Prazo de opção ao parcelamento autorizado pela Lei Complementar nº 155/2016 começou dia 12 deste mês e vai até o dia 10 de março de 2017Fonte: Receita FederalComitê Gestor do Simples Nacional e Receita Federal disciplinam parcelamento de débitos do Simples NacionalForam publicadas no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 132/2016 e a Instrução [...]
Fonte: Receita FederalNos Estados que não adotaram sublimites e no Distrito Federal será utilizado o limite máximo do Simples Nacional – R$ 3.600.000Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 130, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos [...]
Por Joice BaceloFonte: Valor EconômicoUma sociedade formada por profissionais de engenharia e arquitetura conseguiu reverter, na Justiça, o enquadramento definido pelo Fisco de São Paulo para fins de recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). O município havia alterado o regime de tributação da companhia no começo do ano. Ela deixou de ser considerada como sociedade [...]
"As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa" Fonte: Legislação tributária e fiscal: Suspenso pacote de bondade tributária Contabilidade em São Bernardo do Campo e Grande SP. Atendemos todo o Grande ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, e Grande São Paulo. Abra sua Empresa Conosco! [...]
Por Renato Carbonari IbelliFonte: Diário do Comércio - SPA Sefaz-SP vai acabar com o sistema gratuito para emissão de notas fiscais. No mercado, há alternativas sem custo e outras de relação custo-benefício interessanteA partir de janeiro de 2017, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deixa de oferecer o software gratuito para [...]
Fonte: Comitê Gestor do Simples NacionalO Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 132, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União, que regulamenta o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016.Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de maio de 2016 poderão [...]
Por Josefina do NascimentoExigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006De acordo com a Resolução do CGSN nº 131/2016, a partir de [...]
Por Josefina do NascimentoO Comitê Gestor do Simples Nacional altera regras do regimeA alteração veio com a publicação da Resolução do CGSN nº 131/2016 (DOU de 12/12), que modicou dispositivos da Resolução do CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional.Confira:1 - Cálculo do Simples Nacional – construção civilDe acordo com § 17 do artigo [...]
Por Josefina do NascimentoO Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou o parcelamento de débitos do Simples Nacional autorizado pela Lei Complementar nº 155 de 2016A regulamentação do parcelamento em 120 meses veio com publicação da Resolução do CGSN 132 de 2016 (DOU de 12/12).De acordo com a Resolução do CGSN nº 132/2016 os débitos apurados [...]
Por Josefina do NascimentoFim do prazo especial de recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária prejudica diversos contribuintes paulistasO governo paulista acabou com o prazo especial de recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária, que beneficiava o substituto tributário nas operações com mercadorias arroladas nos Art. 313-A a 313-Z-19 do RICMS/00, [...]
Por Adriana AguiarFonte: Valor EconômicoContribuintes têm enfrentado dificuldades para protocolar, por meio eletrônico, defesas contra autuações fiscais da Receita Federal. O processo digital, obrigatório desde março, vem apresentado falhas, o que levou a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) a pedir providências para que os problemas sejam solucionados.A via eletrônica passou a [...]
Por Josefina do NascimentoA pessoa jurídica que tem débito do Simples Nacional inscrito em Dívida Ativa poderá parcelar em até 120 mesesA Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 1.110/2016 (09/12) publicou as regras para parcelamento em até 120 meses de débitos do Simples Nacional Inscritos em Dívida Ativa cuja competência [...]
ICMS-ST– SP tem novo prazo de vencimento do imposto devido sobre as saídas das mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Z-19 do RICMS/SPA competência novembro/2016 o prazo de vencimento do ICMS-ST das mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-19 do RICMS/SP ocorrerá dia 20 do mês subsequente à apuração.Assim,o ICMS-ST destas mercadorias apurado no mês [...]
Conteúdo: Siga o FiscoXVIII Congresso - 50 Anos do Código Tributário Nacional, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET reúne em São Paulo nos dias 07, 08 e 09 de dezembro os melhores profissionais do pais para falar de temas tributários relevantes e polêmicos.Na tarde desta quinta-feira (08/12), painel com renomados profissionais trouxe discussões [...]
Por Josefina do NascimentoO Substituído Tributário paulista que pretenda ressarcir o ICMS-ST em 2016 poderá utilizar uma das duas regras previstas na legislaçãoAté o final de 2016 para fins de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, os contribuintes substituídos poderão optar pelas regras estabelecidas na Portaria CAT 17/99 em substituição às regras da Portaria [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
