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A tributação do Simples Nacional é um regime diferenciado que contempla organizações com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Seu principal objetivo é reduzir a burocracia na hora de pagar impostos e descomplicar a vida dos pequenos e médios empresários. Antes desse modelo, os negócios de menor porte pagavam tributos federais, estaduais e municipais por meio [...]

Através das regras da própria Receita Federal, é possível pagar menos imposto de renda ou mesmo aumentar o valor da restituição. Para isso, existem alguns descontos legais que podem ser aplicáveis conforme seu tipo de declaração, seja simplificada ou completa. Descubra como pagar menos imposto de renda agora. Como pagar menos imposto de renda 2019? Pagar menos imposto de [...]

Antes da Reforma Trabalhista as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) não tinham muita liberdade na contratação de profissionais especializados sem que causassem um significativo aumento no custo com pessoal. Isto porque o salário destes profissionais normalmente estão além do que estas empresas podem pagar, e a terceirização era limitada às atividades meio das [...]

São Paulo, 14 de fevereiro de 2019 – Tenha você se dado conta ou não, a temporada para a entrega da declaração de imposto de renda já deve começar dentro de duas semanas, no início de março. Para quem pensa em entregar a declaração logo no início, é importante começar o quanto antes o processo de [...]

O presidente, Jair Bolsonaro, assinou em janeiro de 2019, uma Medida Provisória (MP 871) que visa reanalisar os benefícios previdenciários afim de combater as irregularidades e fraudes perpetradas contra o INSS.  De acordo com o Governo Federal, mais de 3 milhões de benefícios serão reanalisados pelos próprios servidores do INSS. A convocação será feita por notificação [...]

Pagamentos e declarações O pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a Declaração Anual Simplificada estão entre os deveres do MEI. Assim como tem direitos, o MEI também tem obrigações e responsabilidades, que são: O pagamento do DAS pode ser feito online, por débito automático, ou na rede bancária e casas lotéricas [...]

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31, reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.230.957/RS, já havia decidido neste sentido em 2014. Diante disto, a Receita Federal, nessa solução de consulta seguiu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A [...]

A Totvs foi autuada em janeiro pela Receita Federal em R$ 16,3 milhões por suposto recolhimento menor do Imposto Sobre Serviços (ISS) no ano de 2014. A companhia irá recorrer na esfera administrativa, mas considera o risco de perda possível. As informações constam das demonstrações financeiras de 2018, divulgadas na quarta-feira. Por Rita Azevedo via [...]

Falta de clareza no que vai ser mudado nas regras previdenciárias deixa trabalhadoras apreensivas. Mulheres terão idade mínima alterada. Ou não. Reportagem de Martha Imenes, jornal O Dia.  A Reforma da Previdência ainda é um mistério e, pelo visto, não há consenso sobre as mudanças nas regras previdenciárias nem dentro do próprio governo. A idade [...]

Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio doença A diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença é que a aposentadoria por invalidez trás outros direitos acessórios. Como consequencia, como por exemplo a liberação de seguros por invalidez permanente e também a quitação de financiamentos imobiliários.  Alta agendada Com a invenção da alta [...]

O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) são tributos previstos pela Constituição Federal nos artigos 195 e 239, respectivamente. Com exceção das empresas cadastradas no Simples Nacional, que possuem uma tributação especial, todas as demais (lucro presumido e lucro real) poderão se beneficiar dessa tese. Os recursos [...]

Contadores que buscaram fechar a folha de pagamento no eSocial nos últimos dias foram surpreendidos por uma série de instabilidades e não conseguiram cumprir a obrigatoriedade dentro do prazo estabelecido pelo Governo. Os primeiros relatos de problemas no sistema foram divulgados na quarta-feira (06), véspera do prazo final para o envio das respectivas informações, e [...]

Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, devem se preparar para a fase 4: substituição da GFIP para recolhimento [...]

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é conhecido por todos os trabalhadores pela sigla FGTS, é constituído pelo saldo da conta vinculada pertencente a cada obreiro. O valor do depósito mensal é feito pela empresa, de acordo com a remuneração do trabalhador, no percentual mensal de 8%. O direito ao FGTS é garantido [...]

Profissionais que trabalham por conta própria muitas vezes buscam a formalização como empreendedores pelo registro de Microempreendedor Individual, o MEI. Desta forma, além de pagar menos impostos do que pagaria se abrisse uma empresa no modo convencional, você tem as mesmas vantagens dessa formalização! Está com dúvidas sobre esse procedimento? Confira as respostas para as [...]