Segundo a Caixa Econômica Federal, 10 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS/Pasep. São cerca de R$ 23 bilhões esperando pelos seus donos. Lembrando que o valor só poderá ser retirado por quem ainda não fez o saque. Terão direito ao benefício os trabalhadores da iniciativa privada que atuaram com carteira [...]
Os servidores públicos trabalham dentro da Administração Pública direta, fundações e autarquias. Muitos servidores quando alcançam certa idade querem se aposentar e curtir o descanso. Porém muitos deles querem se aposentar e continuar trabalhando, mas será que isso é possível? Isso é o que nós veremos agora! RPPS e INSS Regime Próprio de Previdência Social, [...]
O funcionário público é aquele que serve e presta algum serviço à administração pública. Muitos servidores trabalham em dois cargos públicos diferentes como por exemplo dois cargos de professor, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, etc. E com isso muitos destes profissionais acabam se perguntando sobre a possibilidade de obterem duas aposentadorias [...]
A pensão por morte é um benefício de pagamento mensal devido aos dependentes do servidor falecido a partir da data de seu óbito. E no dia 18 deste mês, o Projeto de Lei Complementar do deputado Amarildo Cruz (PT) foi protocolado na Assembleia Legislativa. O projeto prevê a extensão do período de pensão por morte para [...]
Atualmente quem trabalha com carteira assinada e pede demissão não tem direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Situação bem diferente de quem é demitido sem justa causa que tem direito de sacar o valor total do FGTS. No entanto, um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, [...]
O texto da reforma da previdência entrou em vigor ainda em 2019 e com ele diversas normas começaram a valer. Dentre as mudanças determinadas na época, está a implementação do sistema complementar da aposentadoria de servidores municipais que recebem acima do teto do INSS (R$ 7.087 em 2022). A medida deveria ser instituída pelas prefeituras [...]
O Governo do Tocantins reestruturou em até 25% a tabela de diárias dos servidores públicos do Executivo Estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), da última terça-feira (21 de Junho), via Decreto nº 6.468/2022. De acordo com a nova tabela, o maior reajuste é de 25%, que inclui grupos de servidores [...]
Nesta segunda-feira, 6 de junho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma nova portaria em que determina que os servidores retornem ao trabalho ainda hoje. A determinação do Instituto se aplica tanto para servidores quanto empregados públicos, temporários e estagiários do órgãos que estavam em trabalho remoto devido ao período de pandemia da [...]
A aposentadoria é o sonho de todo trabalhador e pode ser definida como o afastamento remunerado do trabalho. As aposentadorias são custeadas pelo sistema de Previdência Social em sua grande maioria. Já a aposentadoria do servidor federal, estadual ou municipal vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e possui as mesmas espécies de aposentadorias conferidas ao Regime da Previdência. [...]
Os servidores públicos terão um aumento de 5% a partir de 1° de julho após o governo Jair Bolsonaro (PL) conceder o reajuste para todos os servidores públicos federais. Para poder fazer o governo terá que cortar verbas de outras áreas. O governo deverá desembolsar para custear a medida um valor estimado em R$ 7,9 [...]
Há algum tempo o Governo Federal vem acenando positivamente para o reajuste dos servidores públicos. De acordo com fontes ligadas ao Ministério da Economia, os recursos estão disponíveis e só dependem da decisão do Presidente Jair Bolsonaro. Porém, o tempo está se esgotando, porque para que os salários efetivamente sejam reajustados, é necessário que o [...]
A revisão do PIS/Pasep trata-se de uma tese jurídica voltada às situações em que os valores referente às cotas PIS/Pasep não passaram pela devida correção monetária. A correção em questão deveria ter sido feita pelas instituições responsáveis, sendo a Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e o Banco do Brasil (no caso do Pasep). [...]
O PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores de carteira assinada que trabalharam no ano-base. Será levado em conta a quantidade de meses trabalhados para liberar o valor que será pago. Desta forma, quem trabalhou 12 meses seguidos receberá 1 salário mínimo (R$ 1.212) e quem trabalhou menos tempo recebe um valor menor. O trabalhador precisa entender [...]
Mediante ao vigor da Reforma da Previdência diversas alterações foram implementadas no âmbito da aposentadoria do INSS, isto inclui o pedido e o valor do benefício recebido por servidores públicos. Segundo regra, a aposentadoria voluntária do servidor público, exige uma idade mínima de 65 anos ou 62 anos para homens e mulheres respectivamente. Além disso, [...]
Os servidores públicos já podem comemorar, já tem dinheiro extra caindo na conta deles. Nesta terça-feira (15) como o pagamento do abono salarial PIS/Pasep para esse grupo de pessoas. Também continua o pagamento para os trabalhadores de carteira assinada, nesta terça recebem os nascidos em março. O trabalhador precisa ficar atento, o valor do abono [...]
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