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Quer virar MEI? Entenda as regras exigidas na modalidade

Por |10 março, 2023|

O microempreendedor individual, ou apenas MEI, trata-se de uma modalidade empresarial que surgiu em 2008, com o objetivo de combater o trabalho informal no Brasil. Desde então vem colecionando milhares de adeptos espalhados por todo território nacional.  Segundo dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), somente em 2022, mais de [...]

Quem é MEI poderá ter rendimentos de até R$ 144 mil em 2023?

Por |16 fevereiro, 2023|

MEI é a sigla para microempreendedor individual, o que, em resumo, representa uma figura jurídica no Brasil. Em outras palavras, trata-se de uma modalidade empresarial que viabiliza a formalização do trabalho de brasileiros autônomos, ou seja, aqueles que garantem sua renda por conta própria, não sendo funcionário de algum terceiro.  O MEI oferece diversas vantagens [...]

Não posso ser MEI, e agora?

Por |16 fevereiro, 2023|

MEI significa Microempreendedor Individual. Essa categoria de empresas foi criada em 2009 pela Lei Complementar nº 128 para retirar da informalidade os profissionais autônomos e pequenos empresários no Brasil. Para se tornar um MEI, o empreendedor deve atender a alguns critérios. Mas aí você se pergunta, e se eu não puder ser MEI? O que [...]

Recuperação Tributária Simples Nacional: Saiba como solicitar

Por |14 fevereiro, 2023|

A restituição do Simples Nacional acontece quando um contribuinte solicita à Receita Federal o reembolso dos tributos que foram pagos erroneamente.  Ou seja, é possível você reaver dinheiro que está de posse do governo e que na verdade é seu, pois foi pago indevidamente. A solicitação desta restituição é respaldada na lei, e pode ser [...]

Quais impostos devem ser pagos no Simples Nacional?

Por |10 fevereiro, 2023|

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Ele foi criado para ser aplicado a microempresas e empresas de pequeno porte. A facilidade principal está na hora de pagar os tributos, ao invés de pagar várias contas diferentes, emitindo diversos boletos. São oito os impostos que podem ser pagos [...]

MEI: Confira 6 mudanças importantes para 2023

Por |26 janeiro, 2023|

Mais de 70% das empresas ativas no Brasil são um MEIs, isso representa mais de 14 milhões de CNPJ. Tendo isso em mente a gente precisa também lembrar que o governo sempre está aprimorando os procedimentos para o MEI. 2023 começou com muitas mudanças importantes para os MEIs, por isso é preciso estar atento para [...]

Simples Nacional ou Lucro Presumido? Qual mais vantajoso?

Por |29 dezembro, 2022|

Se você está querendo empreender,  pretende abrir sua própria empresa, é importante que você organize suas finanças desde o início. Isso é importante, pois muitas empresas de pequeno porte fecham suas portas nos primeiros cinco anos de operação por conta de dificuldades na gestão e em obter um capital de giro. Por isso, o cuidado [...]

Simples Nacional: divulgado o sublimite para 2023

Por |8 dezembro, 2022|

A Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U.em 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional.   Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte (EPP), com [...]

Projeta que aumenta o limite de rendimento do MEI avança no Congresso

Por |10 novembro, 2022|

O MEI (microempreendedor individual) diz respeito a uma modalidade empresarial cujo principal intuito é incentivar o registro de trabalhadores autônomos, proprietários de pequenos negócios. Em suma, a categoria é estabelecida frente às atividades informais, fornecendo diversas vantagens àqueles que desejam abrir o CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) e atuar na formalidade. Ao que tudo indica, [...]

Me tornei MEI, vou perder meus direitos trabalhistas?

Por |6 setembro, 2022|

Me tornei MEI, vou perder meus direitos trabalhistas? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home MEI Me tornei MEI, vou perder meus direitos trabalhistas? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui

Estou negativado, posso abrir um MEI?

Por |23 agosto, 2022|

MEI ou Microempreendedor individual é aquele trabalhador que se formaliza e passa a ter um CNPJ próprio. Ao se tornar um MEI, o trabalhador passa a ter direito a uma série de vantagens como: ter um CNPJ, poder vender para o governo, baixo custo mensal de tributos, emitir nota fiscal. No mês de abril a inadimplência dos [...]

Quais impostos o microempreendedor individual deve pagar?

Por |20 julho, 2022|

Você sabia que o Microempreendedor é dispensado de pagar alguns impostos federais, como IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e IPI. No entanto, ele ainda deve pagar alguns impostos, através da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa guia unifica todos os impostos que o MEI deve pagar, simplificando ainda mais a vida dos microempreendedores. Mas você [...]

Posso ter duas MEIs?

Por |19 julho, 2022|

O MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. MEI ou Microempreendedor individual é aquele trabalhador que se formaliza e passa a ter um CNPJ próprio. E uma dúvida muito comum entre os MEIs é se é possível ter [...]

O MEI é obrigado a usar o eSocial?

Por |5 julho, 2022|

O e-Social foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8.373/2014. Esses sistema foi criado para unificar na mesma plataforma informações referentes aos trabalhadores como, folha de pagamento, aviso prévio, contribuições previdenciárias, vínculos entre outras. O e-Social simplificou a maneira de prestar as informações obrigatórias e diminuiu a burocracia, tirando a necessidade de ter que preencher [...]

Quais motivos podem cancelar ou suspender o MEI?

Por |24 junho, 2022|

A categoria de microempreendedor individual (MEI), trata-se de uma modalidade empresarial simplificada, criada no intuito de estimular pequenos trabalhadores autônomos a formalizar o seu negócio. Diante dos fortes impactos da pandemia da Covid-19 no último ano, o trabalho autônomo foi solução de muitos, frente a demissões e dificuldades para encontrar um emprego de carteira assinada. [...]

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