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Todos os governadores serão convidados a apresentar os pontos de discórdia da reforma tributária, disse o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) nesta quinta-feira (3), após reunião de líderes para definição dos passos da reforma no Senado. “Nós pedimos que houvesse o máximo possível de discussão a respeito do tema, uma vez que a forma como o [...]
Apesar disso, Lira mantém a previsão de votar a proposta ainda neste mês. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há consenso sobre as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), mas voltou a garantir que a proposta será aprovada até o fim deste mês. “Não [...]
Há 30 anos, a Reforma Tributária está sendo discutida no Brasil. Porém, agora o tema está mais em alta do que nunca. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7/7), o texto está em análise no Senado Federal. Para explicar o contexto e pontos de atenção da atual proposta, o FENACON no Congresso contou [...]
Os relatores da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estiveram com Fernando Haddad, nesta quarta-feira (12). O objetivo do encontro com o ministro da Fazenda foi alinhar os pontos a serem tratados na reforma, que deve começar a ser analisada no Senado em agosto. por Agência [...]
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (10), o texto da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na sexta-feira (7). O parlamentar afirmou que a matéria precisa ser discutida de forma mais ampla no Senado, e não apenas avalizada pelos senadores. Segundo o parlamentar, o texto traz muitas questões [...]
O Plenário do Senado aprovou o novo marco fiscal (PLP 93/2023) que condiciona o aumento de gastos ao crescimento da arrecadação e define um piso de investimentos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), retirou do projeto as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), [...]
Por 57 a 17 votos, o Plenário do Senado aprovou o texto-base (PLP 93/2023) da nova regra fiscal nesta quarta-feira (21), mas o projeto voltará à Câmara dos Deputados, pois recebeu ajustes quando chegou ao Senado, como a retirada, do cálculo do teto de gastos, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e [...]
Está em análise no Senado o projeto que cria o Estatuto Nacional da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP 178/2021). Para ampliar a discussão, o Plenário recebeu uma sessão temática sobre o projeto nesta terça-feira (13). Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março, o próximo passo para o projeto é a votação pelo [...]
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A proposta é resultado de sugestão da [...]
O Senado começa a analisar o novo arcabouço fiscal, aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é de que o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 seja enviado para sanção presidencial no mês de junho. — A proposta será encaminhada para o rito próprio para [...]
O novo arcabouço fiscal será entregue ainda no mês de junho para sanção. Foi o que disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante um evento pelo Dia da Indústria (25), em São Paulo. Também estavam na Fiesp o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. por Agência [...]
Para Haddad, os dois relatores têm a confiança da sociedade, do empresariado e dos trabalhadores O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara e o Senado estão em sintonia com o governo federal para a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. Lira se reuniu nesta terça-feira [...]
O Senado vota na sessão plenária desta quarta-feira (17) duas medidas provisórias: a MP 1.147/2022 e a MP 1.153/2022, ainda pendentes de leitura. A primeira MP zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a [...]
O Senado vai analisar um projeto de lei para regulamentar os sistemas de inteligência artificial no Brasil. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a Casa, o PL 2.338/2023 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que analisou, ao longo de 2022, outras propostas relacionadas ao assunto, além da legislação já existente [...]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos. Aprovada [...]
