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Todo ano percebemos o reajuste dos Planos de Saúde individuais, mas como funcionam tais reajustes? Seriam as Operadoras livres para aplicar qualquer índice? Os reajustes de planos de saúde são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Trataremos aqui apenas do reajuste anual referente às mensalidades, as quais também poderão ser aumentadas no caso [...]

O governo federal publicou, nesta sexta-feira (22/2), no Diário Oficial da União, as novas regras para o Imposto de Renda, que servirão para as declarações feitas em 2019, referentes ao ano-calendário 2018. A entrega para as declarações começa 7 de março e vai até 30 de abril. A declaração será obrigatória para quem recebeu, em 2018, [...]

Modelos de negócios dizem respeito a como uma empresa entrega e captura valor. Um modelo de negócios inovador gera benefícios que outras empresas não oferecem a seus clientes e, ao mesmo tempo, garante que a empresa vai ganhar dinheiro. Empresas como Airbnb e Netflix inovaram em seus modelos de negócios ao entregar novas formas de [...]

O contador da família Richa, Dirceu Pupo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por organização criminosa e corrupção passiva em um processo da Operação Integração. A operação investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato em um esquema relacionado à administração das rodovias federais no Paraná que fazem parte do [...]

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) – programa do Governo Federal que unificou o envio de dados trabalhistas, fiscais e previdenciários em um único sistema – já está valendo para pequenas e médias empresas. A primeira fase do eSocial para pequenas empresas entrou em vigor no dia 10 de janeiro [...]

O pente fino do governo sobre os benefícios previdenciários reforça a necessidade de se observar as situações que podem justificar um pedido de revisão nos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme advogados especializados em direito previdenciário, há vias administrativas (junto à própria Previdência Oficial) e também a opção de ingressar na Justiça para tentar [...]

Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, 2 (dois) exercícios consecutivos entre os anos de 2013 a 2017, foi concluído. Foram declarados inaptos 3.426.251 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta [...]

Receita Federal divulgou hoje as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela [...]

O eSocial, programa do governo que obrigará o envio de todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, está levantando algumas questões que há muito tempo não eram feitas. Uma delas é sobre se é possível demitir sem o exame demissional e por quanto tempo o ASO tem validade com a chegada do eSocial O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o documento [...]

O desconto atual (2019) da contribuição previdenciária incidente sobre o salário do empregado é feito de acordo com 3 percentuais fixos de contribuição, sendo 8%, 9% e 11%, de acordo com a remuneração recebida pelo empregado conforme abaixo: Nos termos do Capítulo VI, art. 34 da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), a proposta da contribuição devida pelo segurado empregado, inclusive o [...]

Todo início de ano, milhares de empreendedores recebem a notícia de que a sua empresa foi excluída do Simples Nacional, regime tributário regulamentado pela Lei Complementar Federal n.º 123/2006. O comunicado do indeferimento da manutenção ou adesão a esse sistema diferenciado de recolhimento fiscal é sempre um choque para os empresários, uma vez que a exclusão do [...]

Todo mundo sabe que a abertura de uma empresa no Brasil é bastante burocrática e envolve uma série de medidas. É muito comum que diante desses processos os futuros empresários nem sabem distinguir o que é uma inscrição municipal e estadual e para que elas são exigidas. Abaixo, você vai compreender para que serve cada [...]

Os segurados que já completaram os requisitos mínimos para se aposentar, mas estão esperando para ter direito a um benefício maior e, por isso, ainda não fizeram o pedido no INSS, podem escapar da reforma da Previdência. Uma proposta com novas regras para a aposentadoria deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (20) e enviada ao Congresso para votação. [...]

A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começa na quinta-feira (7), depois do carnaval, e se estende até o dia 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, [...]

Às vésperas da divulgação oficial pela Receita Federal dos detalhes da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (ano base 2018), que deve ser amanhã, uma fonte do órgão adiantou que ainda em fevereiro o procedimento deve começar. O gerador da declaração de IR tem previsão de publicação na próxima segunda-feira, dia 25, e [...]