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Magoado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, se sente traído e abandonado e não deve poupar o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, caso se concretize sua exoneração nesta segunda-feira. A interlocutores, Bebianno tem deixado clara sua mágoa com a atitude do vereador do Rio de Janeiro que tentou lhe cunhar a pecha de mentiroso. [...]

O limite de indenização por danos morais relacionado ao salário do trabalhador, regra criada pela Reforma Trabalhista, foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A Reforma criou uma espécie de tarifação, a base de cálculo é o último salário contratual do indenizado, ou seja: pessoas que ganham [...]

O crédito consignado é um empréstimo feito por meio de convênio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com bancos. O aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 35% de sua renda. Para a contratação do crédito, é preciso apresentar documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida, inclundo os documentos de [...]

O Simples é um regime tributário criado há pouco tempo. Ser optante pelo Simples facilita e simplifica o pagamento de impostos e tributos dos micro e pequenos empresários que optam por este regime. O Simples unifica em uma só guia o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. O sistema ainda oferece certas vantagens para [...]

A empresa pode recusar um atestado médico válido? Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o que estabelece o parecer 15/95 do Conselho Federal de Medicina. A recusa de um atestado [...]

O imposto de renda é o valor descontado diretamente nos rendimentos de pessoas física ou jurídica para, posteriormente, ser destinado ao Governo Federal. Ao incidir sobre o assalariado, recebe o nome de IRPF – Imposto de Renda sobre Pessoa Física. O contribuinte deve, anualmente, apresentar a declaração comprobatória dos rendimentos. É a DIRPF – Declaração de Ajuste [...]

É preciso saber separar os lucros da empresa e os rendimentos de pessoa física. Parte dos ganhos pode estar livre de tributação. Como fazerO Microempreendedor Individual – MEI exerce dois papéis, o de empresário (Pessoa Jurídica) e o de cidadão (Pessoa Física) e cada um dos papéis envolvem obrigações como a declaração de imposto de [...]

Temos lido, ouvido e assistido a vários comentários sobre enfrentarmos momentos de insegurança jurídica. Você já se perguntou a que isto se refere? o que pode lhe afetar diretamente? Portanto, vamos dar um exemplo muito simples. Em 2016, foi editada a Lei nº 13.254 que regulamentou a repatriação e regularização de recursos no exterior. Devendo [...]

“Acidente”, segundo o dicionário, é: 1. O que é causal, imprevisto. 2. Desastre, Desgraça. A mesma fonte afirma que “desgraça” é. Má sorte, infortúnio, infelicidade, desventura[1]. Portanto, ao contrário do que pensa o senso comum, acidente não se refere apenas a fatos violentos que causam um dano repentino. Mas a qualquer infortúnio imprevisível que afeta determinada pessoa. [...]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem quase dois milhões de processos pendentes de análise há mais de 45 dias, segundo o presidente da autarquia, Renato Rodrigues Vieira. Entre eles, pedidos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros, que geram um prejuízo de cerca de R$ 600 milhões por ano em multas ao [...]

Sua empresa possui trabalhadores no período da noite? Então você precisa saber como calcular o adicional noturno. O adicional é um benefício garantido pela CLT para todo trabalhador que exerça sua função durante a noite. E por esse motivo é de extrema importância que o cálculo seja realizado de forma correta, para não trazer problemas [...]

Ter restrição no nome torna muito mais difícil a aprovação de financiamento, empréstimo, cartão de crédito ou parcelamento das compras em lojas. Isso acontece porque tanto o banco, quanto a empresa consultam o seu CPF antes de liberar o dinheiro. E, se o nome tiver restrição, suas chances diminuem bastante porque eles entendem que você [...]

Pois é, o sonho de muitos empresários como você é possível, sim! A redução de impostos é uma realidade disponível para empresas de diversos segmentos e portes, e deve ser estudada com cautela, para que sejam tomadas as medidas corretas, a fim de garantir o máximo de economia para a empresa em questão. Quer saber como isso [...]

“Quando os detalhes da proposta forem integralmente divulgados, será possível apurar se a pretensão do governo em reduzir desigualdades e de conferir o mesmo tratamento a ricos e pobres é real ou apenas uma jogada de marketing para convencer a população de um sonho. Essa resposta todos terão em breve, conforme o projeto for revelado, [...]

Conforme definido em novembro de 2017, o cronograma de implantação do projeto eSocialvem ocorrendo de forma faseada. A Receita Federal subdividiu os empregadores em 4 grupos, de acordo com critérios como faturamento anual ou regime tributário, cada um com seus próprio prazo de obrigatoriedade. Grupo 1: Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016. Grupo [...]