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Desde 1999, com a publicação da lei 9.876, o INSS passou a considerar empresários, trabalhadores autônomos ou trabalhadores equiparados a um trabalhador autônomo (como os profissionais liberais), como contribuintes individuais. Se você é um deles e está pensando em se aposentar, mas, em algum momento da sua vida deixou de pagar o INSS? Saiba que [...]

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) está selecionando contadores domiciliados em Florianópolis, para representarem a entidade, junto ao Tribunal Administrativo Tributário do município. Serão indicados dois representantes, sendo um titular e o outro suplente. Os contadores registrados, interessados em integrar esse importante Colegiado do Poder Público Municipal, devem enviar currículo até a [...]

A sonegação de impostos de empresas brasileiras vem sofrendo relevante queda. Dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) demonstram uma redução de 8% dos seus índices nos últimos 10 anos. No ano de 2008, o percentual de ocultação era de 25%, número que caiu para 17% em 2018. Essa redução comprova que a [...]

Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do FGTS. Com isso, foi reconhecido o dever de [...]

O cumprimento de obrigações acessórias e o custo tributário são dois entraves enfrentados pelas empresas de todos os portes no Brasil. Para contornar esse desafio, os empreendedores contam com sistemas distintos para o recolhimento de impostos. Um deles é o Lucro Real. Essa é uma das modalidades que pode ajudar a reduzir custos em período de baixos [...]

Análise do Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, completou 15 anos em outubro de 2018. E não obstante o objetivo de assegurar direitos, ganha cada vez mais relevância no ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, a população idosa do país cresce cada vez mais. Entre 2012 e 2017, por exemplo, cresceu 18%. [...]

O prazo já está chegando A sua empresa já encerrou os períodos de 2018. E está preparada para a entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD?. O prazo é até o dia 31 de maio de 2019. O leiaute é novo: leiaute 7 aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 17 de dezembro de 2018 [...]

Em empresas de pequeno porte e microempresas, a retirada de lucros por parte dos sócios é uma prática comum, já que elas podem ser beneficiadas com a isenção do imposto de renda, inclusive para os enquadrados no Simples Nacional, e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-labore. Porém, existem alguns pontos [...]

Para que o contribuinte possa preencher a sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-calendário 2018, Exercício 2019 é preciso que faça o download e a instalação do programa. Esses procedimentos são bem simples, porém, fizemos um passo a passo com a intenção de facilitar ainda mais: 1 – Inicialmente acesse o sítio [...]

Entre os novos empresários e empreendedores, a Mentoria é a bola da vez, pois se trata de um modelo de ensinamento e negócios que está em alta! Aliás, tenho ouvido muito sobre o assunto nas rodas de debates. Ouso dizer até que, atualmente, quem não tem um mentor ou não participa de um processo desses, [...]

Entenda qual o valor mínimo para ser obrigado a declarar Imposto de Renda 2019 Entra ano e sai ano, e as pessoas ainda não sabem ao certo se devem declarar o Imposto de Renda ou não. A dúvida é frequente, principalmente entre os contribuintes que são assalariados e não sabem se a sua renda mensal [...]

A multa por inadimplência de verbas rescisórias incontroversas também deve ser aplicada ao 13º salário e sobre o adicional de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim entendeu, por maioria, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). A penalidade objeto da decisão é aquela prevista no [...]

O digital já faz parte da nossa vida em muitas situações do dia a dia. Mas, quando o assunto é o registro de documentos do seu negócio, você realiza a Escrituração Contábil Digital ou ainda faz o processo no papel? Já te adiantamos que não são todas as empresas obrigadas a aderir a escrituração digital. Porém, existem [...]

Vice-Presidente do CRCRJ aponta principais modificações para este ano e quais pontos o contribuinte precisa ficar mais alerta Passado o período de carnaval, o contribuinte deve começar a se preocupar com a Declaração do Imposto de Renda (DIRPF), cuja entrega deve ser feita até 30 de abril. Entre as principais mudanças para este ano, destaca-se [...]

Por Dalton Luiz Dallazem, Perin & Dallazem Advogados Caminham a passos largos as tratativas do novo Governo para aprovar o projeto de reforma tributária. A proposta mais relevante reestrutura, numa grande fusão, os principais impostos que incidem sobre o consumo e desloca parte da tributação da renda das empresas para os sócios ou acionistas. Isso [...]