar muitas dúvidas ao empreendedor. Outras questões que [...]

Como já foi divulgado, no início do ano houve algumas alterações sobre as funções autorizadas no regime MEI. São 26 as categorias excluídas do regime de micro empreendedor individual em 2019. Essa é uma das questões que envolve o desenquadramento do profissional no sistema, o que pode gerar muitas dúvidas ao empreendedor. Outras questões que [...]

Essa é uma pergunta muito comum entre os microempresários. Muitas vezes, a ideia de abrir uma conta bancária exclusivamente para a empresa acaba parecendo um pouco exagerada, mas no post de hoje vamos explicar porque isso é recomendável. No início, até por se tratarem de empresas sem funcionários ou gastos específicos, muitos acabam se esquecendo [...]

Você é um estudante ou graduando em Ciências Contábeis que planeja trabalhar como contador online e abrir um escritório contábil? Se sim, significa que há muito planejamento pela frente, o qual se baseará nas suas habilidades e, também, no público-alvo que pretende abranger. Enquanto contador iniciante, o profissional tem muito a se preocupar em relação [...]

Luiz Augusto Pereira de Almeida* Qualquer ser humano, desde o mais jovem ao mais adulto, sabe que, se não mantiver o seu corpo com alimentação saudável, exercícios regulares e bons hábitos, provavelmente acabará numa cama de hospital.Qualquer pessoa tem plena ciência de que seu carro, bicicleta ou mesmo sua casa, se não passar por manutenções periódicas, perderá valor rapidamente. [...]

O eSocial trouxe um alerta às pessoas físicas que mantêm empresas inativas ou sem movimento, cujo CNPJ continua ativo perante a Receita Federal. Isto porque é uma exigência que estas empresas prestem informações ao eSocial, mesmo estando nestas condições. Antes do eSocial, era comum ocorrer a abertura de empresas por parte de empregados que perdiam seus empregos. Tentavam [...]

Fonte: Fradema  A entrega da declaração do Imposto de Renda neste ano já está liberada, e a Receita estima receber o formulário de aproximadamente 30 milhões de contribuintes. O prazo se encerra no dia 30 de abril e, muitas pessoas que precisam informar ao Fisco os rendimentos do ano anterior, ainda estão cercadas de dúvidas em [...]

Rotulada apenas para algumas profissões, essa habilidade tem se tornado essencial até para engenheiros ou cientistas Hoje, a criatividade ainda é vista como um dom natural e necessária apenas para algumas profissões, como um publicitário ou cineasta, por exemplo. Mas muito se engana quem pensa que a criatividade não pode ser exigida de um engenheiro [...]

A Receita Federal aprovou a versão 2.0 dos layouts da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, a EFD-Reinf, através do Ato Declaratório Executivo COFIS 10/2019, publicado no dia 11 de março de 2019. Já é possível encontrar os Layouts da EFD-Reinf 2.0 no Portal do SPED, bem como anexos contendo as novas tabelas e regras. No entanto, [...]

O juiz José Ricardo Dily, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, condenou um grupo econômico a pagar diferenças de FGTS, com a multa de 40%, diretamente a um trabalhador dispensado sem justa causa, considerando desnecessário o recolhimento na conta vinculada do FGTS. O magistrado observou que o FGTS é um direito dos trabalhadores, nos [...]

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela [...]

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela [...]

Por: *Vivaldo José Breternitz e **Antônio César Galhardi A marca que simboliza uma era tecnológica, quando DVDs e fitas VHS eram o que havia em matéria de entretenimento no lar, está perto do fim: a última Blockbuster da Austrália, que ficava em Morley, perto de Perth, no oeste do país, não aluga mais filmes desde [...]