Os direitos da namorada e do noiva no momento da separação podem variar de acordo com o país e a lei aplicável. Em geral, é importante distinguir entre direitos estatutários e direitos relacionados a um acordo pré-nupcial ou a um contrato específico entre as partes envolvidas. Namorada(o): Na maioria dos países, os relacionamentos de namoro [...]
A grande maioria das pessoas não sabem escolher o regime de bens e, por isso, lhes é imposto o da comunhão parcial de bens e acabam se surpreendendo lá na frente quando descobrem como ele funciona. Aqui, você terá acesso a um conteúdo completo em que você passará a entender como o seu patrimônio individual [...]
A União estável é a relação entre duas pessoas que têm uma convivência pública, contínua e duradoura e com o desejo de constituir família. É bom lembrar que a legislação não prevê mínimo de duração da convivência para que uma relação seja considerada união estável. Numa união estável, os deveres dos companheiros são os mesmos [...]
As questões atreladas ao direito sucessório, ainda levantam muitas dúvidas, em especial, quando o assunto é patrimônio. Neste âmbito, ainda é muito comum que cidadãos questionem sobre a existência direitos da ex-esposa ou do ex-marido, em caso de morte de uma das partes. Sobre este ponto, cabe adiantar que qualquer patrimônio conquistado por uma das [...]
Dentre as dúvidas mais pertinentes, quando o assunto é partilha de bens no divórcio, está a divisão do patrimônio referente a empresa, quanto a participação acionária do ex-cônjuge. Apesar da sociedade conjugal e sociedade empresarial não se confundirem, de modo que para participar de uma empresa é necessário que haja a intenção de constituir sociedade, [...]
Em se tratando de questões relacionadas a direito hereditário, desde o julgamento dos RE 878.694 e 646.721 já não se admite diferenciação entre casos envolvendo União Estável e Casamento. Esse contexto foi determinado e estabelecido ante a tese definida no TEMA 809 do STJ, que cristalizou a seguinte orientação: “É INCONSTITUCIONAL a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e [...]
O DIVÓRCIO (e também a dissolução da União Estável) pode ser concedido sem a realização da partilha dos bens. A regra vem transcrita no art. 1.581 do Código Civil (“Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens”. Como já dissemos aqui, um assunto não tão discutido porém sustentado pela boa doutrina, é a [...]
MUITA GENTE ainda pensa que o regime da “Separação de Bens” escolhida para reger o seu casamento terá o “milagroso efeito” inclusive de afastar da sucessão o seu [querido] cônjuge. A bem da verdade essa não é a realidade, de acordo pelo menos, com o regramento atual como posto no Código Civil – e isso só revela [...]
DEPENDE DO TIPO DE SEPARAÇÃO DE BENS (se “obrigatória” ou se “convencional”). Como sempre recordamos aqui, valerá a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão para regrar a própria sucessão quanto a legitimação para suceder ( Código Civil, art. 1.787:”Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”). Se, [...]
Diversos casais têm dúvidas no momento de escolher o regime de bens ideal para contrair matrimônio. Essa escolha deve ser feita de forma responsável, pois cada uma das possibilidades tem suas particularidades. Atualmente, o Código Civil de 2002 alega em seu artigo 1639 que os futuros casados podem escolher o regime de bens ideal antes da celebração do casamento. [...]
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