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Pago pela previdência social, o auxílio-doença é um benefício previdenciário que todo segurado possui. É pago mensalmente e destinado a pessoas que ficaram incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias. Deve ser atestado através de uma perícia médica realizadas nas agências do Instituto Nacional da Seguridade Social para ser emitido. Todo o contribuinte da previdência tem direito ao benefício do [...]

A penhora de faturamento e bens da empresa seguem uma lista determinada pelo artigo 835 do código de processo civil, e a primeira opção é sim o dinheiro da empresa, e seguida vêm alguns títulos que podem ser transformados em dinheiro, depois veículos, bens imóveis, bens moveis, e ainda existem outras opções de penhora que [...]

A DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, relativamente aos dados do ano de 2018 deverá ser entregue até 28.02.2019. A DIMOB é de entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e equiparadas: ·  Que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; ·  Que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; [...]

Atualmente, em especial pela situação de crise e busca da liberdade financeira e administrativa, o empreendedorismo vem tomando força e a figura do Microempreendedor Individual possibilita a legalização do pequeno empresário disponibilizando assim, diversos direitos, dentre eles, alguns benefícios previdenciários. O Microempreendedor Individual realiza frente ao INSS, mediante guia DAS-MEI, contribuição com alíquota reduzida a 5% sobre o [...]

Com os desdobramentos da medida provisória n. 871/19 intitulada de “antifraude” que, em seu pacote, trouxe mais uma operação pente fino operacionalizada pelo INSS, vem ocorrendo consecutivas cessações de benefícios por incapacidade. Milhares de segurados/trabalhadores que, até então, encontravam-se afastados por incapacidade laborativa, estão sendo reinseridos no mercado de trabalho. Entretanto, apesar de o setor de [...]

Todos os anos, quando se aproxima o período de entrega da declaração do Imposto de Renda, muitas pessoas se fazem a mesma pergunta: “como um MEI deve declarar o Imposto de Renda”? A dúvida é pertinente, pois o Microempreendedor Individual é uma pessoa jurídica que em muitos momentos se confunde com a pessoa física. O [...]

Você tem empregados e precisa realizar os pagamentos das contribuições e não sabe como fazer? Pode ficar tranquilo, aqui as suas dúvidas serão esclarecidas a respeito do eSocial, esta ferramenta que veio para facilitar a sua vida na hora de cumprir com as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias decorrentes da relação de trabalho. O eSocial é, na verdade, [...]

Fernanda Bonella Mazzei* As novas propostas de reforma da Previdência Social elaboradas pela equipe econômica do governo do Presidente Jair Bolsonaro são destaques na mídia e despertam diferentes interesses, eis que, embora esta não seja a primeira (e, certamente, não será a última) alteração a ser realizada na legislação previdenciária brasileira, é a que mais [...]

Qual a importância do livro caixa? Esse documento serve para fazer o registro dos fluxos financeiros, controle das entradas e das saídas do caixa da sua empresa. Esses registros devem ser feitos de forma cronológica, ou seja, dia, mês e ano. A utilização do livro é facultativa. Entretanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional tem a [...]

Nesta quinta-feira (21/02), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, em conjunto com a Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia – SINDICONTA-BA e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia – SESCAP-BA, [...]

Não basta gostar do que faz. É necessário ser um profissional acima da média. Se você pretende ser um contador de sucesso, saiba que é fundamental não apenas desenvolver a capacidade de análise e cálculo dos tributos, mas também buscar a atualização constante. As empresas desejam soluções para terem menos despesas com impostos, sem comprometer [...]

O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da competência 01/2019, o código 0515 relativo a Terceiros deve proceder conforme as seguintes situações: 1. Se ainda não efetuou o recolhimento [...]

O médico é um dos profissionais mais visados pela Receita Federal para cair na malha fina porque possui várias formas de rendimentos recebidos de Pessoa Física e Jurídica, tornando sua declaração mais complexa. Por isso, médicos, dentistas, fisioterapeutas e profissionais da saúde em geral devem ficar muito atentos na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa [...]

Aposentadoria aos segurados com deficiência Com previsão constitucional – parágrafo 1º do artigo 201, e regulamentada por uma lei complementar – L.C. 142 de 2013, a aposentadoria da pessoa com deficiência é pouco conhecida e, por consequência, pouco requerida pelos segurados. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a aposentadoria da pessoa com deficiência não se confunde [...]

O salário maternidade da MEI é destinado a todas microempreendedoras que darão uma pausa em suas atividades para se dedicar por um período integral a outra tarefa que também é carregada de complexidade, a de ser mãe. E para você que ainda tem dúvidas sobre esse benefício, mostraremos, neste artigo, as principais informações que, com certeza, irão [...]