Tecnologia oferece 40 novos serviços para dinamizar o controle de débitos fiscais, facilitando a gestão e reduzindo pendências para contadores e empresas de contabilidade. Escritórios de contabilidade e empresas que atuam na gestão fiscal e contábil acabam de ganhar um conjunto de 40 serviços para otimizar seus processos. O Serpro, em parceria com a Receita [...]
Aproximadamente 8 mil empresas, com dívidas que somam R$ 135 milhões, estão sendo notificadas para aproveitarem a oportunidade de regularização. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) ou via App Minha Empresa. Os contribuintes nessa situação [...]
A Lei complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, assegurou um tratamento favorecido às micro, pequenas e médias empresas, com vistas a incentivá-las pela facilitação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Contudo, entre os anseios do legislador e a realidade ainda há uma enorme distância. E ela ainda pode aumentar. O Simples é [...]
Projeto ainda deve passar por mais uma comissão e pelo Plenário da Câmara A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários no Simples Nacional. Pelo texto, a empresa notificada pelo fisco para regularização poderá continuar [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 46, de 4 de junho de 2024, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos contribuintes cuja matriz esteja domiciliada nos seguintes municípios, atingidos por desastre natural: Arambaré Doutor Ricardo Rio [...]
Na segunda-feira, 3 de junho, o presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, participaram de uma palestra promovida pelo Conselho Consultivo da ACSP, sobre o Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal e que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O tema foi conduzido pelo [...]
Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024 a prorrogação dos prazos para pagamento das parcelas de parcelamentos devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Os parcelamentos no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor da Simples Nacional (CGSN) prorrogaram os prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias. Houve, ainda, a prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado [...]
No Simples Nacional existem várias regras e uma delas envolve valores de faturamento que a empresa não deve ultrapassar. Consequentemente, quando a empresa ultrapassa esses limites poderá perder o direito de permanecer do regime do Simples Nacional para os tributos estaduais, municipais ou federais, a depender das regras descumpridas. Essa é uma questão [...]
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser feita até o dia 31 de maio para que os microempreendedores individuais (MEI) evitem multas e o risco de o CNPJ ser cancelado. Esse processo é obrigatório para que o faturamento anual bruto seja declarado e a empresa se mantenha regular com a Receita Federal. Kályta [...]
A exclusão do Simples Nacional pode ser feita por comunicação opcional ou obrigatória e também de ofício. O contribuinte poderá ser excluído do Simples Nacional, conforme regras da Lei Complementar 123/06, artigos 28 a 32. Em casos de desenquadramento por comunicação, ele pode ser feito no Portal do Simples Nacional ou e-CAC. [...]
No Simples Nacional existe uma declaração anual chamada Defis (antiga DASN – Declaração Anual do Simples Nacional). Desde 2012 o PGDAS-D passou a ter cunho declaratório, enquanto as informações econômicas e fiscais são declaradas em Defis. A Defis tem prazo de entrega em 31 de março de cada ano e nela se entregam [...]
Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime A Receita Federal informa que foram processadas todas as solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas em janeiro de 2024. No total, foram efetuadas 1.006.011 solicitações pelo regime Simples Nacional, das quais 657.050 foram deferidas (aceitas por não haver impedimento), que corresponde a 65,31% do total de solicitações, [...]
A exclusão do Simples Nacional pode se dar por diversos motivos e é importante entender quais. Os contribuintes com débitos tributários costumam ser os mais visados, mas outras pendências também podem gerar a exclusão do regime. Quem é do Simples Nacional deve sempre verificar se recebeu alguma notificação no seu domicílio tributário eletrônico. [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
