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A base de cálculo do ICMS sofreu algumas alterações em relação ao PIS e à COFINS. A princípio, está determinada a exclusão deste imposto da base de cálculo dessas contribuições. Enquanto empresários e o restante da população aguardam pela tão esperada reforma tributária, acompanhamos decisões de órgãos como o STF. Tais decisões visam facilitar as [...]

O trabalhador autônomo ou profissional liberal, como advogado, dentista, engenheiro e outros, que exercem atividades para terceiros ou em um negócio próprio pertence a uma categoria que cresce consideravelmente no Brasil. Para ficar em dia com o Fisco, o profissional liberal deve realizar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2019 (IRPF) se [...]

O que é uma substituição tributária? A substituição tributária é uma forma de arrecadação dos tributos. Ela é de responsabilidade do governo e está prevista na Constituição Federal de 1988, no Artigo 150, §7°. Além disso, a substituição tributária é o regime no qual o ICMS é atribuído ao contribuinte diferente do que realizou a [...]

Seja por um imprevisto, seja por falta de planejamento ou por impulsividade, não é raro que, em algum momento, gestores percam o controle do fluxo de caixa da empresa, assumindo um compromisso que não cabe no orçamento corporativo. É nesse cenário que surge a necessidade da renegociação de dívidas. Se há uma dívida na sua [...]

Você, pequeno empreendedor, saberia dizer o que é o fator R do Simples Nacional? Preparamos este artigo para falar justamente sobre isso. A primeira observação, aqui, é a importância de estar sempre atento às mudanças na lei, sobretudo quando relacionadas às obrigações fiscais e tributárias de uma empresa. Caso você não saiba, esse elemento é bem recente, [...]

Em algum momento da sua vida você já deve ter se flagrado pensando “Se algo acontecer comigo, como minha família ficará?”. Esse é um pensamento muito comum e que leva muitas pessoas a buscarem um seguro de vida. Mas o que poucas pessoas sabem é que o pagamento da indenização do seguro de vida pode ser negado. Não [...]

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 15-2, o Ato Declaratório Executivo 3 Codac, de 13-2-2019, que entra em vigor em 15-2-2019, com efeitos retroativos a 29-1-2019, para alterar o texto do Ato Declaratório Executivo 1 Codac, de 28-1-2019, que disciplina o preenchimento da Gfip – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo [...]

A maior dúvida dos pais quando precisam pagar pensão alimentícia, também conhecido como “alimentos”, é em relação ao valor ou porcentagem. Muitos já ouviram falar que deve pagar 30% (trinta por cento) do seu salário ou rendimento mensal. Outros pensam que deve ser pago 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. No entanto, não [...]

Entre as várias atribuições comuns no início do ano, uma delas acaba gerando dúvida e preocupação em relação ao contribuinte: trata-se da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Fazer a declaração do imposto de renda é algo que costuma deixar até os mais experientes no assunto confusos, por isso, fazer a declaração [...]

A tributação do Simples Nacional é um regime diferenciado que contempla organizações com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Seu principal objetivo é reduzir a burocracia na hora de pagar impostos e descomplicar a vida dos pequenos e médios empresários. Antes desse modelo, os negócios de menor porte pagavam tributos federais, estaduais e municipais por meio [...]

Através das regras da própria Receita Federal, é possível pagar menos imposto de renda ou mesmo aumentar o valor da restituição. Para isso, existem alguns descontos legais que podem ser aplicáveis conforme seu tipo de declaração, seja simplificada ou completa. Descubra como pagar menos imposto de renda agora. Como pagar menos imposto de renda 2019? Pagar menos imposto de [...]

Antes da Reforma Trabalhista as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) não tinham muita liberdade na contratação de profissionais especializados sem que causassem um significativo aumento no custo com pessoal. Isto porque o salário destes profissionais normalmente estão além do que estas empresas podem pagar, e a terceirização era limitada às atividades meio das [...]

São Paulo, 14 de fevereiro de 2019 – Tenha você se dado conta ou não, a temporada para a entrega da declaração de imposto de renda já deve começar dentro de duas semanas, no início de março. Para quem pensa em entregar a declaração logo no início, é importante começar o quanto antes o processo de [...]

O presidente, Jair Bolsonaro, assinou em janeiro de 2019, uma Medida Provisória (MP 871) que visa reanalisar os benefícios previdenciários afim de combater as irregularidades e fraudes perpetradas contra o INSS.  De acordo com o Governo Federal, mais de 3 milhões de benefícios serão reanalisados pelos próprios servidores do INSS. A convocação será feita por notificação [...]

Pagamentos e declarações O pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a Declaração Anual Simplificada estão entre os deveres do MEI. Assim como tem direitos, o MEI também tem obrigações e responsabilidades, que são: O pagamento do DAS pode ser feito online, por débito automático, ou na rede bancária e casas lotéricas [...]